Direito à educação em perigo!
O anunciado encerramento de milhares de escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico e de dezenas de jardins de infância contribui decisivamente para a desertificação do interior, acusou o PCP.
Está-se perante um modelo de desenvolvimento profundamente desumano
Em conferência de imprensa realizada no passado dia 17, a Comissão Política do PCP destacou que o encerramento de 4500 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de dezenas de jardins de infância, alguns já no final deste ano lectivo, «é uma clara afronta ao direito constitucional de igualdade nas oportunidades no acesso à educação e ao sucesso escolar». Para os comunistas, esta medida revela também um «profundo desprezo pelos direitos dos alunos, dos pais dos alunos, mas também pelos direitos dos professores». Em sua opinião, este será um decisivo contributo para que, «em vastas regiões do interior do nosso País, se acelere a desertificação humana», realçou, na conferência de imprensa, Jorge Pires, da Comissão Política.
Para a Comissão Política do PCP, não se está perante uma manifestação de incompetência da equipa ministerial. Pelo contrário, salientou Jorge Pires, trata-se de uma «opção política e ideológica há muito delineada, que se caracteriza por orientar a educação e o ensino no nosso País, no sentido da formação do indivíduo de acordo com os interesses do mercado de trabalho». Para a Comissão Política, esta opção é tomada em prejuízo de uma «formação integral que prepare os jovens não apenas para a vida activa, mas também para uma intervenção consciente na vida política, social e cultural».
Medidas como o encerramento de escolas, considera a Comissão Política comunista, são elementos «constitutivos de um projecto educativo que corresponde no essencial a um projecto de desenvolvimento que aposta na centralização, na baixa formação e qualificação dos portugueses, nos baixos salários». Para Jorge Pires, o que está na génese desta decisão são opções «economicistas e elitistas que acentuam a tendência obsessiva deste Governo de encerrar serviços públicos.
Modelo de desenvolvimento desumano
Para o PCP, está-se perante um projecto educativo e um modelo de desenvolvimento «profundamente desumanos». Segundo Jorge Pires, «deslocam-se milhares de crianças do seu espaço natural, onde têm as suas raízes, os seus amigos, os seus espaços de brincadeira, o convívio familiar». Muitas delas, prosseguiu, «sairão de casa por volta das sete horas da manhã e regressarão a casa às 20 horas, sem qualquer espaço de tempo para o convívio, nomeadamente o familiar, sem tempo para o estudo. Passarão 12, 13 horas fora de casa, vivendo uma parte desse período diário em espaços por vezes de difícil enquadramento».
Na opinião do PCP, qualquer decisão que venha a ser tomada nesta matéria terá de ser o resultado de um debate democrático, envolvendo as autarquias e as populações, incluindo as comunidades educativas. Para os comunistas, a equipa do ministério limitou-se a partir de uma abordagem meramente estatística e a fazer um levantamento das escolas com menos de vinte alunos. Segundo Jorge Pires, «centrar a decisão numa lógica de que o sucesso está nas grandes concentrações de alunos, ou de que uma escola com menos de 20 alunos leva obrigatoriamente ao insucesso é, no mínimo, revelador da falta de imaginação para justificar publicamente uma medida que tem a oposição da generalidade da comunidade educativa».
O PCP entende que o Estado deve ter um papel regulador, mantendo a unidade do sistema educativo. Jorge Pires recordou mesmo que há «no trabalho com as escolas no mundo rural uma dimensão inovadora que não pode ser desperdiçado, nomeadamente o facto de fazerem instrução sob modelos de participação e de cidadania muito interessantes. Para o dirigente comunista, os custos económicos e sociais do fecho de escolas são, também para as autarquias, muito elevados.
Para a Comissão Política do PCP, não se está perante uma manifestação de incompetência da equipa ministerial. Pelo contrário, salientou Jorge Pires, trata-se de uma «opção política e ideológica há muito delineada, que se caracteriza por orientar a educação e o ensino no nosso País, no sentido da formação do indivíduo de acordo com os interesses do mercado de trabalho». Para a Comissão Política, esta opção é tomada em prejuízo de uma «formação integral que prepare os jovens não apenas para a vida activa, mas também para uma intervenção consciente na vida política, social e cultural».
Medidas como o encerramento de escolas, considera a Comissão Política comunista, são elementos «constitutivos de um projecto educativo que corresponde no essencial a um projecto de desenvolvimento que aposta na centralização, na baixa formação e qualificação dos portugueses, nos baixos salários». Para Jorge Pires, o que está na génese desta decisão são opções «economicistas e elitistas que acentuam a tendência obsessiva deste Governo de encerrar serviços públicos.
Modelo de desenvolvimento desumano
Para o PCP, está-se perante um projecto educativo e um modelo de desenvolvimento «profundamente desumanos». Segundo Jorge Pires, «deslocam-se milhares de crianças do seu espaço natural, onde têm as suas raízes, os seus amigos, os seus espaços de brincadeira, o convívio familiar». Muitas delas, prosseguiu, «sairão de casa por volta das sete horas da manhã e regressarão a casa às 20 horas, sem qualquer espaço de tempo para o convívio, nomeadamente o familiar, sem tempo para o estudo. Passarão 12, 13 horas fora de casa, vivendo uma parte desse período diário em espaços por vezes de difícil enquadramento».
Na opinião do PCP, qualquer decisão que venha a ser tomada nesta matéria terá de ser o resultado de um debate democrático, envolvendo as autarquias e as populações, incluindo as comunidades educativas. Para os comunistas, a equipa do ministério limitou-se a partir de uma abordagem meramente estatística e a fazer um levantamento das escolas com menos de vinte alunos. Segundo Jorge Pires, «centrar a decisão numa lógica de que o sucesso está nas grandes concentrações de alunos, ou de que uma escola com menos de 20 alunos leva obrigatoriamente ao insucesso é, no mínimo, revelador da falta de imaginação para justificar publicamente uma medida que tem a oposição da generalidade da comunidade educativa».
O PCP entende que o Estado deve ter um papel regulador, mantendo a unidade do sistema educativo. Jorge Pires recordou mesmo que há «no trabalho com as escolas no mundo rural uma dimensão inovadora que não pode ser desperdiçado, nomeadamente o facto de fazerem instrução sob modelos de participação e de cidadania muito interessantes. Para o dirigente comunista, os custos económicos e sociais do fecho de escolas são, também para as autarquias, muito elevados.
