Os direitos dos consumidores de serviços financeiros vão passar a estar, em princípio, melhor salvaguardados. É o que resulta de um diploma governamental que institui um conjunto de normas a integrar na legislação relativa àqueles direitos, nomeadamente quanto ao regime...
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O Parlamento aprovou, recentemente, em votação final global, com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS, os votos contra do PCP e a abstenção do BE, a proposta de lei que regula as condições de recrutamento e acesso à profissão no sector dos casinos.A existência de dispositivos que em sua opinião podem ser considerados...
Acolheu o consenso de todas as bancadas um projecto do PS visando a promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco. No seu articulado, proposto é um Centro com atribuições em planos como o da definição material e artística, classificação quanto à origem e qualidade, e, bem assim, quanto ao respectivo processo de...
O grupo parlamentar do PS, depois da recusa inicial, acedeu a meio da passada semana aos pedidos dos partidos da oposição para ouvir o ex-chefe de gabinete de António Vitorino, Jorge Dias, e um administrador do Porto de Setúbal (APSS) no âmbito da comissão de inquérito ao processo Eurominas. A mudança de posição foi...
