O crime continua na lei…
O PCP acusa o Governo de estar a remeter a despenalização do aborto para um «beco sem saída», ao insistir no referendo.
Com os seus ziguezagues, o BE assume-se como cúmplice das PS
O PCP acusa o primeiro-ministro, José Sócrates, de estar a empurrar a despenalização do aborto para um beco sem saída, ao insistir na promessa eleitoral de realização do referendo. Comentando as declarações do governante face à decisão do Tribunal Constitucional que inviabiliza a realização do referendo, a Comissão junto do Comité Central do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres lembra que após as eleições legislativas, o PS optou por «usar a sua maioria parlamentar ao serviço da insistência de referendar o aborto» em vez de o despenalizar na Assembleia da República, que tem todas as competências para tal.
Inviabilizada a sua proposta de realização do referendo em Julho, o PS insistiu em proceder a «apressadas alterações à lei do referendo e a uma forçada interpretação do regimento da Assembleia da República, o que lhe permitiu aprovar uma nova proposta de referendo. Mas o Tribunal Constitucional não entendeu desta forma e não permitiu a data proposta. Tendo visto negadas as suas intenções, José Sócrates pediu «paciência democrática» aos portugueses, face à intenção de voltar a propor a realização de um referendo em Setembro de 2006, o que a comissão considera ser um refúgio do PS.
PS e BE responsáveis
O PCP considera inaceitável que, face a mais este desfecho, o PS se continue a refugiar em «falsas saídas» para este problema. Ao invocar a promessa eleitoral da realização de um referendo, o PS pretende «escamotear que a promessa eleitoral central a que se comprometeu com as portuguesas e portugueses foi a despenalização do aborto, o fim do aborto clandestino», denunciam os comunistas. O que o PS faz – acusa o PCP – é criar falsas expectativas de realização de um referendo, cuja convocação depende de outro órgão de soberania, no caso o Presidente da República, quando, na prática, o que faz é «bloquear a resolução do problema do aborto na Assembleia da República» onde, aliás, detém uma maioria absoluta de deputados.
Os comunistas salientam ainda a postura política do BE, que consideram convergente com a do PS. Pautada pela «sede de mediatização e de autopromoção a propósito das questões do aborto», o BE revela uma atitude sobranceira e de permanente «zig-zag», ora a favor do referendo ora a favor da aprovação de uma lei na Assembleia da República.
O saldo destas iniciativas do PS, com o apoio do BE, é a «manutenção do aborto clandestino, não obstante e a existência da maior maioria de sempre de partidos que se afirmam pela despenalização do aborto», acusa o PCP. Os comunistas acusam o BE de ser co-responsável pela manutenção de uma lei penal que trata as mulheres como criminosas. Ambos, afirma o PCP, «transformam a Assembleia da República num travão à despenalização do aborto em Portugal o que na prática acaba por coincidir com a postura da anterior maioria parlamentar».
strong>Uma nova lei
O PCP continua a exigir a alteração da despenalização voluntária da gravidez. E considera que as mulheres portuguesas «devem tirar as ilações políticas do comportamento destes partidos» que, afirmando-se pela despenalização do aborto, na prática mantêm o aborto clandestino. Continuando a exigir a alteração da lei na Assembleia da República até ao fim do ano, o PCP pugna também para que o Governo tome as medidas necessárias para pôr fim às «interpretações restritivas que são feitas pelos serviços de saúde no que concerne às causas já prevista na lei e tome diligências visando não só a comercialização em Portugal da RU 486 para prescrição hospitalar, bem como as medidas que garantam uma maior acessibilidade às consultas de planeamento familiar e aos métodos contraceptivos».
Inviabilizada a sua proposta de realização do referendo em Julho, o PS insistiu em proceder a «apressadas alterações à lei do referendo e a uma forçada interpretação do regimento da Assembleia da República, o que lhe permitiu aprovar uma nova proposta de referendo. Mas o Tribunal Constitucional não entendeu desta forma e não permitiu a data proposta. Tendo visto negadas as suas intenções, José Sócrates pediu «paciência democrática» aos portugueses, face à intenção de voltar a propor a realização de um referendo em Setembro de 2006, o que a comissão considera ser um refúgio do PS.
PS e BE responsáveis
O PCP considera inaceitável que, face a mais este desfecho, o PS se continue a refugiar em «falsas saídas» para este problema. Ao invocar a promessa eleitoral da realização de um referendo, o PS pretende «escamotear que a promessa eleitoral central a que se comprometeu com as portuguesas e portugueses foi a despenalização do aborto, o fim do aborto clandestino», denunciam os comunistas. O que o PS faz – acusa o PCP – é criar falsas expectativas de realização de um referendo, cuja convocação depende de outro órgão de soberania, no caso o Presidente da República, quando, na prática, o que faz é «bloquear a resolução do problema do aborto na Assembleia da República» onde, aliás, detém uma maioria absoluta de deputados.
Os comunistas salientam ainda a postura política do BE, que consideram convergente com a do PS. Pautada pela «sede de mediatização e de autopromoção a propósito das questões do aborto», o BE revela uma atitude sobranceira e de permanente «zig-zag», ora a favor do referendo ora a favor da aprovação de uma lei na Assembleia da República.
O saldo destas iniciativas do PS, com o apoio do BE, é a «manutenção do aborto clandestino, não obstante e a existência da maior maioria de sempre de partidos que se afirmam pela despenalização do aborto», acusa o PCP. Os comunistas acusam o BE de ser co-responsável pela manutenção de uma lei penal que trata as mulheres como criminosas. Ambos, afirma o PCP, «transformam a Assembleia da República num travão à despenalização do aborto em Portugal o que na prática acaba por coincidir com a postura da anterior maioria parlamentar».
strong>Uma nova lei
O PCP continua a exigir a alteração da despenalização voluntária da gravidez. E considera que as mulheres portuguesas «devem tirar as ilações políticas do comportamento destes partidos» que, afirmando-se pela despenalização do aborto, na prática mantêm o aborto clandestino. Continuando a exigir a alteração da lei na Assembleia da República até ao fim do ano, o PCP pugna também para que o Governo tome as medidas necessárias para pôr fim às «interpretações restritivas que são feitas pelos serviços de saúde no que concerne às causas já prevista na lei e tome diligências visando não só a comercialização em Portugal da RU 486 para prescrição hospitalar, bem como as medidas que garantam uma maior acessibilidade às consultas de planeamento familiar e aos métodos contraceptivos».
