Luta e iniciativa
Atentas aos problemas das populações e às situações que as afectam, as organizações do PCP fazem muitas vezes acompanhar a luta diária pela sua boa resolução de outras iniciativas, nomeadamente junto do Grupo Parlamentar.
Diariamente o PCP questiona o Governo sobre questões que atentam contra as populações e as regiões
De posse dessas denúncias, os deputados do PCP procuram dar andamento às preocupações das organizações, através de mais variadas iniciativas legislativas.
O encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do concelho de Vieira do Minho, por exemplo, foi no dia 11 de Janeiro alvo de um requerimento do deputado Agostinho Lopes que, na sua exposição ao Governo, lembra que o eventual encerramento destes serviços de urgência obrigaria à deslocação dos utentes a Braga ou Guimarães – no mínimo 30 km –, sendo que tal medida apenas serviria para agravar as desigualdades que já hoje existem entre regiões e concelhos.
O deputado comunista pergunta ao Governo se o encerramento do SAP de Vieira do Minho vai realmente concretizar-se e se no seu objectivo de poupar no Orçamento do SNS com este encerramento teve em conta que o dinheiro que pouparia com essa medida acabaria por ser o mesmo que passaria a gastar no transporte dos utentes até à unidade substituta daquele SAP.
Agostinho Lopes questionou o Governo, nesse dia, sobre a situação financeira do Instituto Politécnico do Cavado e do Ave (IPCA), que viu as cortadas as transferências orçamentais em mais de 500 mil euros para o seu funcionamento e mais de um milhão de euros para acção social escolar. Ou seja, as verbas de 4 milhões e de 300 mil euros respectivamente, a que agora fica reduzido, são manifestamente insuficientes para fazer face às despesas decorrentes de investimento na segunda escola, de encargos com laboratórios e aquisição de equipamentos e de outras obras.
Qual e quando o reforço de verbas previsto para a acção social do IPAC e como pensa o Ministério do Ensino Superior que a administração do IPAC vai cumprir os compromissos financeiros que tem sem limitar as actividades do Instituto, são algumas das questões que o deputado comunista coloca ao Governo.
Sempre com as populações
Outro deputado, António Filipe, questionou por sua vez o Governo, no passado dia 12, sobre as medidas que tenciona tomar para tranquilizar a população da freguesia da Ajuda relativamente a questões de segurança.
O deputado lembra no seu requerimento o abaixo-assinado subscrito 3012 cidadãos residentes neste freguesia de Lisboa, onde estes, expressando a sua preocupação com o «crescente aumento da criminalidade e insegurança» e com os assaltos que «quase todos os dias» a crianças e idosos, residências, estabelecimentos comerciais, escolas, etc., reivindicam a abertura da esquadra da polícia com instalações junto do cemitério da Ajuda e o melhoramento do policiamento na área, nomeadamente junto às escolas e no interior dos bairros.
Ontem mesmo, António Filipe voltou novamente a questionar o Governo, desta vez sobre a preservação da Anta de Monte Abraão, parte integrante de um conjunto de monumentos funerários megalíticos existentes na freguesia de Belas, concelho de Sintra, classificada como monumento nacional por Decreto de 1910.
É que esta importante concentração megalítica está votada ao abandono, rodeada de lixeiras e entulhos, tendo inclusive, no dia 27 de Dezembro, a Assembleia de Freguesia de Monte Abraão aprovado uma moção de repúdio pela situação de desleixo em que a mesma se encontra.
António Filipe pergunta, assim, ao Governo se o IPPAR tem conhecimento desta situação e que medidas pensa este tomar garantir a preservação daquele monumento nacional.
O encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do concelho de Vieira do Minho, por exemplo, foi no dia 11 de Janeiro alvo de um requerimento do deputado Agostinho Lopes que, na sua exposição ao Governo, lembra que o eventual encerramento destes serviços de urgência obrigaria à deslocação dos utentes a Braga ou Guimarães – no mínimo 30 km –, sendo que tal medida apenas serviria para agravar as desigualdades que já hoje existem entre regiões e concelhos.
O deputado comunista pergunta ao Governo se o encerramento do SAP de Vieira do Minho vai realmente concretizar-se e se no seu objectivo de poupar no Orçamento do SNS com este encerramento teve em conta que o dinheiro que pouparia com essa medida acabaria por ser o mesmo que passaria a gastar no transporte dos utentes até à unidade substituta daquele SAP.
Agostinho Lopes questionou o Governo, nesse dia, sobre a situação financeira do Instituto Politécnico do Cavado e do Ave (IPCA), que viu as cortadas as transferências orçamentais em mais de 500 mil euros para o seu funcionamento e mais de um milhão de euros para acção social escolar. Ou seja, as verbas de 4 milhões e de 300 mil euros respectivamente, a que agora fica reduzido, são manifestamente insuficientes para fazer face às despesas decorrentes de investimento na segunda escola, de encargos com laboratórios e aquisição de equipamentos e de outras obras.
Qual e quando o reforço de verbas previsto para a acção social do IPAC e como pensa o Ministério do Ensino Superior que a administração do IPAC vai cumprir os compromissos financeiros que tem sem limitar as actividades do Instituto, são algumas das questões que o deputado comunista coloca ao Governo.
Sempre com as populações
Outro deputado, António Filipe, questionou por sua vez o Governo, no passado dia 12, sobre as medidas que tenciona tomar para tranquilizar a população da freguesia da Ajuda relativamente a questões de segurança.
O deputado lembra no seu requerimento o abaixo-assinado subscrito 3012 cidadãos residentes neste freguesia de Lisboa, onde estes, expressando a sua preocupação com o «crescente aumento da criminalidade e insegurança» e com os assaltos que «quase todos os dias» a crianças e idosos, residências, estabelecimentos comerciais, escolas, etc., reivindicam a abertura da esquadra da polícia com instalações junto do cemitério da Ajuda e o melhoramento do policiamento na área, nomeadamente junto às escolas e no interior dos bairros.
Ontem mesmo, António Filipe voltou novamente a questionar o Governo, desta vez sobre a preservação da Anta de Monte Abraão, parte integrante de um conjunto de monumentos funerários megalíticos existentes na freguesia de Belas, concelho de Sintra, classificada como monumento nacional por Decreto de 1910.
É que esta importante concentração megalítica está votada ao abandono, rodeada de lixeiras e entulhos, tendo inclusive, no dia 27 de Dezembro, a Assembleia de Freguesia de Monte Abraão aprovado uma moção de repúdio pela situação de desleixo em que a mesma se encontra.
António Filipe pergunta, assim, ao Governo se o IPPAR tem conhecimento desta situação e que medidas pensa este tomar garantir a preservação daquele monumento nacional.
