Por uma educação pública gratuita e de qualidade

Mobilizar vontades

Integrado no ciclo «Em Movimento por um Portugal com Futuro», decorreu no passado sábado, no Hotel Continental, em Lisboa, o Encontro do PCP sobre Educação e Ensino, que contou com a presença de Carlos Carvalhas, secretário-geral do PCP.

Privatização e mercantilização do sistema têm vindo a desresponsa-bilizar o Estado em matéria de financiamento e investimento.

O Encontro, que funcionou em duas secções, dedicadas, respectivamente, ao Ensino Superior, e à Educação Pré-Escolar e Ensino básico e Secundário, teve como objectivo discutir questões relativas à política educativa, entre outras o acesso e financiamento ao sistema público, a autonomia, regulação e gestão e as reformas do ensino básico e secundário.
Da análise feita ressaltou a necessidade de um sistema de ensino baseado em critérios de qualidade, articulado com as reais necessidades de superação dos atrasos latentes na sociedade portuguesa e com a participação dos diversos agentes educativos.
De facto, a progressiva gratuitidade do acesso generalizado à formação e qualificação consignada na Constituição tem sido subvertida pelas políticas dos sucessivos governos, que, através da privatização e mercantilização do sistema, têm vindo a desresponsabilizar o Estado em matéria de financiamento e investimento, pondo em causa a gestão democrática das instituições e o seu carácter formativo, e gerando crescentes desigualdades.
Dignificar o Ensino Superior e a Investigação Científica, foi o tema dominante na discussão dedicada ao Ensino superior, a que assistiram cerca de três dezenas e meia de pessoas, entre as quais se encontrava Carlos Carvalhas.
As intervenções verificadas condenaram as opções políticas dos vários governos que, procurando implementar um sistema binário, dividido entre via profissionalizante e ensino superior, castradores da mobilidade das trajectórias escolares entre si, servem, sobretudo, para gerar coutadas de classe, a culminar outros patamares de exclusão.

Inverter situação

A substituição dos reitores e a subalternização de estudantes e pessoal não docente, na opinião dos oradores, corresponde na prática ao processo de mercantilização do saber, imposta pela Organização Mundial do Comércio em matéria de Serviços Públicos e Sociais.
Para inverter este quadro, impõe-se, entre outras medidas, a afectação de verbas que tenham em conta a gestão das instituições e o investimento em estruturas materiais e humanas; o fim das propinas; a dignificação da carreira docente e do processo de investigação e desenvolvimento de saberes.
Discussão muito viva e participada ocorreu, também, na secção da Educação Pré-Escolar e Ensino Básico e Secundário, de onde saiu a convicção de que é urgente contrariar os aspectos mais nocivos da Reforma do Ensino Secundário e lutar pela efectivação de um ensino pré-escolar e básico abrangente e de qualidade.
O que se procura impor aos vários níveis - sublinharam os participantes - é a desresponsabilização do seu financiamento por via das restrições orçamentais, cortar nas vagas de pessoal docente, educadores e auxiliares, acentuar por critérios economicistas as discrepâncias regionais no acesso à rede pública escolar. Daí a urgência de um debate mais alargado entre os vários parceiros do processo educativo, por forma a garantir no ensino secundário um maior número de opções; investir nas condições de trabalho de docentes e alunos; garantir a articulação entre sistemas paralelos; esbater as desigualdades que acompanham o percurso escolar dos alunos através de uma real acção social escolar.


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