Imprescindível utilidade pública
A conclusão do troço Corroios/Amora da Variante à EN-10 está comprometida devido ao impasse gerado na construção de um hipermercado, cujo promotor financia aquela infra-estrutura viária.
Alfredo Monteiro exige uma solução política para o caso da Carrefour
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro, referiu que o «ritmo da obra baixou bastante» e que não é possível avançar com novos prazos para a conclusão da empreitada sem antes estar resolvido o «impasse» na construção do hipermercado da cadeia Carrefour na Amora.
O autarca do PCP acrescentou que, por um lado, ainda decorre o processo de desafectação de terrenos para a construção de nós de ligação da EN 10 à Variante.
A construção da Variante, essencial para descongestionar a EN-10, iniciou-se há cerca de um ano, ao abrigo de um acordo estabelecido entre a autarquia do Seixal e a Carrefour Portugal, que pretende instalar um hipermercado na Quinta da Princesa, Amora.
Entre as condicionantes impostas pelo município para aprovar a grande superfície contava-se a construção de lanço da Variante à EN-10 entre a Quinta do Rouxinol (Corroios) e a Quinta da Princesa (Amora).
A Carrefour aceitou esta condição mas, meses depois de os trabalhos na rede viária terem começado, quer o promotor quer a autarquia foram confrontados – pela Direcção-Geral de Recursos Florestais (DGRF) – com a impossibilidade da construção do empreendimento comercial no local previsto, dado que tinham sido abatidos ilegalmente mil sobreiros.
Embora a sua localização tenha sido aprovada pela Câmara e organismos tutelados pelos ministérios da Economia, Ambiente e Obras Públicas, falta o parecer favorável da DGRF, uma vez que o local escolhido para a construção do hipermercado situa-se numa propriedade agrícola com sobreiros (espécie protegida). Para ser autorizado o derrube de sobreiros, o promotor teria que requerer a «imprescindível utilidade pública» da superfície comercial.
Descoordenação do Governo
Alfredo Monteiro exige uma «solução política» para o caso da Carrefour, pelo que aguarda, a seu pedido, uma reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
«Em Portugal foi feita em três anos a desafectação de 20 mil sobreiros para expansão urbana. Uma coisa desta importância (hipermercado) não pode ficar resolvida em sede administrativa», afirmou o autarca comunista.
Um ofício de Julho do director de circunscrição florestal de Évora proíbe para o local onde é apontado para o hipermercado qualquer construção que não tenha sido previamente declarada de «imprescindível utilidade pública».
Alfredo Monteiro queixa-se de descoordenação no Governo, salientando que o Ministério do Ambiente, ao contrário do da Agricultura, considerou a propriedade em questão como área de expansão urbana não abrangida pela legislação de protecção ao montado de sobro.
Além do empreendimento comercial da Carrefour, que a Direcção-Geral da Empresa (tutelada pelo ministério da Economia) entende ser uma mais-valia em termos de emprego e melhoria das condições concorrenciais, está prevista para a Quinta da Princesa a construção de 400 fogos, equipamentos de uso colectivo, comércio e serviços.
Encontrar soluções
O concelho do Seixal tem falta de escolas primárias e jardins-de-infância, centro de apoio a toxicodependentes, lares para idosos e apresenta muitos acessos a edifícios públicos com obstáculos, revela o diagnóstico social local. O documento foi aprovado em plenário pelo Conselho Local de Acção Social (CLAS) do Seixal, que reúne 81 instituições públicas e privadas.
Com base nas suas conclusões, os parceiros sociais vão elaborar até ao final de 2006 um plano de intervenção, que vigorará por três anos.
Entre os 15 problemas destacados pelo estudo contam-se as «inúmeras» barreiras arquitectónicas nos acessos a edifícios públicos (escolas, repartições de finanças, correios, entre outros), a desinserção social dos realojados em bairros de habitação económica e dos imigrantes e a falta de equipamentos para crianças, jovens, idosos e toxicodependentes.
Segundo dados da autarquia CDU, um dos parceiros do CLAS, o concelho tem apenas um lar da rede pública para idosos e necessita, entre outros equipamentos do ensino pré-escolar, de duas escolas do 1.º ciclo nas freguesias do Seixal e Fernão Ferro e um jardim-de-infância em Arrentela.
O município carece também de um centro de apoio a toxicodependentes.
O diagnóstico assinala ainda como fragilidades a insuficiente cobertura do apoio domiciliário, a escassez de respostas de formação profissional e de currículos alternativos para os alunos com insucesso escolar e a falta de técnicos sociais e de saúde.
«É preciso encontrar soluções, mas há muitos problemas que vamos ter dificuldade em resolver», reconheceu aos jornalistas, à margem do plenário, a vereadora da Acção Social da Câmara do Seixal, Corália Loureiro, lembrando os constrangimentos orçamentais do município e as responsabilidades do Governo nesta matéria.
O autarca do PCP acrescentou que, por um lado, ainda decorre o processo de desafectação de terrenos para a construção de nós de ligação da EN 10 à Variante.
A construção da Variante, essencial para descongestionar a EN-10, iniciou-se há cerca de um ano, ao abrigo de um acordo estabelecido entre a autarquia do Seixal e a Carrefour Portugal, que pretende instalar um hipermercado na Quinta da Princesa, Amora.
Entre as condicionantes impostas pelo município para aprovar a grande superfície contava-se a construção de lanço da Variante à EN-10 entre a Quinta do Rouxinol (Corroios) e a Quinta da Princesa (Amora).
A Carrefour aceitou esta condição mas, meses depois de os trabalhos na rede viária terem começado, quer o promotor quer a autarquia foram confrontados – pela Direcção-Geral de Recursos Florestais (DGRF) – com a impossibilidade da construção do empreendimento comercial no local previsto, dado que tinham sido abatidos ilegalmente mil sobreiros.
Embora a sua localização tenha sido aprovada pela Câmara e organismos tutelados pelos ministérios da Economia, Ambiente e Obras Públicas, falta o parecer favorável da DGRF, uma vez que o local escolhido para a construção do hipermercado situa-se numa propriedade agrícola com sobreiros (espécie protegida). Para ser autorizado o derrube de sobreiros, o promotor teria que requerer a «imprescindível utilidade pública» da superfície comercial.
Descoordenação do Governo
Alfredo Monteiro exige uma «solução política» para o caso da Carrefour, pelo que aguarda, a seu pedido, uma reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
«Em Portugal foi feita em três anos a desafectação de 20 mil sobreiros para expansão urbana. Uma coisa desta importância (hipermercado) não pode ficar resolvida em sede administrativa», afirmou o autarca comunista.
Um ofício de Julho do director de circunscrição florestal de Évora proíbe para o local onde é apontado para o hipermercado qualquer construção que não tenha sido previamente declarada de «imprescindível utilidade pública».
Alfredo Monteiro queixa-se de descoordenação no Governo, salientando que o Ministério do Ambiente, ao contrário do da Agricultura, considerou a propriedade em questão como área de expansão urbana não abrangida pela legislação de protecção ao montado de sobro.
Além do empreendimento comercial da Carrefour, que a Direcção-Geral da Empresa (tutelada pelo ministério da Economia) entende ser uma mais-valia em termos de emprego e melhoria das condições concorrenciais, está prevista para a Quinta da Princesa a construção de 400 fogos, equipamentos de uso colectivo, comércio e serviços.
Encontrar soluções
O concelho do Seixal tem falta de escolas primárias e jardins-de-infância, centro de apoio a toxicodependentes, lares para idosos e apresenta muitos acessos a edifícios públicos com obstáculos, revela o diagnóstico social local. O documento foi aprovado em plenário pelo Conselho Local de Acção Social (CLAS) do Seixal, que reúne 81 instituições públicas e privadas.
Com base nas suas conclusões, os parceiros sociais vão elaborar até ao final de 2006 um plano de intervenção, que vigorará por três anos.
Entre os 15 problemas destacados pelo estudo contam-se as «inúmeras» barreiras arquitectónicas nos acessos a edifícios públicos (escolas, repartições de finanças, correios, entre outros), a desinserção social dos realojados em bairros de habitação económica e dos imigrantes e a falta de equipamentos para crianças, jovens, idosos e toxicodependentes.
Segundo dados da autarquia CDU, um dos parceiros do CLAS, o concelho tem apenas um lar da rede pública para idosos e necessita, entre outros equipamentos do ensino pré-escolar, de duas escolas do 1.º ciclo nas freguesias do Seixal e Fernão Ferro e um jardim-de-infância em Arrentela.
O município carece também de um centro de apoio a toxicodependentes.
O diagnóstico assinala ainda como fragilidades a insuficiente cobertura do apoio domiciliário, a escassez de respostas de formação profissional e de currículos alternativos para os alunos com insucesso escolar e a falta de técnicos sociais e de saúde.
«É preciso encontrar soluções, mas há muitos problemas que vamos ter dificuldade em resolver», reconheceu aos jornalistas, à margem do plenário, a vereadora da Acção Social da Câmara do Seixal, Corália Loureiro, lembrando os constrangimentos orçamentais do município e as responsabilidades do Governo nesta matéria.
