Contra exclusão social
Em luta por melhores cuidados de saúde e por uma vida mais digna, a direcção da Inter-Reformados aprovou o seu plano de actividades para 2006.
Os indicadores económicos e sociais continuam a degradar-se
Portugal atravessa uma crise de carácter estrutural e muito profunda. Esta crise tem vindo a desenvolver-se desde há muitos anos, como resultado de políticas de cariz neo-liberal, de subordinação do poder político ao poder económico e de escasso conteúdo social.
«Agravou-se particularmente no decurso dos dois últimos anos, pela intensificação dessas políticas e também em consequência da crise que afecta a União Europeia, da qual o País se encontra cada vez mais dependente», afirma o documento da Inter-Reformados, que, esperava que a nova situação de um novo Governo, agora constituído pelo PS, que governou quase todo o ano de 2005, tivesse proporcionado melhorias e dado sinais de orientações mais progressistas, em particular no plano social.
«Tal não se verificou», denuncia a organização de reformados, sublinhando que «os indicadores económicos e sociais continuam a degradar-se, a autenticidade democrática do nosso regime político é afectada, surgem sinais de autoritarismo do poder, a crise dos valores morais é alarmante, a contestação social é crescente na sua extensão e profundidade».
O documento alerta ainda para o facto de o Orçamento de Estado para 2006, espelho das intenções políticas governamentais, ser a confirmação de que a crise se manterá ou mesmo se agravará e que continuarão a ser os mesmos – os trabalhadores, os reformados e, em geral, as camadas mais desfavorecidas – a suportar a crise.
Ofensiva contra direitos
Neste quadro, continua a Inter-Reformados, terão de merecer a devida atenção, com as necessárias denúncia e resistência, entre outras, as seguintes situações: «a opção fundamentalista do Governo na consideração do défice das constas públicas como o principal problema da crise, em detrimento de medidas imediatas para a dinamização das actividades económicas nacionais e para uma maior justiça social», «a ofensiva contra direitos e regalias dos trabalhadores e reformados, em especial o aumento da idade de reforma e insistência num código de trabalho desenhado de acordo com os interesses do patronato mais reaccionário», «a política de baixos salários e baixas pensões de reforma», «o desemprego crescente e a precarização do emprego» e «a fragilização da segurança social e o agravamento e má fé das orientações e medidas na campo da saúde».
As eleições presidenciais foram outra das questões destacadas no plano de actividades para 2006 da Inter-Reformados. «Seria de grande gravidade quanto às nossas condições de vida se um candidato de direita, apoiado por toda a direita e grande capital, em relação com a política governamental em curso, viesse a ganhar tais eleições», alerta, destacando que «é necessário vencer desânimos e descrenças e demonstrar com a participação massiva dos reformados, através de uma opção de voto concordante com os interesses, direitos e objectivos pelos quais lutamos, será decisiva para derrotar a candidatura de direita».
«Magras reformas, gordas despesas»
Sob o lema «Magras reformas, gordas despesas», foi ainda aprovado uma tomada de posição da direcção da Inter-Refomados sobre a situação das pensões mínimas, sobre o agravamento do custo de vida para os reformados e sobre as promessas eleitorais e o recente «complemento de reforma».
Recorde-se que as pensões de reforma mínimas da Segurança Social foram aumentadas com efeitos a partir do primeiro dia de Dezembro. Tal aumento não foi nenhuma benesse do poder, foi apenas a aplicação das regras da Lei de Bases da Segurança Social, a cujo cumprimento o Governo se encontrava obrigado.
As novas pensões mínimas, que aquelas regras tornavam dependentes do salário mínimo nacional (SMN), resultam do aumento deste (3 por cento) ou dos novos escalões de indexação ao SMN (por lei reduzidos de 19 para 4).
Por este motivo, há pensões aumentadas apenas três por cento (afectam cerca de 900 mil reformados) e outras têm percentagens superiores, que variam de 3,3 por cento (39 anos de descontos para a Segurança Social) a 10,6 por cento (caso de 31 anos de descontos, apenas cerca de 10 mil beneficiados).
Pensões de miséria
Para a Inter-Reformados, o aumento de três por cento é insuficiente e que as pensões mínimas são muito baixas. «A Inter-Reformados têm defendido sempre que os seus aumentos devem ser superiores ao das outras pensões e que tais aumentos devem permitir melhorar o poder de compra dos cerca de um milhão e duzentos mil reformados que recebem pensões mínimas», afirma, recordando que esta situação de melhoria relativa verificou-se até 2001, «depois os aumentos concedidos foram inferiores ou quase iguais à inflação. Isto é, as pensões mínimas passaram a valer menos. São de valores inaceitáveis, por exemplo: 171,75 euros (social), 206,10 euros (agrícolas) ou 249,04 euros (20 anos de carreira contributiva)».
Mas as injustiças não se verificam apenas ao nível das pensões mínimas. Todos os demais reformados têm sido prejudicados nos últimos anos com aumentos inferiores ao da inflação real (com excepção de 2004, em que as duas percentagens foram iguais).
«Só entre 2001 e 2005, os reformados do regime geral da Segurança Social (apesar das suas reformas serem um direito que lhes assiste face aos descontos que efectuaram durante a vida no activo) tiveram uma perda do poder de compra superior a 3,5», constata a Inter-Reformados, denunciando que o Governo prossegue nessa linha de roubo aos reformados.
«Ao anunciar o aumento de apenas 2,3 por cento para tais pensões de reforma e ao agravar o IRS em grande parte delas, o Governo está a dizer que o aumento vai ser inferior à inflação real de 2006 (FMI prevê 2,5 por cento e o Banco de Portugal 3 por cento), isto é, tais reformados vão novamente passar a ganhar menos», continua.
Relativamente ao complemento de solidariedade para os idosos, a Inter-Reformados informa que essa medida só se vai aplicar para as pessoas com mais de 80 anos e que tenham rendimentos inferiores a 300 euros.
«Agravou-se particularmente no decurso dos dois últimos anos, pela intensificação dessas políticas e também em consequência da crise que afecta a União Europeia, da qual o País se encontra cada vez mais dependente», afirma o documento da Inter-Reformados, que, esperava que a nova situação de um novo Governo, agora constituído pelo PS, que governou quase todo o ano de 2005, tivesse proporcionado melhorias e dado sinais de orientações mais progressistas, em particular no plano social.
«Tal não se verificou», denuncia a organização de reformados, sublinhando que «os indicadores económicos e sociais continuam a degradar-se, a autenticidade democrática do nosso regime político é afectada, surgem sinais de autoritarismo do poder, a crise dos valores morais é alarmante, a contestação social é crescente na sua extensão e profundidade».
O documento alerta ainda para o facto de o Orçamento de Estado para 2006, espelho das intenções políticas governamentais, ser a confirmação de que a crise se manterá ou mesmo se agravará e que continuarão a ser os mesmos – os trabalhadores, os reformados e, em geral, as camadas mais desfavorecidas – a suportar a crise.
Ofensiva contra direitos
Neste quadro, continua a Inter-Reformados, terão de merecer a devida atenção, com as necessárias denúncia e resistência, entre outras, as seguintes situações: «a opção fundamentalista do Governo na consideração do défice das constas públicas como o principal problema da crise, em detrimento de medidas imediatas para a dinamização das actividades económicas nacionais e para uma maior justiça social», «a ofensiva contra direitos e regalias dos trabalhadores e reformados, em especial o aumento da idade de reforma e insistência num código de trabalho desenhado de acordo com os interesses do patronato mais reaccionário», «a política de baixos salários e baixas pensões de reforma», «o desemprego crescente e a precarização do emprego» e «a fragilização da segurança social e o agravamento e má fé das orientações e medidas na campo da saúde».
As eleições presidenciais foram outra das questões destacadas no plano de actividades para 2006 da Inter-Reformados. «Seria de grande gravidade quanto às nossas condições de vida se um candidato de direita, apoiado por toda a direita e grande capital, em relação com a política governamental em curso, viesse a ganhar tais eleições», alerta, destacando que «é necessário vencer desânimos e descrenças e demonstrar com a participação massiva dos reformados, através de uma opção de voto concordante com os interesses, direitos e objectivos pelos quais lutamos, será decisiva para derrotar a candidatura de direita».
«Magras reformas, gordas despesas»
Sob o lema «Magras reformas, gordas despesas», foi ainda aprovado uma tomada de posição da direcção da Inter-Refomados sobre a situação das pensões mínimas, sobre o agravamento do custo de vida para os reformados e sobre as promessas eleitorais e o recente «complemento de reforma».
Recorde-se que as pensões de reforma mínimas da Segurança Social foram aumentadas com efeitos a partir do primeiro dia de Dezembro. Tal aumento não foi nenhuma benesse do poder, foi apenas a aplicação das regras da Lei de Bases da Segurança Social, a cujo cumprimento o Governo se encontrava obrigado.
As novas pensões mínimas, que aquelas regras tornavam dependentes do salário mínimo nacional (SMN), resultam do aumento deste (3 por cento) ou dos novos escalões de indexação ao SMN (por lei reduzidos de 19 para 4).
Por este motivo, há pensões aumentadas apenas três por cento (afectam cerca de 900 mil reformados) e outras têm percentagens superiores, que variam de 3,3 por cento (39 anos de descontos para a Segurança Social) a 10,6 por cento (caso de 31 anos de descontos, apenas cerca de 10 mil beneficiados).
Pensões de miséria
Para a Inter-Reformados, o aumento de três por cento é insuficiente e que as pensões mínimas são muito baixas. «A Inter-Reformados têm defendido sempre que os seus aumentos devem ser superiores ao das outras pensões e que tais aumentos devem permitir melhorar o poder de compra dos cerca de um milhão e duzentos mil reformados que recebem pensões mínimas», afirma, recordando que esta situação de melhoria relativa verificou-se até 2001, «depois os aumentos concedidos foram inferiores ou quase iguais à inflação. Isto é, as pensões mínimas passaram a valer menos. São de valores inaceitáveis, por exemplo: 171,75 euros (social), 206,10 euros (agrícolas) ou 249,04 euros (20 anos de carreira contributiva)».
Mas as injustiças não se verificam apenas ao nível das pensões mínimas. Todos os demais reformados têm sido prejudicados nos últimos anos com aumentos inferiores ao da inflação real (com excepção de 2004, em que as duas percentagens foram iguais).
«Só entre 2001 e 2005, os reformados do regime geral da Segurança Social (apesar das suas reformas serem um direito que lhes assiste face aos descontos que efectuaram durante a vida no activo) tiveram uma perda do poder de compra superior a 3,5», constata a Inter-Reformados, denunciando que o Governo prossegue nessa linha de roubo aos reformados.
«Ao anunciar o aumento de apenas 2,3 por cento para tais pensões de reforma e ao agravar o IRS em grande parte delas, o Governo está a dizer que o aumento vai ser inferior à inflação real de 2006 (FMI prevê 2,5 por cento e o Banco de Portugal 3 por cento), isto é, tais reformados vão novamente passar a ganhar menos», continua.
Relativamente ao complemento de solidariedade para os idosos, a Inter-Reformados informa que essa medida só se vai aplicar para as pessoas com mais de 80 anos e que tenham rendimentos inferiores a 300 euros.
