Valorizar o salário mínimo
A CGTP-IN apresentou uma proposta para o aumento progressivo do valor do salário mínimo nacional e para a recuperação da sua função laboral, salientando que o SMN não é uma prestação social.
O salário mínimo sustém a pobreza entre os trabalhadores
A proposta foi divulgada sexta-feira, após a reunião da Comissão Executiva da Inter. «Quando o salário mínimo perde sucessivamente, não nos podemos surpreender com o aumento da pobreza», comentou Manuel Carvalho da Silva. Na conferência de imprensa, o secretário-geral da CGTP-IN esteve, acompanhado por Maria do Carmo Tavares, Amável Alves, Deolinda Machado e Fernando Gomes.
Para a central, «a exemplo do que está em curso em Espanha, há que criar condições para uma actualização significativa do salário mínimo». O objectivo defendido é alcançar 500 euros em 5 anos, com um valor de 400 euros, em 2006, e uma actualização média anual de 5,9 por cento. Isto, nota a CGTP-IN, «supondo que o quadro macro-económico de médio prazo não seja substancialmente diferente do previsto pelo Governo».
A central recorda que o salário mínimo «é um instrumento de luta contra os baixos salários e portanto um meio de luta contra a pobreza laboral», reportando à Convenção 131 da OIT, de 1970, cujo preâmbulo refere que o papel do SMN é assegurar a protecção dos trabalhadores contra baixos salários e aponta, como primeiro critério a considerar na determinação do seu montante, factores sociais (e nestes “as necessidades dos trabalhadores e das suas famílias”); só depois surgem os factores económicos.
«Pode-se afirmar que estas preocupações estiveram na génese do salário mínimo em Portugal», lembra a CGTP, realçando que essa medida, logo a seguir ao 25 de Abril, teve enorme impacto, quer pelos trabalhadores abrangidos, quer pela significativa melhoria do nível de vida que proporcionou.
Só que, depois, o salário mínimo desvalorizou-se, já que, para acompanhar a alta verificada nos preços no consumidor o seu valor seria, no início deste ano, de cerca de 500 euros (e não os actuais 374,70) – denuncia a Inter.
Função laboral
A evolução desfavorável do valor do SMN é consequência, por um lado, da «ideia errada de que o País deve competir na base dos preços (competitividade-preço), ignorando a produtividade» e outros factores de competitividade, que anima as políticas de moderação salarial, «impulsionadas desde há muito por vários governos».
Por outro lado, o SMN tornou-se «critério de referência para o cálculo de prestações e de subsídios, não só de natureza salarial mas também social e económica». Segundo a CGTP-IN, há cerca de três dezenas de itens associados ao valor do SMN, pelo que o seu aumento reflecte-se automaticamente na subida de prestações, subsídios ou apoios muito diversos. Para os governos, estas são razões adicionais de contenção da actualização do salário mínimo.
Recordando que houve razões que justificaram esta situação, a central admite que «hoje os trabalhadores de baixos salários estão a ser penalizados». Para recuperar a função laboral do salário mínimo, defende-se «uma melhoria substancial do seu valor, que não seja entravada pelo argumento da sua ligação formal a diversos rendimentos».
Critérios justos
Para revisão dos critérios de actualização e dos procedimentos de fixação do salário mínimo, a CGTP-IN propõe, para além do que estabelecem a Constituição e a OIT, três objectivos:
- alcançar 500 euros em Janeiro de 2010, de forma a convergir com o salário mínimo da UE15;
- evoluir acima da média dos salários no País, princípio unanimemente aceite na Concertação Social em 1990;
- atingir 60 por cento do salário médio, cumprindo a Carta Social Europeia.
A revisão anual deve ser feita em Setembro de cada ano, no âmbito da Concertação.
Indexar a quê?
Para que outras remunerações ou subsídios deixem de estar indexadas ao salário mínimo nacional, mas não fiquem desprotegidas nem percam o seu valor, a CGTP-IN propõe a criação de «um indexante geral, de carácter económico e social». Esta nova base de referência deve ter um valor inicial idêntico ao actual salário mínimo.
O novo indexante deve ser actualizado todos os anos, em Setembro, nunca em valor inferior à inflação verificada nos 12 meses anteriores e tendo em conta evolução geral da economia.
«Como regra geral, entendemos que este indexante servirá para actualizar as diversas prestações, subsídios ou apoios que hoje dependem do salário mínimo», sugere a central.
Já o valor do subsídio de desemprego devem continuar a referir-se ao SMN, variando entre um e três salários mínimos).
Para as pensões mínimas, deverá ser garantido o que se estabelece na Lei de Bases da Segurança Social (passar de 19 para 4 escalões, indexados ao valor do SMN), prosseguindo o esforço de aproximação ao salário mínimo nacional.
Para a central, «a exemplo do que está em curso em Espanha, há que criar condições para uma actualização significativa do salário mínimo». O objectivo defendido é alcançar 500 euros em 5 anos, com um valor de 400 euros, em 2006, e uma actualização média anual de 5,9 por cento. Isto, nota a CGTP-IN, «supondo que o quadro macro-económico de médio prazo não seja substancialmente diferente do previsto pelo Governo».
A central recorda que o salário mínimo «é um instrumento de luta contra os baixos salários e portanto um meio de luta contra a pobreza laboral», reportando à Convenção 131 da OIT, de 1970, cujo preâmbulo refere que o papel do SMN é assegurar a protecção dos trabalhadores contra baixos salários e aponta, como primeiro critério a considerar na determinação do seu montante, factores sociais (e nestes “as necessidades dos trabalhadores e das suas famílias”); só depois surgem os factores económicos.
«Pode-se afirmar que estas preocupações estiveram na génese do salário mínimo em Portugal», lembra a CGTP, realçando que essa medida, logo a seguir ao 25 de Abril, teve enorme impacto, quer pelos trabalhadores abrangidos, quer pela significativa melhoria do nível de vida que proporcionou.
Só que, depois, o salário mínimo desvalorizou-se, já que, para acompanhar a alta verificada nos preços no consumidor o seu valor seria, no início deste ano, de cerca de 500 euros (e não os actuais 374,70) – denuncia a Inter.
Função laboral
A evolução desfavorável do valor do SMN é consequência, por um lado, da «ideia errada de que o País deve competir na base dos preços (competitividade-preço), ignorando a produtividade» e outros factores de competitividade, que anima as políticas de moderação salarial, «impulsionadas desde há muito por vários governos».
Por outro lado, o SMN tornou-se «critério de referência para o cálculo de prestações e de subsídios, não só de natureza salarial mas também social e económica». Segundo a CGTP-IN, há cerca de três dezenas de itens associados ao valor do SMN, pelo que o seu aumento reflecte-se automaticamente na subida de prestações, subsídios ou apoios muito diversos. Para os governos, estas são razões adicionais de contenção da actualização do salário mínimo.
Recordando que houve razões que justificaram esta situação, a central admite que «hoje os trabalhadores de baixos salários estão a ser penalizados». Para recuperar a função laboral do salário mínimo, defende-se «uma melhoria substancial do seu valor, que não seja entravada pelo argumento da sua ligação formal a diversos rendimentos».
Critérios justos
Para revisão dos critérios de actualização e dos procedimentos de fixação do salário mínimo, a CGTP-IN propõe, para além do que estabelecem a Constituição e a OIT, três objectivos:
- alcançar 500 euros em Janeiro de 2010, de forma a convergir com o salário mínimo da UE15;
- evoluir acima da média dos salários no País, princípio unanimemente aceite na Concertação Social em 1990;
- atingir 60 por cento do salário médio, cumprindo a Carta Social Europeia.
A revisão anual deve ser feita em Setembro de cada ano, no âmbito da Concertação.
Indexar a quê?
Para que outras remunerações ou subsídios deixem de estar indexadas ao salário mínimo nacional, mas não fiquem desprotegidas nem percam o seu valor, a CGTP-IN propõe a criação de «um indexante geral, de carácter económico e social». Esta nova base de referência deve ter um valor inicial idêntico ao actual salário mínimo.
O novo indexante deve ser actualizado todos os anos, em Setembro, nunca em valor inferior à inflação verificada nos 12 meses anteriores e tendo em conta evolução geral da economia.
«Como regra geral, entendemos que este indexante servirá para actualizar as diversas prestações, subsídios ou apoios que hoje dependem do salário mínimo», sugere a central.
Já o valor do subsídio de desemprego devem continuar a referir-se ao SMN, variando entre um e três salários mínimos).
Para as pensões mínimas, deverá ser garantido o que se estabelece na Lei de Bases da Segurança Social (passar de 19 para 4 escalões, indexados ao valor do SMN), prosseguindo o esforço de aproximação ao salário mínimo nacional.
