Quem pagaria a OPA?
As dúvidas, sobre os interesses financeiros que levam a Sonae à intenção de compra da Portugal Telecom, surgem a par das certezas, quanto aos prejuízos que a privatização final acarretaria.
O Governo deve deitar por terra esta OPA ou outra semelhante
A célula do PCP no sector das telecomunicações de Lisboa, numa nota que distribuiu à imprensa ao fim da tarde de anteontem, afirma que a notícia que marcou o dia «não surpreende» o Partido, o qual «há muito vinha alertando» para a possibilidade de uma tentativa de compra. A OPA (oferta pública de aquisição) é vista como iniciativa de um grupo económico estrangeiro (no caso, o Banco Santander) e da France Telecom, «tendo como testa-de-ferro um empresário português», que é Belmiro de Azevedo.
Para os comunistas, «a situação presente é devida à política de direita, seguida nos últimos anos, com a entrega da propriedade pública, de empresas estratégicas da economia nacional, ao capital transnacional, colocando em causa, como se constata, os interesses dos cidadãos e dos trabalhadores». Depois de lembrar que o Estado ainda possui na PT uma golden-share (lote de acções privilegiadas) a qual constitui «um instrumento que proporciona a protecção da segurança, da inviolabilidade das comunicações e da defesa nacional», já que concede «capacidade de veto sobre orientações estratégicas contrárias ao interesse do País», a célula previne que «qualquer alteração no capital social da PT pode não garantir, no futuro, os direitos dos trabalhadores do grupo e dos cidadãos portugueses». Caso tais direitos não sejam salvaguardados, «o PCP não deixará, com os trabalhadores, de tomar as medidas e acções que achar convenientes para contrariar aqueles objectivos», previne-se na nota.
Preocupações quando ao futuro do Grupo PT e dos seus funcionários foram expressas ao Avante! igualmente por Francisco Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores da empresa, notando que da PT e do seu fundo de pensões dependem mais de 40 mil empregados no activo e reformados, e os respectivos agregados familiares. Referiu os «contornos pouco claros» das notícias, por não esclarecerem «quem está por detrás de Belmiro de Azevedo, já que, como é do conhecimento público, a Sonae, por si só, não tem capacidade financeira» para uma operação destas.
Aquele representante dos trabalhadores recorda, a propósito, que a SonaeCom (empresa de media e comunicações apresentada como promotora da OPA) tem como parceiro principal a France Telecom, que «possui mais de 25 por cento» do capital, enquanto «o banco intermediário é espanhol».
Das perigosas consequências da eventual compra da PT, retirando ao Estado os direitos inerentes à actual golden share, a CT destaca o desmantelamento do grupo – designadamente, com a venda da TMN e da PT Multimedia, em território nacional, e da Vivo, no Brasil – e a transferência para o estrangeiro dos centros de decisão de uma empresa que é estratégica para a independência nacional.
A concretização da OPA da Sonae ou de qualquer contra-OPA «está dependente do Estado, através da golden share e da desblindagem dos estatutos da PT», ressalva Francisco Gonçalves. recordando que, na última assembleia de accionistas, o Governo rejeitou a alteração dos estatutos e isso obrigou a espanhola Telefónica a alienar a participação, na parte que excedia dez por cento do capital da operadora portuguesa. «Se o Governo seguir agora a mesma lógica, a operação cai por terra», salienta.
A CT da PT decidiu já propor aos sindicatos uma reunião, com carácter urgente, para preparar formas de acção e, se necessário, de luta em defesa da empresa, dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores no activo e reformados.
Para os comunistas, «a situação presente é devida à política de direita, seguida nos últimos anos, com a entrega da propriedade pública, de empresas estratégicas da economia nacional, ao capital transnacional, colocando em causa, como se constata, os interesses dos cidadãos e dos trabalhadores». Depois de lembrar que o Estado ainda possui na PT uma golden-share (lote de acções privilegiadas) a qual constitui «um instrumento que proporciona a protecção da segurança, da inviolabilidade das comunicações e da defesa nacional», já que concede «capacidade de veto sobre orientações estratégicas contrárias ao interesse do País», a célula previne que «qualquer alteração no capital social da PT pode não garantir, no futuro, os direitos dos trabalhadores do grupo e dos cidadãos portugueses». Caso tais direitos não sejam salvaguardados, «o PCP não deixará, com os trabalhadores, de tomar as medidas e acções que achar convenientes para contrariar aqueles objectivos», previne-se na nota.
Preocupações quando ao futuro do Grupo PT e dos seus funcionários foram expressas ao Avante! igualmente por Francisco Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores da empresa, notando que da PT e do seu fundo de pensões dependem mais de 40 mil empregados no activo e reformados, e os respectivos agregados familiares. Referiu os «contornos pouco claros» das notícias, por não esclarecerem «quem está por detrás de Belmiro de Azevedo, já que, como é do conhecimento público, a Sonae, por si só, não tem capacidade financeira» para uma operação destas.
Aquele representante dos trabalhadores recorda, a propósito, que a SonaeCom (empresa de media e comunicações apresentada como promotora da OPA) tem como parceiro principal a France Telecom, que «possui mais de 25 por cento» do capital, enquanto «o banco intermediário é espanhol».
Das perigosas consequências da eventual compra da PT, retirando ao Estado os direitos inerentes à actual golden share, a CT destaca o desmantelamento do grupo – designadamente, com a venda da TMN e da PT Multimedia, em território nacional, e da Vivo, no Brasil – e a transferência para o estrangeiro dos centros de decisão de uma empresa que é estratégica para a independência nacional.
A concretização da OPA da Sonae ou de qualquer contra-OPA «está dependente do Estado, através da golden share e da desblindagem dos estatutos da PT», ressalva Francisco Gonçalves. recordando que, na última assembleia de accionistas, o Governo rejeitou a alteração dos estatutos e isso obrigou a espanhola Telefónica a alienar a participação, na parte que excedia dez por cento do capital da operadora portuguesa. «Se o Governo seguir agora a mesma lógica, a operação cai por terra», salienta.
A CT da PT decidiu já propor aos sindicatos uma reunião, com carácter urgente, para preparar formas de acção e, se necessário, de luta em defesa da empresa, dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores no activo e reformados.
