Passados vinte e três anos desde a rejeição, na Assembleia da República, do projecto-lei do PCP sobre a interrupção voluntária da gravidez (a 12 de Novembro de 1982), o aborto clandestino continua em Portugal. Neste sentido, o PCP promove, entre os dias 11 e 15 de Novembro, um conjunto de acções, de que se destaca o debate, amanhã, no Porto (21 horas, Hotel Tuela).
Participam, nomeadamente, Eva-Britt Svenson, deputada do Partido Socialista da Esquerda da Suécia ao PE; Kartika Liotard, deputada do Partido Socialista da Holanda ao PE; Helena Neves, dirigente da JCP; Silvestrina Silva, membro do Comité Central do PCP; Ilda Figueiredo, deputada do PCP ao PE e membro do Comité Central; Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP.
Nestes dias, o Partido promove a distribuição, à população, de um folheto em que chama a atenção para a manutenção do aborto clandestino, sete meses após as eleições, responsabilizando o PS e o BE pela situação criada e por transformarem a AR num travão à despenalização do aborto, o que, na prática, coincide com a postura da maioria parlamentar PSD/CDS-PP.
No folheto, o PCP reafirma o seu empenho pela despenalização do aborto, sem demoras, na AR, e destaca a necessidade de o Governo tomar medidas para acabar com as interpretações restritivas que são feitas pelos serviços de saúde, no que concerne às causas previstas na lei 6/84, tal como para a comercialização em Portugal da RU486 e para a garantia de uma maior acessibilidade às consultas de planeamento familiar e aos métodos contraceptivos.