Loteamentos e construções ilegais
Decorrido pouco mais de um mês sobre as eleições e concluído o essencial da instalação dos órgãos autárquicos de Lisboa, o PCP, pela voz de Ruben de Carvalho, vereador na Câmara de Lisboa, considerou útil dar contas dos passos já percorridos e do significado que lhes atribuiu.
Uma inaceitável situação de factos consumados
Em conferência de imprensa, realizada na passada semana, o vereador do PCP, relativamente às questões urbanísticas, denunciou a situação dos loteamentos na zona do Vale de Santo António e a celebração de «concursos» e contratos com eles relacionados sobre os quais todos os vereadores da oposição manifestaram a mais absoluta discordância dada a ausência de qualquer plano urbanístico para aquela área.
«Recordamos a este respeito que os vereadores do PCP apresentaram sobre a questão do Vale de Santo António participação ao Ministério Público em 13 de Setembro de 2004, reforçando-o com nova participação em 23 de Março de 2005», lembrou Ruben de Carvalho, sublinhando que «o silêncio do Ministério Público face a esta situação configura a possibilidade de a Câmara Municipal de Lisboa, que, insista-se, não aprovou nenhum plano para aquela área nem, por excesso de razões, qualquer plano de concursos ou contratos, venha a ser colocada perante uma inaceitável situação de factos consumados».
O eleito comunista acrescentou ainda que os vereadores do PCP igualmente accionaram participações ao Ministério Público relativa à situação de loteamentos e construções ilegais no Vale de Alcântara e sobre alterações em regime simplificado do PDM cujo curso é de molde a justificar todas as preocupações. «Citamos, apenas a título de exemplo, a decisão do Ministério Público de 16 de Março deste ano em que se manda arquivar as participações realizadas quanto a demolições no Vale de Alcântara – porque estas já estavam feitas», denunciou Ruben de Carvalho, avisando que os eleitos do PCP anunciarão «antes do final do corrente ano diversas medidas não apenas relativamente a estes processos em curso, mas também em relação a outros, nomeadamente a questão da permuta dos terrenos do Parque Mayer e da antiga Feira Popular, que, como é conhecido, consideramos do interesse da cidade dever ser anulada».
O vereador comunista falou ainda do «Regimento da Câmara Municipal», da «delegação de competências», da «descentralização de competências para as freguesias», do «Aeroporto de Lisboa», do «Orçamento de Estado para 2006 e as finanças locais» e dos «grupos de trabalho sobre bairros sociais e degradados».
«Recordamos a este respeito que os vereadores do PCP apresentaram sobre a questão do Vale de Santo António participação ao Ministério Público em 13 de Setembro de 2004, reforçando-o com nova participação em 23 de Março de 2005», lembrou Ruben de Carvalho, sublinhando que «o silêncio do Ministério Público face a esta situação configura a possibilidade de a Câmara Municipal de Lisboa, que, insista-se, não aprovou nenhum plano para aquela área nem, por excesso de razões, qualquer plano de concursos ou contratos, venha a ser colocada perante uma inaceitável situação de factos consumados».
O eleito comunista acrescentou ainda que os vereadores do PCP igualmente accionaram participações ao Ministério Público relativa à situação de loteamentos e construções ilegais no Vale de Alcântara e sobre alterações em regime simplificado do PDM cujo curso é de molde a justificar todas as preocupações. «Citamos, apenas a título de exemplo, a decisão do Ministério Público de 16 de Março deste ano em que se manda arquivar as participações realizadas quanto a demolições no Vale de Alcântara – porque estas já estavam feitas», denunciou Ruben de Carvalho, avisando que os eleitos do PCP anunciarão «antes do final do corrente ano diversas medidas não apenas relativamente a estes processos em curso, mas também em relação a outros, nomeadamente a questão da permuta dos terrenos do Parque Mayer e da antiga Feira Popular, que, como é conhecido, consideramos do interesse da cidade dever ser anulada».
O vereador comunista falou ainda do «Regimento da Câmara Municipal», da «delegação de competências», da «descentralização de competências para as freguesias», do «Aeroporto de Lisboa», do «Orçamento de Estado para 2006 e as finanças locais» e dos «grupos de trabalho sobre bairros sociais e degradados».
