PCP denuncia política desastrosa
«Onde está a mudança em relação ao desastre que era a política dos governos do PSD? Onde está o prometido crescimento económico? Que é feito dos 150 mil novos postos de trabalho anunciados?». A resposta a estas questões, com que interpelara José Sócrates, deu-as o próprio Jerónimo de Sousa para concluir nada ter mudado de essencial em matéria de política económica e financeira.
No debate mensal com o Primeiro-Ministro, sexta-feira passada, pertenceu uma vez mais à bancada do PCP a iniciativa de puxar o debate para lá do estrito limite sugerido pelo Governo – as políticas sociais para idosos, no caso -, alargando-o a outras temáticas de relevante interesse para os trabalhadores e o País.
Anunciada por Sócrates no debate foi a antecipação em um ano do calendário para o pagamento das prestações do complemento solidário para idosos, abrangendo
em 2007 todos os idosos com 70 anos ou mais e, em 2008, os idosos com mais de 65 anos. Com esta medida procurou o Governo fazer passar a ideia de que os idosos estão no centro das suas preocupações. Nada de mais enganador. Demonstrou-o a bancada comunista, lembrando, entre outras coisas, as complicações burocráticas (ver caixa) que vão redundar, por exemplo, na perda do direito ao apoio de 15 por cento na comparticipação dos medicamentos por parte dos pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo nacional. É o encerramento das urgência dos centros de saúde e a política de concentração de meios, para não falar dos insuportáveis agravamentos dos preços de bens e serviços essenciais ou do inacreditável aumento de 34 cêntimos por dia para os quase 800 mil reformados com as pensões mínimas do regime geral.
Aspectos estes, todos eles, abordados pelo líder comunista, que falou também do programa de privatizações do Governo, comparando-o a «um novo-rico» que entrega a fortuna «aos amigos».
«O Governo parece um novo-rico que se entretém a esbanjar a fortuna da família, entregando-a aos amigos», denunciou Jerónimo de Sousa, considerando tratar-se de uma «política de entrega do nosso melhor património público que leva à crescente concentração da riqueza nas mãos de uns poucos e ao acentuar do fosso entre ricos e pobres».
Depois de referir que o pacote de privatizações inclui empresas que «contribuem hoje com cerca de 950 milhões de euros para o Orçamento do Estado só pela via dos seus lucros», o secretário-geral do PCP perguntou se é a vender património, desviando milhares de milhões de euros decisivos para a saúde das finanças públicas e para as funções sociais do Estado, que o Governo «vai superar a crise e relançar o desenvolvimento do País».
Analisadas por Jerónimo de Sousa foram ainda questões da maior importância como a saúde (criticou o aumento dos custos que recaem sobre os utentes) e o desemprego. «Sabia que 70 por cento dos empregos criados entre 2004 e 2005 eram empregos precários? Que podem ser hoje e não ser amanhã?», perguntou, depois de acusar o Governo de ser responsável pela mais alta de desemprego dos últimos vinte anos.
Mar de obstáculos
A contestação pelos partidos da oposição às dificuldades impostas no acesso ao Complemento Solidário para Idosos, devido ao excesso de burocracia, foi um dos aspectos que marcou o debate mensal com o Primeiro-Ministro. Criticado, para além do excessivo número de formulários a preencher, foi, por exemplo, o requisito que obriga a que para o cálculo do complemento seja considerado também o rendimento dos filhos, independentemente do idoso viver ou não autonomamente e independente dos seus familiares.
«É assim que pretende dignificar os idosos, condenando-os a uma humilhante dependência com a exigência da apresentação de prova de rendimento dos filhos dos requerentes?», perguntou Jerónimo de Sousa, antes de acusar o Governo de ter dois pesos e duas medidas: por um lado, falar «muito em simplificação administrativa para as empresas»; por outro, «impor a complicação burocrática para o social».
Também o deputado do PCP Jorge Machado, contestando o que dissera o chefe do Executivo sobre o acesso ao complemento – que bastaria um único documento - , afirmou que «nas situações mais simples são necessários quatro requerimentos e cerca de dez documentos», o que qualificou como «um conjunto de obstáculos».
No debate mensal com o Primeiro-Ministro, sexta-feira passada, pertenceu uma vez mais à bancada do PCP a iniciativa de puxar o debate para lá do estrito limite sugerido pelo Governo – as políticas sociais para idosos, no caso -, alargando-o a outras temáticas de relevante interesse para os trabalhadores e o País.
Anunciada por Sócrates no debate foi a antecipação em um ano do calendário para o pagamento das prestações do complemento solidário para idosos, abrangendo
em 2007 todos os idosos com 70 anos ou mais e, em 2008, os idosos com mais de 65 anos. Com esta medida procurou o Governo fazer passar a ideia de que os idosos estão no centro das suas preocupações. Nada de mais enganador. Demonstrou-o a bancada comunista, lembrando, entre outras coisas, as complicações burocráticas (ver caixa) que vão redundar, por exemplo, na perda do direito ao apoio de 15 por cento na comparticipação dos medicamentos por parte dos pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo nacional. É o encerramento das urgência dos centros de saúde e a política de concentração de meios, para não falar dos insuportáveis agravamentos dos preços de bens e serviços essenciais ou do inacreditável aumento de 34 cêntimos por dia para os quase 800 mil reformados com as pensões mínimas do regime geral.
Aspectos estes, todos eles, abordados pelo líder comunista, que falou também do programa de privatizações do Governo, comparando-o a «um novo-rico» que entrega a fortuna «aos amigos».
«O Governo parece um novo-rico que se entretém a esbanjar a fortuna da família, entregando-a aos amigos», denunciou Jerónimo de Sousa, considerando tratar-se de uma «política de entrega do nosso melhor património público que leva à crescente concentração da riqueza nas mãos de uns poucos e ao acentuar do fosso entre ricos e pobres».
Depois de referir que o pacote de privatizações inclui empresas que «contribuem hoje com cerca de 950 milhões de euros para o Orçamento do Estado só pela via dos seus lucros», o secretário-geral do PCP perguntou se é a vender património, desviando milhares de milhões de euros decisivos para a saúde das finanças públicas e para as funções sociais do Estado, que o Governo «vai superar a crise e relançar o desenvolvimento do País».
Analisadas por Jerónimo de Sousa foram ainda questões da maior importância como a saúde (criticou o aumento dos custos que recaem sobre os utentes) e o desemprego. «Sabia que 70 por cento dos empregos criados entre 2004 e 2005 eram empregos precários? Que podem ser hoje e não ser amanhã?», perguntou, depois de acusar o Governo de ser responsável pela mais alta de desemprego dos últimos vinte anos.
Mar de obstáculos
A contestação pelos partidos da oposição às dificuldades impostas no acesso ao Complemento Solidário para Idosos, devido ao excesso de burocracia, foi um dos aspectos que marcou o debate mensal com o Primeiro-Ministro. Criticado, para além do excessivo número de formulários a preencher, foi, por exemplo, o requisito que obriga a que para o cálculo do complemento seja considerado também o rendimento dos filhos, independentemente do idoso viver ou não autonomamente e independente dos seus familiares.
«É assim que pretende dignificar os idosos, condenando-os a uma humilhante dependência com a exigência da apresentação de prova de rendimento dos filhos dos requerentes?», perguntou Jerónimo de Sousa, antes de acusar o Governo de ter dois pesos e duas medidas: por um lado, falar «muito em simplificação administrativa para as empresas»; por outro, «impor a complicação burocrática para o social».
Também o deputado do PCP Jorge Machado, contestando o que dissera o chefe do Executivo sobre o acesso ao complemento – que bastaria um único documento - , afirmou que «nas situações mais simples são necessários quatro requerimentos e cerca de dez documentos», o que qualificou como «um conjunto de obstáculos».
