A bancada comunista desafiou o PS a retomar o processo legislativo de despenalização do aborto. O repto foi lançado pelo deputado António Filipe, em debate suscitado a propósito da mensagem do Presidente da República proferida após o Tribunal Constitucional declarar inconstitucional a proposta do PS de realizar um referendo sobre o aborto. Recorde-se que a posição daquele Tribunal foi tomada em Outubro e baseou-se na consideração de que a primeira sessão legislativa é a que vigora desde a tomada de posse da Assembleia da República em Março deste ano.
«Neste momento a única forma de resolver a questão do aborto é o PS aceitar discutir na especialidade o projecto de lei [do PS] que foi aprovado na generalidade», sustentou o deputado comunista, contestando a posição da bancada socialista que, por intermédio de Vitalino Canas, dissera antes que «a única forma de resolver o problema é realizando o referendo».
António Filipe condenou ainda «a forma errática como o PS tem conduzido este processo», acusando-o de «criar trapalhadas em torno da realização de um referendo» em relação ao qual nem sequer há certezas quanto à data ou mesmo se virá a ser realizado.
«A direita faz tudo para que a questão não se resolva e conta com a colaboração prestimosa do PS», concluiu António Filipe, fazendo notar que a actual maioria parlamentar «tem responsabilidade política perante o país e as mulheres que interrompem a gravidez».
Às críticas do PCP juntaram-se também as do Partido Ecologista «Os Verdes» que, pela voz da deputada Heloísa Apolónia, acusou igualmente o PS de «servir os interesses da direita».