Castelo Branco e Guarda

Minimizar a crise

A situação política presente e, ainda, o PIDDAC continuam a ser analisados pelas organizações do PCP que preocupadas com o agravamento da qualidade de vida dos trabalhadores, apontam medidas para minimizar a crise.

Os critérios dos investimentos do PIDDAC vão traduzir-se pelo agravamento das assimetrias regionais

A Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP, reunida no dia 19 de Novembro, considera que a situação social se caracteriza pelo prosseguimento de uma política restritiva que tem conduzido ao desmantelamento e liquidação do aparelho produtivo e ao agravamento da situação dos agricultores e dos pequenos e médios empresários do distrito. Segundo o PCP, esta situação agrava-se mais ainda face a um Orçamento de Estado subordinado às exigências do grande capital, ao cumprimento cego do pacto de estabilidade e crescimento e à obsessão gerada em torno do défice público.
Só assim se compreende, diz, a redução dos gastos com os Serviços Públicos e Funções Sociais do Estado, os cortes na descentralização dos meios financeiros para as Autarquias Locais e a insuficiência dos critérios dos investimentos do PIDDAC, que inevitavelmente se irão traduzir pelo agravamento das assimetrias regionais.
A acção a desenvolver pelos comunistas do distrito em torno da candidatura de Jerónimo de Sousa, a par das medidas para o reforço da organização partidária decorrentes do XVII Congresso, foram outras questões discutidas pela DORCB, que marcou já para Junho de 2006 a próxima Assembleia da Organização Regional.

Promessas leva-as o vento

Também o Conselho Regional da Guarda do PCP reuniu, no passado dia 20 de Novembro, para analisar a situação política e social do distrito, discutir a dinamização da actividade partidária em torno da candidatura de Jerónimo de Sousa e estabelecer prioridades nas medidas aprovadas pelo Comité Central respeitantes ao reforço do Partido.
O PCP na Guarda está particularmente preocupado com o sector do calçado, quer na ARA, em Seia, quer na RHODE, em Pinhel, onde «se instalou um clima de medo e de insegurança», em resultado de «pressões ilegítimas e permanentes» sobre os trabalhadores para a rescisão dos contratos de trabalho, cuja consequência será a perda de elevado número de postos de trabalho e a incerteza relativamente ao futuro destas empresas. Também o sector têxtil «permanece envolto numa crise estrutural», sem que se «vislumbrem quaisquer medidas positivas» da parte do Governo que apontem para a salvação destas empresas e dos postos de trabalho. No caso concreto da SOTAVE, afinal, as soluções que o PS dizia ter para salvar a empresa, «não passaram de descarada instrumentalização dos trabalhadores com fins eleitorais», como confirma o processo em curso de pedido de falência.
Da apreciação às verbas e conteúdos do PIDDAC, o PCP concluiu que apenas contribui para acentuar as dificuldades das populações, atendendo às verbas inscritas, «manifestamente insuficientes» para vencer o atraso de décadas provocado por continuadas políticas de direita e de discriminação negativa.
A DORG enviou já ao Grupo Parlamentar um conjunto de propostas para votação na especialidade, que em breve tornará públicas.
O Conselho Regional do PCP deteve-se, por fim, sobre a batalha eleitoral das presidenciais e aponta a candidatura de Jerónimo de Sousa – de quem Aristides Sampaio Rodrigues é mandatário distrital – como a única que «dará expressão à insatisfação e protesto» face à ofensiva do governo contra os direitos e conquistas sociais dos trabalhadores e dos agricultores.

Bragança
PIDDAC cheio de lacunas

A Direcção da Organização Regional de Bragança vai apresentar cerca de uma centena de propostas a inserir no PIDDAC 2006, de forma a minimizar as suas lacunas em termos de projectos e investimentos para a região. Isto, apesar das muitas questões já levantadas a vários ministros, quando da discussão do Orçamento de Estado 2006 na generalidade.
Ao ministro da Saúde foram colocados, por exemplo, problemas como o do atraso no início das obras de construção do novo Hospital de S. Marcos e – mais uma vez – a «inaceitável» questão das taxas cobradas pela Misericórdia em Vila Verde; ao ministro do Trabalho e da Segurança Social, as carências de recursos humanos dos serviços distritais da inspecção do trabalho e da segurança ou a questão do controlo das fraudes nas relações das empresas com a segurança social: ao ministro da Educação, os problemas do insucesso e abandono escolar relacionados com os baixos salários e níveis de sobrelotação nas escolas EB 2 3 no Vale do Ave e Vale do Cavado e a carência de escolas profissionais públicas.
Acontece que as perguntas colocadas pelo PCP ou não obtiveram resposta ou foram respondidas de forma evasiva, às vezes com muitas palavras e nada de concreto.
Assim foi igualmente com o ministro das Obras Públicas, a quem o PCP pôs a questão da ligação ferroviária (por carril) Braga/Guimarães, do nó da Lama na A3 e Nó da Gandarela na A7 ou, novamente, do «nunca resolvido problema da Barra de Esposende», entre outras.
Qualquer resposta «concreta e precisa» não houve ainda relativamente às questões sobre os apoios à Sociedade Martins Sarmento, tendo o PCP acusado a ministra da Cultura de «não ter qualquer desculpa», já que – ao contrário dos seus antecessores – «conhecia bem a importância do património e papel culturais relevantes» da instituição. Longe de serem esclarecedores foram igualmente os ministros da Economia, Agricultura e Administração Interna, quando confrontados com questões como as do desenvolvimento económico regional, a situação da agricultura e dos agricultores, do licenciamento das grandes superfícies, prevenção e combate aos fogos florestais ou da segurança dos cidadãos.
Tudo questões, lamenta a DORBA, relativamente às quais os outros deputados eleitos pelo distrito não mostraram qualquer preocupação.


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