Cordão humano no Porto
O PCP promove na próxima segunda-feira, pelas 17.30 horas, uma concentração junto à Câmara Municipal do Porto, seguida de um cordão humano em volta do edifício. Com esta acção, os comunistas pretendem protestar contra a tentativa inconstitucional de Rui Rio de limitação do direito de propaganda política e afirmar que o PCP não «abdicará de exercer» este direito.
Em conferência de imprensa realizada dia 13, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP denunciou publicamente o envio pela autarquia de uma intimação que dava ao Partido «cinco dias úteis» para retirar os painéis de propaganda e informação política. Este fax, acusa o PCP, segue-se a um outro, enviado no dia seguinte às eleições presidenciais, em que era estipulado o mesmo prazo para retirar os painéis.
No ano passado, finalizada a campanha eleitoral para as legislativas e retirada a propaganda eleitoral, os painéis foram actualizados com cartazes relativos ao 84.º aniversário do Partido e à realização de um comício com a participação do secretário-geral. «Insensível ao seu conteúdo e à data, o presidente da Câmara Municipal do Porto mandou remover essas estruturas», o que levou o PCP a apresentar queixa-crime na Procuradoria-Geral da República.
A situação repetir-se-ia poucos meses depois, após a realização das eleições autárquicas.
O PCP lembrou que a CNE, num parecer acerca do regulamento municipal sobre afixação política, considera haver infracção dos dispositivos constitucionais e legais em matéria de liberdade de propaganda.
No ano passado, finalizada a campanha eleitoral para as legislativas e retirada a propaganda eleitoral, os painéis foram actualizados com cartazes relativos ao 84.º aniversário do Partido e à realização de um comício com a participação do secretário-geral. «Insensível ao seu conteúdo e à data, o presidente da Câmara Municipal do Porto mandou remover essas estruturas», o que levou o PCP a apresentar queixa-crime na Procuradoria-Geral da República.
A situação repetir-se-ia poucos meses depois, após a realização das eleições autárquicas.
O PCP lembrou que a CNE, num parecer acerca do regulamento municipal sobre afixação política, considera haver infracção dos dispositivos constitucionais e legais em matéria de liberdade de propaganda.
