sobre as CTs e a acção dos comunistas
Reforçar na base
Na Quinta da Atalaia, sábado, foi dado um importante passo para o reforço das organizações de base dos trabalhadores e para uma melhor intervenção dos comunistas nas empresas, onde é mais acesa a luta de classes.
O reforço do PCP consolida a unidade dos trabalhadores
A destruição do aparelho produtivo, a política de privatizações, o Código do Trabalho e a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, a precariedade dos jovens, os desmembramentos e reestruturações de empresas e as formas de consolidar e alargar a unidade na acção, reforçando a influência do PCP e o seu papel de motor da unidade e da luta, foram algumas das questões que preencheram as cerca de seis horas de debate sobre as comissões de trabalhadores e a acção dos comunistas, no novo refeitório da Festa do Avante!, com três dezenas de intervenções.
Resistir e vencer
A abrir os trabalhos, Francisco Lopes, da Comissão Política e do Secretariado do Partido, recordou o contexto em que teve lugar a reunião nacional, um ano após o 17.º Congresso do PCP e na linha das conclusões mais recentes do Comité Central, sobre o reforço da organização dos comunistas nas empresas e da ligação aos trabalhadores. O objectivo de reforço do Partido deve ser analisado em simultâneo com o contributo que os comunistas devem dar para o reforço das organizações dos trabalhadores e da luta numa situação difícil, salientou Francisco Lopes, que referiu as CTs como organização de base dos trabalhadores, sempre em ligação com o movimento sindical.
«É completamente diferente o papel de um quadro do Partido na Comissão de Trabalhadores, quando isso é associado à acção de uma célula do PCP na empresa», enfatizou o dirigente comunista, lembrando que o Comité Central apontou 2006 como ano de reforço da organização partidária.
Francisco Lopes adiantou que, desta reunião, não resultaria um documento de conclusões, mas um conjunto de elementos para o ulterior trabalho do Partido e para a continuação da análise, em outros espaços de debate.
As dificuldades referidas nas intervenções estiveram, em regra, associadas ao esforço para as vencer.
Na Brisa, por exemplo, as estruturas dos trabalhadores e a organização do Partido foram afectadas gravemente pelo desmembramento, após a privatização, em 2002. A CT começou por ser uma estrutura ao serviço da administração, com membros que hoje ocupam lugares de topo. Actualmente, a CT da empresa-mãe tem uma composição que corresponde aos objectivos de defesa dos interesses dos trabalhadores e os comunistas que dela fazem parte defendem a necessidade de avançar para a constituição de CTs e sub-CTs noutras empresas, das dez que integram o grupo. Recentemente começou a ter funcionamento regular uma primeira célula do Partido e outras deverão seguir-se a breve prazo.
Na banca, os sindicatos da UGT têm mantido posições de capitulação e têm tolhido o desenvolvimento da luta dos trabalhadores. As comissões de trabalhadores, no entanto, com a participação de comunistas no quadro das Listas Unitárias, têm sido os intérpretes das aspirações e reivindicações dos bancários, contra os sindicatos. Ainda há uns quatro anos, muitos diriam impossível voltar a haver uma CT no BCP, mas ela existe, com intervenção regular junto do pessoal do banco, e as Listas Unitárias foram as mais votadas nas eleições.
Co-gestão ou controlo?
O controlo de gestão, único dos três pilares das conquistas de Abril que ainda tem lugar na Constituição da República, é dificultado por muitas empresas, que não cumprem a obrigação de informar as comissões de trabalhadores sobre a situação e perspectivas.
Na Covina, contudo, a CT utiliza os dados parciais, de que dispõe devido à ligação estreita com os trabalhadores das diferentes áreas, para fazer a sua avaliação e lançar os necessários alertas.
Já na Autoeuropa são fornecidas algumas informações, mas outras são escamoteadas. Na unidade automóvel de Palmela, a CT até reúne semanalmente com a administração, e o coordenador da CT, alinhado com o BE, reúne sozinho com os responsáveis patronais. Este foi um dos casos, referidos na reunião, em que o controlo de gestão é substituído por uma prática de co-gestão – prática que é detectada na generalidade das multinacionais.
«Quem tem que responder pelos problemas é a empresa, quando não resolve nós denunciamos o facto aos trabalhadores», defendeu um camarada, enquanto outro valorizou o papel que a intervenção da CT pode ter para que certos casos possam ser solucionados com mais eficácia.
Na linha da co-gestão (como se os trabalhadores fossem co-patrões...), verifica-se ainda a tendência para substituir as CTs por «comissões de empresa». Apesar das pressões diversas, também nestes casos se resiste. Na transportadora RBL, do grupo Transdev, onde há três anos não são negociados salários, existe uma comissão, patrocinada pelo administrador. Mas, na altura da eleição dos seus pseudo-representantes, apenas dez por cento do pessoal compareceu a votar; em Viseu, não votou nenhum dos 80 trabalhadores.
Na hotelaria, onde nos anos 80 houve uma forte ofensiva das multinacionais, a resistência dos trabalhadores ganhou um grande impulso com a acção conjunta de CTs e sindicatos, que teve a sua primeira expressão pública nas lutas bem sucedidas que ocorreram no ano da Expo ’98. Uma mais recente tentativa para formar uma «comissão de empresa», no Ritz, foi frustrada em resultado da continuação dessa actividade conjunta. Situação diferente tem ocorrido nas autarquias locais, onde a criação de CTs não segue ao ritmo defendido pelo Partido, na conferência realizada em 2002.
A necessidade de aumentar a adesão de CTs às comissões coordenadoras de sectores e regiões foi sublinhada com o contributo que aquelas estruturas têm dado a estruturas situadas fora dos grandes centros e com o importante papel dos encontros nacionais de CTs, que estão a realizar-se anualmente.
A capacidade de vencer, na luta contra a exploração, reside na organização e na luta dos trabalhadores, para cujo alargamento os comunistas contribuem, disse Francisco Lopes, no encerramento da reunião, realçando que faz falta um salto qualitativo, com mais recrutamentos para o Partido e com a intervenção colectiva, dentro das empresas e locais de trabalho.
Os escolhos legais<
O Código do Trabalho, aprovado pelo PSD e cujos aspectos mais negativos o Governo do PS não corrigiu, retira direitos às comissões de trabalhadores. O PCP vai novamente tentar que no parlamento sejam aprovadas algumas alterações.
Num quadro de judicialização da representação dos trabalhadores, uma das disposições mais graves teve a ver com a redução do tempo atribuído a cada membro da CT para a sua actividade, que passou de 40 para 25 horas mensais; no caso das coordenadoras, passou de 50 para 20 horas mensais. Se tem havido empresas (como a Cimpor), que entendem que o tempo despendido fora da empresa não se considera como actividade da CT (motivando faltas injustificadas), também foi referido um caso em que a empresa só conta, para aqueles limites, o tempo gasto em actividade no exterior da empresa.
Com um quadro legal e político mais favorável, o capital «não dorme» e intensifica a ofensiva contra os direitos e interesses dos trabalhadores, disseram alguns camaradas, enquanto numa das intervenções surgiu o reparo de que «o PCP também não dorme», como a discussão ali estava a comprovar.
Resistir e vencer
A abrir os trabalhos, Francisco Lopes, da Comissão Política e do Secretariado do Partido, recordou o contexto em que teve lugar a reunião nacional, um ano após o 17.º Congresso do PCP e na linha das conclusões mais recentes do Comité Central, sobre o reforço da organização dos comunistas nas empresas e da ligação aos trabalhadores. O objectivo de reforço do Partido deve ser analisado em simultâneo com o contributo que os comunistas devem dar para o reforço das organizações dos trabalhadores e da luta numa situação difícil, salientou Francisco Lopes, que referiu as CTs como organização de base dos trabalhadores, sempre em ligação com o movimento sindical.
«É completamente diferente o papel de um quadro do Partido na Comissão de Trabalhadores, quando isso é associado à acção de uma célula do PCP na empresa», enfatizou o dirigente comunista, lembrando que o Comité Central apontou 2006 como ano de reforço da organização partidária.
Francisco Lopes adiantou que, desta reunião, não resultaria um documento de conclusões, mas um conjunto de elementos para o ulterior trabalho do Partido e para a continuação da análise, em outros espaços de debate.
As dificuldades referidas nas intervenções estiveram, em regra, associadas ao esforço para as vencer.
Na Brisa, por exemplo, as estruturas dos trabalhadores e a organização do Partido foram afectadas gravemente pelo desmembramento, após a privatização, em 2002. A CT começou por ser uma estrutura ao serviço da administração, com membros que hoje ocupam lugares de topo. Actualmente, a CT da empresa-mãe tem uma composição que corresponde aos objectivos de defesa dos interesses dos trabalhadores e os comunistas que dela fazem parte defendem a necessidade de avançar para a constituição de CTs e sub-CTs noutras empresas, das dez que integram o grupo. Recentemente começou a ter funcionamento regular uma primeira célula do Partido e outras deverão seguir-se a breve prazo.
Na banca, os sindicatos da UGT têm mantido posições de capitulação e têm tolhido o desenvolvimento da luta dos trabalhadores. As comissões de trabalhadores, no entanto, com a participação de comunistas no quadro das Listas Unitárias, têm sido os intérpretes das aspirações e reivindicações dos bancários, contra os sindicatos. Ainda há uns quatro anos, muitos diriam impossível voltar a haver uma CT no BCP, mas ela existe, com intervenção regular junto do pessoal do banco, e as Listas Unitárias foram as mais votadas nas eleições.
Co-gestão ou controlo?
O controlo de gestão, único dos três pilares das conquistas de Abril que ainda tem lugar na Constituição da República, é dificultado por muitas empresas, que não cumprem a obrigação de informar as comissões de trabalhadores sobre a situação e perspectivas.
Na Covina, contudo, a CT utiliza os dados parciais, de que dispõe devido à ligação estreita com os trabalhadores das diferentes áreas, para fazer a sua avaliação e lançar os necessários alertas.
Já na Autoeuropa são fornecidas algumas informações, mas outras são escamoteadas. Na unidade automóvel de Palmela, a CT até reúne semanalmente com a administração, e o coordenador da CT, alinhado com o BE, reúne sozinho com os responsáveis patronais. Este foi um dos casos, referidos na reunião, em que o controlo de gestão é substituído por uma prática de co-gestão – prática que é detectada na generalidade das multinacionais.
«Quem tem que responder pelos problemas é a empresa, quando não resolve nós denunciamos o facto aos trabalhadores», defendeu um camarada, enquanto outro valorizou o papel que a intervenção da CT pode ter para que certos casos possam ser solucionados com mais eficácia.
Na linha da co-gestão (como se os trabalhadores fossem co-patrões...), verifica-se ainda a tendência para substituir as CTs por «comissões de empresa». Apesar das pressões diversas, também nestes casos se resiste. Na transportadora RBL, do grupo Transdev, onde há três anos não são negociados salários, existe uma comissão, patrocinada pelo administrador. Mas, na altura da eleição dos seus pseudo-representantes, apenas dez por cento do pessoal compareceu a votar; em Viseu, não votou nenhum dos 80 trabalhadores.
Na hotelaria, onde nos anos 80 houve uma forte ofensiva das multinacionais, a resistência dos trabalhadores ganhou um grande impulso com a acção conjunta de CTs e sindicatos, que teve a sua primeira expressão pública nas lutas bem sucedidas que ocorreram no ano da Expo ’98. Uma mais recente tentativa para formar uma «comissão de empresa», no Ritz, foi frustrada em resultado da continuação dessa actividade conjunta. Situação diferente tem ocorrido nas autarquias locais, onde a criação de CTs não segue ao ritmo defendido pelo Partido, na conferência realizada em 2002.
A necessidade de aumentar a adesão de CTs às comissões coordenadoras de sectores e regiões foi sublinhada com o contributo que aquelas estruturas têm dado a estruturas situadas fora dos grandes centros e com o importante papel dos encontros nacionais de CTs, que estão a realizar-se anualmente.
A capacidade de vencer, na luta contra a exploração, reside na organização e na luta dos trabalhadores, para cujo alargamento os comunistas contribuem, disse Francisco Lopes, no encerramento da reunião, realçando que faz falta um salto qualitativo, com mais recrutamentos para o Partido e com a intervenção colectiva, dentro das empresas e locais de trabalho.
Os escolhos legais<
O Código do Trabalho, aprovado pelo PSD e cujos aspectos mais negativos o Governo do PS não corrigiu, retira direitos às comissões de trabalhadores. O PCP vai novamente tentar que no parlamento sejam aprovadas algumas alterações.
Num quadro de judicialização da representação dos trabalhadores, uma das disposições mais graves teve a ver com a redução do tempo atribuído a cada membro da CT para a sua actividade, que passou de 40 para 25 horas mensais; no caso das coordenadoras, passou de 50 para 20 horas mensais. Se tem havido empresas (como a Cimpor), que entendem que o tempo despendido fora da empresa não se considera como actividade da CT (motivando faltas injustificadas), também foi referido um caso em que a empresa só conta, para aqueles limites, o tempo gasto em actividade no exterior da empresa.
Com um quadro legal e político mais favorável, o capital «não dorme» e intensifica a ofensiva contra os direitos e interesses dos trabalhadores, disseram alguns camaradas, enquanto numa das intervenções surgiu o reparo de que «o PCP também não dorme», como a discussão ali estava a comprovar.
