A farsa do proxeneta
Num recuado dia 8 de Março (creio que em 1991 ou 1992) os órgãos de comunicação social enfatizaram (e bem) a intervenção de uma deputada do Partido Socialista que recomendava ao Governo a ratificação da Convenção das Nações Unidas para a supressão do tráfico de pessoas e da exploração de outros na prostituição, aprovada pela Assembleia das Nações Unidas em 2 de Dezembro de 1949.
Em 30 de Setembro de 1992, Portugal viria, de facto, a ratificar aquela Convenção. Do texto da mesma consta que a prostituição e o tráfico de pessoas que normalmente lhe está associado, são contra a dignidade do ser humano.
Os Estados que ratificaram a convenção obrigaram-se a punir todos aqueles que exploram outros na prostituição.
É surpreendente que cerca de 13 anos depois da ratificação surjam algumas vozes, até da área governamental, defendendo a «legalização» da prostituição.
Como o exercício da prostituição não é crime em Portugal, o que vem sendo defendido é, afinal, a regulamentação da prostituição como forma de obter a legalização do proxenetismo e do tráfico de mulheres.
Como é possível que, depois de tantas conquistas do sexo feminino, possa ser defendido como moderno a venda de mulheres, a venda do corpo humano, a exploração e a humilhação de mulheres, a tremenda violência de que são vítimas as mulheres que se prostituem?
Reeditando ideias velhas em nova encadernação
São velhas as ideias que suportam a defesa da regulamentação da prostituição.
Os velhos argumentos resumem-se à afirmação de que se trata de um mal necessário, de que jamais será erradicada, de que deverá atender-se aos direitos das mulheres prostituídas, à insegurança de que são vítimas, e ainda à necessidade de combater as doenças sexualmente transmissíveis.
Argumenta-se com o direito das mulheres à autodeterminação, com o direito a serem investidas no poder (empowerment).
Como adiante veremos nada disto se verificou nos países que regulamentaram a prostituição.
Recuperemos a indignação perante as propostas que mais não fazem do que reeditar a máxima de Santo Agostinho e de S. Tomás:
- «Graças a ela (a prostituição) poderá recuperar-se a honestidade das casadas e a virgindade das solteiras».
Ofensiva contra o Trabalho
Não há dúvida que o proxenetismo se encontra muito bem organizado. Soube escolher o momento para montar em Portugal o grande circo da auto-proclamada indústria do sexo.
Num fim-de-semana fomos inundados por notícias sobre um encontro que se realizou no Norte do País, em que se tratou também da sindicalização das pessoas que se prostituem, a quem se chama agora de trabalhadores ou trabalhadoras do sexo.
Uma senhora assegurou, sem contraditório, que na prostituição, ao contrário do que acontece nas «outras indústrias» não existe exploração. Os patrões (os proxenetas) defendem as que se prostituem.
Uns bondosos patrões apareceram como os promotores da sindicalização das mulheres prostituídas.
Eis a prostituição erigida em trabalho. A escravatura sexual erigida em indústria, a coberto de uma velha e estafada e não menos inverdadeira fórmula: A mais velha profissão do mundo.
Saló ou os 120 dias de Sodoma
O Trabalho foi aquilo que contribuiu para que, de entre os primatas, se desenvolvesse a espécie humana.
O Trabalho, consistindo numa intervenção directa ou indirecta sobre o Mundo, é tudo aquilo que, manual ou intelectualmente, contribui e tem contribuído para a transformação da Terra.
Das aquisições de conhecimentos conseguidas através do Trabalho, surgiu o Conhecimento, a Liberdade, as liberdades.
A escravatura sexual, baseada, como qualquer escravatura na violência, não contribui em nada para o progresso do Mundo e do ser humano.
A escravatura sexual mantém a Humanidade nas trevas, através de ideias retrógradas sobre a Mulher (feita para servir o Homem) e sobre os próprios Homens marginais, de classes inferiores (feitos para servir as classes dominantes)
Pasolini, no filme de terror Saló ou os 120 dias de Sodoma, retratou magistralmente o sub-mundo da escravatura sexual ao serviço das ideias mais obscurantistas que dominaram a Humanidade.
Tirania e violência como indústrias
Associada à ideia de prostituição como Trabalho aparece a ideia do proxenetismo como a actividade de empresários de uma nova indústria: a indústria do sexo.
É, de resto, o objectivo tenazmente prosseguido por quem está por detrás de títeres (uma que outra mulher, um que outro homem) que vêm propagandear a ideia da prostituição como trabalho.
O objectivo realmente prosseguido por quem já nem se esconde para reclamar a legalização dos proxenetas (esses empresários verdadeiramente à la page, que acenam com comparticipações de relevo nas economias nacionais) é a legalização do crime, da violência, da exploração, sob a eufemística designação de uma nova indústria.
Implementar, difundir e endeusar o crime
A hipocrisia dos que falam em liberdade para justificar a nova escravatura está bem patente na posição da Holanda que consideraria indesejável que a prostituição acabasse, pois que lhe criaria muito mais problemas do que vantagens.
E então o que aconteceria aos prostíbulos onde as mulheres são expostas em montras? A Holanda alegou a importância turística do seu Bairro de Luzes vermelhas para exigir a distinção entre prostituição livre e a prostituição forçada no documento final da Conferência de Beijing.
A Holanda reconhece como parceiro social a Associação dos Proxenetas que se gabam da sua contribuição para o orçamento do Estado. O Governo Holandês trabalha com a chamada Fundação da Prostituição, associação de clientes dos prostíbulos que tem por finalidade conseguir que a prostituição e o recurso à mesma sejam mais aceites e sejam abertamente discutidos. Visa também proteger os interesses dos clientes.
Ou seja: a Holanda fomenta claramente a prostituição e o tráfico que lhe está associado.
E tanto assim é que esta escravatura do século XX já representava na Holanda, segundo dados recolhidos em 2001, 5% da economia holandesa.
Depois da legalização dos bordéis houve uma expansão de 25% neste «sector» económico.
Qualquer dia, e por este andar, a coberto do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ainda aparece alguém a reclamar a importância da Prostituição e do tráfico de seres humanos à mesma associados como forma de conseguir a estabilidade orçamental.
Se é a própria União Europeia que elevou esta escravatura à categoria de actividade económica, que entraves conhecerá a indústria do proxenetismo?
Trade Women Organization – (TWO)
Organização do Comércio de Mulheres
A regulamentação da prostituição transforma o corpo humano numa mercadoria.
Na mensagem de Ano Novo ao Povo Português, Jerónimo de Sousa recordou:
«É justo e necessário relembrar os mais de dois mil e quinhentos milhões de seres humanos que sobrevivem com menos de dois dólares por dia…»
É esta dramática situação que alimenta o proxenetismo, que, violando os mais elementares direitos humanos, transforma o corpo humano numa mercadoria, colocando-o à venda nos prostíbulos da Alemanha, da Holanda, da Suíça.
Com o ámen da União Europeia que distingue entre prostituição forçada e livre (veja-se o Plano de acção preparatório da Conferência de Beijing) considerando livres as mulheres que se prostituem para tentar fugir à miséria.
Segundo o Governo Holandês elas são livres de se prostituírem.
Com o ámen do próprio Tribunal da União Europeia que considerou a prostituição uma actividade económica, sujeita às mesmas normas de todas as outras actividades económicas, nomeadamente quando à liberdade de estabelecimento dentro da União.
Ou seja. A liberdade de traficar seres humanos dentro do espaço europeu.
Para os proxenetas não há fronteiras!
Universal Slavery – Escravatura Universal
A regulamentação da prostituição promete combater a prostituição clandestina, controlar a prostituição existente, combater o tráfico de seres humanos, garantir a segurança das mulheres que se prostituem. A regulamentação da prostituição até promete ser uma medida de saúde pública.
E, no entanto, as realidades dos países onde se avançou com a regulamentação provam precisamente o contrário.
Quanto à questão da saúde pública, é por demais evidente que os bordéis são de facto locais de propagação de doenças sexualmente transmissíveis. Assim aconteceu na altura da expansão da sífilis. Na Espanha os prostíbulos foram encerrados como uma medida sanitária para debelar a epidemia.
Como pode combater-se a propagação da Sida se os clientes não são sujeitos a exames médicos?
Por mais exames médicos que se façam às mulheres que se prostituem, como pode garantir-se que, entre exames, a mulher não foi já infectada pelas repetidas relações sexuais a que é sujeita?
A legalização da prostituição incrementou o tráfico de mulheres.
Em 1999, um Grupo de peritos formado por 40 países (o Grupo Budapeste para o Estudo das migrações) informou que 80% das mulheres dos prostíbulos da Holanda eram traficadas de outros países.
As Ongs da Holanda, num Relatório de 2002, informam que não baixou o número de mulheres traficadas.
Na Alemanha, depois da criação das chamadas zonas eros (zonas onde era livre a prostituição) houve um aumento de estrangeiras traficadas para esse país.
Cerca de 85% das mulheres que se prostituem na Alemanha foram traficadas de outros países.
Na Austrália, com a legalização/regulamentação, a prostituição e o tráfico vão em aumento, conforme consta de relatórios oficiais.
Na Suíça, duplicaram os prostíbulos depois da legalização. Segundo o periódico Blick de Zurique, a Suíça é o país da Europa com maior densidade de prostíbulos.
A legalização não acabou com a prostituição clandestina.
Muitas das mulheres que se prostituem recusam o estigma dos bordéis.
Recusam a insegurança dos prostíbulos que são lugares onde se encontram à mercê dos novos homens de negócios.
Os bordéis são locais inseguros onde as mulheres são sujeitas à organização da violência, de violações, de abusos sexuais.
A legalização não terminou com a prostituição de rua.
A regulamentação da prostituição fomenta a prostituição infantil.
Na Holanda onde se começaram a dar passos no sentido da regulamentação a partir de 1980, verificou-se um progressivo aumento da prostituição infantil.
A Associação dos Direitos da Criança de Amesterdão revela que de 4000 crianças que se prostituíam em 1996, o número passou para 15 000 em 2001. Destas, 5000 são traficadas de outros países, nomeadamente da Nigéria.
A legalização da prostituição fomenta o crime. O crime de tráfico de seres humanos. O crime de exploração sexual. O crime de tráfico de droga. O crime de branqueamento de capitais.
Iludir para reinar
A legalização da prostituição aparece sempre enroupada com o direito das mulheres à livre escolha desta actividade.
Mas a verdade, é que não se trata de uma livre escolha. São questões de sobrevivência.
A prostituição é a própria negação da liberdade.
Ça Ira – Isto vai, amigas, isto vai
Apesar desta ofensiva contra os direitos das mulheres (e é sobretudo de mulheres que falamos, já que a prostituição masculina, em comparação, é residual), nas conquistas de direitos que as mulheres foram conhecendo radica a esperança de que mais esta forma de opressão das mulheres será derrotada.
Dão-nos essa esperança até alguns depoimentos de mulheres, de que recordamos duas afirmações:
«Nego-me. Não é uma profissão. É humilhante e é uma forma de violência masculina».
«A prostituição despoja da vida, da saúde, de tudo».
Ao arrepio da emancipação
A prostituição é forma de violência masculina transformada numa dominação de classe.
É preciso subir de tom no combate a um retrocesso contra os direitos das mulheres.
Porque é que representantes de ideias retrógradas, tão mobilizados no combate à despenalização do aborto, à procriação medicamente assistida, à investigação científica com células estaminais embrionárias, se quedam mudos e quedos perante esta ofensiva?
O que é preciso é lutar pela prevenção da exploração sexual. Pelo direito ao trabalho. Pela reinserção social das mulheres que se prostituem. Pelo seu direito à dignidade.
Contra as novas escravaturas.
Organizemos a Luta.
Os Estados que ratificaram a convenção obrigaram-se a punir todos aqueles que exploram outros na prostituição.
É surpreendente que cerca de 13 anos depois da ratificação surjam algumas vozes, até da área governamental, defendendo a «legalização» da prostituição.
Como o exercício da prostituição não é crime em Portugal, o que vem sendo defendido é, afinal, a regulamentação da prostituição como forma de obter a legalização do proxenetismo e do tráfico de mulheres.
Como é possível que, depois de tantas conquistas do sexo feminino, possa ser defendido como moderno a venda de mulheres, a venda do corpo humano, a exploração e a humilhação de mulheres, a tremenda violência de que são vítimas as mulheres que se prostituem?
Reeditando ideias velhas em nova encadernação
São velhas as ideias que suportam a defesa da regulamentação da prostituição.
Os velhos argumentos resumem-se à afirmação de que se trata de um mal necessário, de que jamais será erradicada, de que deverá atender-se aos direitos das mulheres prostituídas, à insegurança de que são vítimas, e ainda à necessidade de combater as doenças sexualmente transmissíveis.
Argumenta-se com o direito das mulheres à autodeterminação, com o direito a serem investidas no poder (empowerment).
Como adiante veremos nada disto se verificou nos países que regulamentaram a prostituição.
Recuperemos a indignação perante as propostas que mais não fazem do que reeditar a máxima de Santo Agostinho e de S. Tomás:
- «Graças a ela (a prostituição) poderá recuperar-se a honestidade das casadas e a virgindade das solteiras».
Ofensiva contra o Trabalho
Não há dúvida que o proxenetismo se encontra muito bem organizado. Soube escolher o momento para montar em Portugal o grande circo da auto-proclamada indústria do sexo.
Num fim-de-semana fomos inundados por notícias sobre um encontro que se realizou no Norte do País, em que se tratou também da sindicalização das pessoas que se prostituem, a quem se chama agora de trabalhadores ou trabalhadoras do sexo.
Uma senhora assegurou, sem contraditório, que na prostituição, ao contrário do que acontece nas «outras indústrias» não existe exploração. Os patrões (os proxenetas) defendem as que se prostituem.
Uns bondosos patrões apareceram como os promotores da sindicalização das mulheres prostituídas.
Eis a prostituição erigida em trabalho. A escravatura sexual erigida em indústria, a coberto de uma velha e estafada e não menos inverdadeira fórmula: A mais velha profissão do mundo.
Saló ou os 120 dias de Sodoma
O Trabalho foi aquilo que contribuiu para que, de entre os primatas, se desenvolvesse a espécie humana.
O Trabalho, consistindo numa intervenção directa ou indirecta sobre o Mundo, é tudo aquilo que, manual ou intelectualmente, contribui e tem contribuído para a transformação da Terra.
Das aquisições de conhecimentos conseguidas através do Trabalho, surgiu o Conhecimento, a Liberdade, as liberdades.
A escravatura sexual, baseada, como qualquer escravatura na violência, não contribui em nada para o progresso do Mundo e do ser humano.
A escravatura sexual mantém a Humanidade nas trevas, através de ideias retrógradas sobre a Mulher (feita para servir o Homem) e sobre os próprios Homens marginais, de classes inferiores (feitos para servir as classes dominantes)
Pasolini, no filme de terror Saló ou os 120 dias de Sodoma, retratou magistralmente o sub-mundo da escravatura sexual ao serviço das ideias mais obscurantistas que dominaram a Humanidade.
Tirania e violência como indústrias
Associada à ideia de prostituição como Trabalho aparece a ideia do proxenetismo como a actividade de empresários de uma nova indústria: a indústria do sexo.
É, de resto, o objectivo tenazmente prosseguido por quem está por detrás de títeres (uma que outra mulher, um que outro homem) que vêm propagandear a ideia da prostituição como trabalho.
O objectivo realmente prosseguido por quem já nem se esconde para reclamar a legalização dos proxenetas (esses empresários verdadeiramente à la page, que acenam com comparticipações de relevo nas economias nacionais) é a legalização do crime, da violência, da exploração, sob a eufemística designação de uma nova indústria.
Implementar, difundir e endeusar o crime
A hipocrisia dos que falam em liberdade para justificar a nova escravatura está bem patente na posição da Holanda que consideraria indesejável que a prostituição acabasse, pois que lhe criaria muito mais problemas do que vantagens.
E então o que aconteceria aos prostíbulos onde as mulheres são expostas em montras? A Holanda alegou a importância turística do seu Bairro de Luzes vermelhas para exigir a distinção entre prostituição livre e a prostituição forçada no documento final da Conferência de Beijing.
A Holanda reconhece como parceiro social a Associação dos Proxenetas que se gabam da sua contribuição para o orçamento do Estado. O Governo Holandês trabalha com a chamada Fundação da Prostituição, associação de clientes dos prostíbulos que tem por finalidade conseguir que a prostituição e o recurso à mesma sejam mais aceites e sejam abertamente discutidos. Visa também proteger os interesses dos clientes.
Ou seja: a Holanda fomenta claramente a prostituição e o tráfico que lhe está associado.
E tanto assim é que esta escravatura do século XX já representava na Holanda, segundo dados recolhidos em 2001, 5% da economia holandesa.
Depois da legalização dos bordéis houve uma expansão de 25% neste «sector» económico.
Qualquer dia, e por este andar, a coberto do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ainda aparece alguém a reclamar a importância da Prostituição e do tráfico de seres humanos à mesma associados como forma de conseguir a estabilidade orçamental.
Se é a própria União Europeia que elevou esta escravatura à categoria de actividade económica, que entraves conhecerá a indústria do proxenetismo?
Trade Women Organization – (TWO)
Organização do Comércio de Mulheres
A regulamentação da prostituição transforma o corpo humano numa mercadoria.
Na mensagem de Ano Novo ao Povo Português, Jerónimo de Sousa recordou:
«É justo e necessário relembrar os mais de dois mil e quinhentos milhões de seres humanos que sobrevivem com menos de dois dólares por dia…»
É esta dramática situação que alimenta o proxenetismo, que, violando os mais elementares direitos humanos, transforma o corpo humano numa mercadoria, colocando-o à venda nos prostíbulos da Alemanha, da Holanda, da Suíça.
Com o ámen da União Europeia que distingue entre prostituição forçada e livre (veja-se o Plano de acção preparatório da Conferência de Beijing) considerando livres as mulheres que se prostituem para tentar fugir à miséria.
Segundo o Governo Holandês elas são livres de se prostituírem.
Com o ámen do próprio Tribunal da União Europeia que considerou a prostituição uma actividade económica, sujeita às mesmas normas de todas as outras actividades económicas, nomeadamente quando à liberdade de estabelecimento dentro da União.
Ou seja. A liberdade de traficar seres humanos dentro do espaço europeu.
Para os proxenetas não há fronteiras!
Universal Slavery – Escravatura Universal
A regulamentação da prostituição promete combater a prostituição clandestina, controlar a prostituição existente, combater o tráfico de seres humanos, garantir a segurança das mulheres que se prostituem. A regulamentação da prostituição até promete ser uma medida de saúde pública.
E, no entanto, as realidades dos países onde se avançou com a regulamentação provam precisamente o contrário.
Quanto à questão da saúde pública, é por demais evidente que os bordéis são de facto locais de propagação de doenças sexualmente transmissíveis. Assim aconteceu na altura da expansão da sífilis. Na Espanha os prostíbulos foram encerrados como uma medida sanitária para debelar a epidemia.
Como pode combater-se a propagação da Sida se os clientes não são sujeitos a exames médicos?
Por mais exames médicos que se façam às mulheres que se prostituem, como pode garantir-se que, entre exames, a mulher não foi já infectada pelas repetidas relações sexuais a que é sujeita?
A legalização da prostituição incrementou o tráfico de mulheres.
Em 1999, um Grupo de peritos formado por 40 países (o Grupo Budapeste para o Estudo das migrações) informou que 80% das mulheres dos prostíbulos da Holanda eram traficadas de outros países.
As Ongs da Holanda, num Relatório de 2002, informam que não baixou o número de mulheres traficadas.
Na Alemanha, depois da criação das chamadas zonas eros (zonas onde era livre a prostituição) houve um aumento de estrangeiras traficadas para esse país.
Cerca de 85% das mulheres que se prostituem na Alemanha foram traficadas de outros países.
Na Austrália, com a legalização/regulamentação, a prostituição e o tráfico vão em aumento, conforme consta de relatórios oficiais.
Na Suíça, duplicaram os prostíbulos depois da legalização. Segundo o periódico Blick de Zurique, a Suíça é o país da Europa com maior densidade de prostíbulos.
A legalização não acabou com a prostituição clandestina.
Muitas das mulheres que se prostituem recusam o estigma dos bordéis.
Recusam a insegurança dos prostíbulos que são lugares onde se encontram à mercê dos novos homens de negócios.
Os bordéis são locais inseguros onde as mulheres são sujeitas à organização da violência, de violações, de abusos sexuais.
A legalização não terminou com a prostituição de rua.
A regulamentação da prostituição fomenta a prostituição infantil.
Na Holanda onde se começaram a dar passos no sentido da regulamentação a partir de 1980, verificou-se um progressivo aumento da prostituição infantil.
A Associação dos Direitos da Criança de Amesterdão revela que de 4000 crianças que se prostituíam em 1996, o número passou para 15 000 em 2001. Destas, 5000 são traficadas de outros países, nomeadamente da Nigéria.
A legalização da prostituição fomenta o crime. O crime de tráfico de seres humanos. O crime de exploração sexual. O crime de tráfico de droga. O crime de branqueamento de capitais.
Iludir para reinar
A legalização da prostituição aparece sempre enroupada com o direito das mulheres à livre escolha desta actividade.
Mas a verdade, é que não se trata de uma livre escolha. São questões de sobrevivência.
A prostituição é a própria negação da liberdade.
Ça Ira – Isto vai, amigas, isto vai
Apesar desta ofensiva contra os direitos das mulheres (e é sobretudo de mulheres que falamos, já que a prostituição masculina, em comparação, é residual), nas conquistas de direitos que as mulheres foram conhecendo radica a esperança de que mais esta forma de opressão das mulheres será derrotada.
Dão-nos essa esperança até alguns depoimentos de mulheres, de que recordamos duas afirmações:
«Nego-me. Não é uma profissão. É humilhante e é uma forma de violência masculina».
«A prostituição despoja da vida, da saúde, de tudo».
Ao arrepio da emancipação
A prostituição é forma de violência masculina transformada numa dominação de classe.
É preciso subir de tom no combate a um retrocesso contra os direitos das mulheres.
Porque é que representantes de ideias retrógradas, tão mobilizados no combate à despenalização do aborto, à procriação medicamente assistida, à investigação científica com células estaminais embrionárias, se quedam mudos e quedos perante esta ofensiva?
O que é preciso é lutar pela prevenção da exploração sexual. Pelo direito ao trabalho. Pela reinserção social das mulheres que se prostituem. Pelo seu direito à dignidade.
Contra as novas escravaturas.
Organizemos a Luta.
