Por um sistema justo e exequível
O PCP rejeita o sistema de quotas na avaliação do desempenho dos trabalhadores da administração pública que impõe uma percentagem máxima de 25 por cento para a classificação mais elevada. Trata-se de um «verdadeiro absurdo», considera a bancada comunista, exemplificando a propósito com a flagrante injustiça que é vedar a atribuição de notas elevadas aos muitos trabalhadores existentes em organismos e serviços de excelência da administração pública.
Esta matéria esteve em debate na passada semana suscitada por uma proposta de lei governamental cujo conteúdo, na prática, corresponde ao reconhecimento da falência do actual modelo de avaliação aprovado em 2004 (Lei n.º 10/2004).
Com efeito, uma larga maioria dos serviços e organismos da administração pública não conseguiram aplicar o actual sistema de avaliação, deixando milhares de trabalhadores sem classificação relativa ao ano de 2004. O que se veio a repercutir nos concursos e na progressão da carreira. Ou seja, como sublinhou no debate o deputado comunista Jorge Machado, foi uma vez mais sobre os trabalhadores que recaíram as consequências das «más opções legislativas e políticas».
É neste contexto, face à confusão entretanto instalada, que o Governo vem propor que o sistema de avaliação seja feito de acordo com o sistema revogado pela referida lei n.º 10/2004.
O que significa, como explicou Jorge Machado, que assistimos a «um regresso ao passado» relativamente aos anos de 2004, 2005 e 2006, «o regresso a um período pré Barroso, para depois em 2007 termos um modelo de avaliação do desempenho pós Socrático», por ora desconhecido.
Não deixa de ser grave, porém – e foi sobre este facto que mais incidiram as críticas da bancada do PCP - , que o Governo, enquanto não se define completamente quanto ao futuro, mantenha aquilo que de pior caracterizou o sistema de avaliação destes últimos dois anos: o tal sistema de quotas com a fixação da tal percentagem de 25 por cento para a classificação mais elevada.
Opção que significa, como denunciou o deputado comunista, que o PS faz hoje no Governo exactamente o contrário do que pensava ou dizia querer quando era oposição. Lembradas, a este respeito, pondo a nu as incoerências, foram intervenções no Parlamento de deputados socialistas em que estes afirmavam que as quotas eram injustas e que eram uma forma de instrumentalização das carreiras.
Esta matéria esteve em debate na passada semana suscitada por uma proposta de lei governamental cujo conteúdo, na prática, corresponde ao reconhecimento da falência do actual modelo de avaliação aprovado em 2004 (Lei n.º 10/2004).
Com efeito, uma larga maioria dos serviços e organismos da administração pública não conseguiram aplicar o actual sistema de avaliação, deixando milhares de trabalhadores sem classificação relativa ao ano de 2004. O que se veio a repercutir nos concursos e na progressão da carreira. Ou seja, como sublinhou no debate o deputado comunista Jorge Machado, foi uma vez mais sobre os trabalhadores que recaíram as consequências das «más opções legislativas e políticas».
É neste contexto, face à confusão entretanto instalada, que o Governo vem propor que o sistema de avaliação seja feito de acordo com o sistema revogado pela referida lei n.º 10/2004.
O que significa, como explicou Jorge Machado, que assistimos a «um regresso ao passado» relativamente aos anos de 2004, 2005 e 2006, «o regresso a um período pré Barroso, para depois em 2007 termos um modelo de avaliação do desempenho pós Socrático», por ora desconhecido.
Não deixa de ser grave, porém – e foi sobre este facto que mais incidiram as críticas da bancada do PCP - , que o Governo, enquanto não se define completamente quanto ao futuro, mantenha aquilo que de pior caracterizou o sistema de avaliação destes últimos dois anos: o tal sistema de quotas com a fixação da tal percentagem de 25 por cento para a classificação mais elevada.
Opção que significa, como denunciou o deputado comunista, que o PS faz hoje no Governo exactamente o contrário do que pensava ou dizia querer quando era oposição. Lembradas, a este respeito, pondo a nu as incoerências, foram intervenções no Parlamento de deputados socialistas em que estes afirmavam que as quotas eram injustas e que eram uma forma de instrumentalização das carreiras.
