A bancada comunista desafiou o PS a retomar o processo legislativo de despenalização do aborto. O repto foi lançado pelo deputado António Filipe, em debate suscitado a propósito da mensagem do Presidente da República proferida após o Tribunal Constitucional declarar...
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O PS prepara-se para chumbar hoje o projecto do PCP que revoga disposições gravosas do Código do Trabalho. Ao fazê-lo, contrariando o que dissera quando era oposição, opta pela manutenção de normas que diminuem a autonomia colectiva, reduzem a liberdade contratual e limitam a liberdade sindical.
Alvo de duras críticas do PCP continua a ser o comportamento do Governo na questão dos aviões da CIA utilizados à escala global em operações de sequestro de suspeitos enviados para prisões onde são sujeitos às piores torturas e sevícias.
São hoje votados os três projectos de resolução do PCP que pedem a revogação de outros tantos diplomas relativos ao regime de aposentação dos profissionais da PSP, ao regime jurídico da assistência na doença naquela força policial e na GNR, e, por último, ao regime de passagem à reserva e à reforma dos militares da...
O PCP quer saber o que o está a ser feito pelo Governo para combater o insucesso escolar. Uma diligência nesse sentido foi recentemente accionada pelo deputado Miguel Tiago, sob a forma de requerimento, visando apurar, simultaneamente, quais os mecanismos de monitorização e estudo do abandono escolar que estão a ser...
