A frustração da Presidência britânica
Parece que o recente Conselho informal de Londres esteve longe de ser o que Blair inicialmente tinha programado. É verdade que nas declarações aos jornalistas afirmou existir um grande consenso sobre a direcção económica e social da Europa, na sequência do discurso que fez no Parlamento Europeu e que agradou especialmente aos meios mais conservadores. Também reafirmou que há condições para aprovar, em Dezembro, as perspectivas financeiras para 2007/2013.
Veremos o que vai sair deste contínuo arrastar de uma decisão fundamental para o futuro de países de economia mais débil, como Portugal. Talvez o governo português venha a considerar uma vitória perder 10 por cento ou mais do nível de financiamento actual, com, eventualmente, especial repercussão no fundo de coesão e nas áreas sociais, que poderá ser desviada para financiar os “centros de excelência” da investigação e das universidades para facilitar a cada vez maior competitividade dos Estados membros que já os têm.
Com a globalização capitalista a servir de pano de fundo, o mote essencial da Cimeira informal foi a criação do tal “ambiente favorável às empresas” de que fala a Comissão Europeia no documento que preparou para este Conselho Europeu de 27 de Outubro passado.
Da discussão anunciada previamente sobre o dito “modelo social europeu”, só restou o que já se temia: a insistência nas propostas de directivas sobre o mercado interno dos serviços e da organização do tempo de trabalho, além da ladainha que sempre acompanha estas decisões cada vez mais liberalizantes em torno da investigação, desenvolvimento, inovação e universidades, para falar dos centros de excelência e preparar o caminho à alteração de critérios de financiamento das próximas perspectivas financeiras.
Claro que também houve algum tempo para falar da imigração, numa União Europeia que convive cada vez pior com a crescente situação de pobreza, designadamente em África, e que soma escândalos atrás de escândalos, como Mellila e Lampedusa. A hipótese de criar um fundo de globalização para ajudar as pessoas que são vítimas deste fenómeno e que não têm meios para aproveitar os seus benefícios não serve senão para aliviar consciências de quem sabe que as causas fundamentais estão nas exigências que a Comissão Europeia continua a fazer no âmbito das negociações da OMC – Organização Mundial do Comércio, preparando o assalto final que pretende concretizar na reunião de Dezembro, em Hong-Kong. A União Europeia prepara-se para dar de barato as indústrias tradicionais (têxteis, vestuário, calçado, cerâmica, entre outras) e a agricultura, sobretudo a familiar, em troca da abertura que os grupos económico-financeiros europeus pretendem para se instalarem nos negócios rentáveis dos serviços, em áreas como a saúde, água e tantos outros, além, claro, do comércio internacional e da exploração da mão-de-obra barata.
São os lados diversos da mesma moeda de intensificação da exploração que, aqui, na Europa, assume aspectos cada vez mais graves. Foi disso exemplo o debate também realizado na semana passada, na sessão plenária de Estrasburgo, em torno das declarações do Comissário McCreevey sobre o modelo social sueco, que terá apoiado uma empresa de construção da Letónia, a “Laval”, escolhida para construir uma escola em Vaxholm, na Suécia, e se recusou a aceitar a convenção colectiva sueca, teimando em pagar aos seus trabalhadores salários mais baixos do que os permitidos aos trabalhadores suecos.
Em nome da liberdade de circulação de trabalhadores, serviços e capitais, a vingar este exemplo, o sindicato sueco não poderia impedir que a empresa letã trouxesse os trabalhadores da Letónia, lhes pagasse muito menos, e os trabalhadores suecos seriam sistematicamente substituídos por trabalhadores de outros países onde os salários fossem mais baixos, até cederem no corte dos seus próprios salários, procedendo-se à tão pretendida harmonização por baixo, para retirar direitos, baixar salários e usar o desemprego como forma de pressão mais directa no caminho do agravamento da exploração. Trata-se, como é claro, da aplicação do tal princípio do “país de origem”, objectivo essencial da famigerada proposta de directiva da criação do mercado interno de serviços, no seguimento da Estratégia de Lisboa e da agenda da UNICE (organização do grande capital), em que Blair e seus pares tanto insistem.
Por isso, a ala mais conservadora do Parlamento Europeu não conseguiu esconder o seu contentamento com as declarações de Blair, enquanto a social-democracia lhe dava um apoio envergonhado e manifestava alguma frustração por já não haver lacinhos rosa e verde no embrulho com que os serventuários dos grupos económico-financeiros costumavam disfarçar os reais objectivos da Estratégia de Lisboa.
Veremos o que vai sair deste contínuo arrastar de uma decisão fundamental para o futuro de países de economia mais débil, como Portugal. Talvez o governo português venha a considerar uma vitória perder 10 por cento ou mais do nível de financiamento actual, com, eventualmente, especial repercussão no fundo de coesão e nas áreas sociais, que poderá ser desviada para financiar os “centros de excelência” da investigação e das universidades para facilitar a cada vez maior competitividade dos Estados membros que já os têm.
Com a globalização capitalista a servir de pano de fundo, o mote essencial da Cimeira informal foi a criação do tal “ambiente favorável às empresas” de que fala a Comissão Europeia no documento que preparou para este Conselho Europeu de 27 de Outubro passado.
Da discussão anunciada previamente sobre o dito “modelo social europeu”, só restou o que já se temia: a insistência nas propostas de directivas sobre o mercado interno dos serviços e da organização do tempo de trabalho, além da ladainha que sempre acompanha estas decisões cada vez mais liberalizantes em torno da investigação, desenvolvimento, inovação e universidades, para falar dos centros de excelência e preparar o caminho à alteração de critérios de financiamento das próximas perspectivas financeiras.
Claro que também houve algum tempo para falar da imigração, numa União Europeia que convive cada vez pior com a crescente situação de pobreza, designadamente em África, e que soma escândalos atrás de escândalos, como Mellila e Lampedusa. A hipótese de criar um fundo de globalização para ajudar as pessoas que são vítimas deste fenómeno e que não têm meios para aproveitar os seus benefícios não serve senão para aliviar consciências de quem sabe que as causas fundamentais estão nas exigências que a Comissão Europeia continua a fazer no âmbito das negociações da OMC – Organização Mundial do Comércio, preparando o assalto final que pretende concretizar na reunião de Dezembro, em Hong-Kong. A União Europeia prepara-se para dar de barato as indústrias tradicionais (têxteis, vestuário, calçado, cerâmica, entre outras) e a agricultura, sobretudo a familiar, em troca da abertura que os grupos económico-financeiros europeus pretendem para se instalarem nos negócios rentáveis dos serviços, em áreas como a saúde, água e tantos outros, além, claro, do comércio internacional e da exploração da mão-de-obra barata.
São os lados diversos da mesma moeda de intensificação da exploração que, aqui, na Europa, assume aspectos cada vez mais graves. Foi disso exemplo o debate também realizado na semana passada, na sessão plenária de Estrasburgo, em torno das declarações do Comissário McCreevey sobre o modelo social sueco, que terá apoiado uma empresa de construção da Letónia, a “Laval”, escolhida para construir uma escola em Vaxholm, na Suécia, e se recusou a aceitar a convenção colectiva sueca, teimando em pagar aos seus trabalhadores salários mais baixos do que os permitidos aos trabalhadores suecos.
Em nome da liberdade de circulação de trabalhadores, serviços e capitais, a vingar este exemplo, o sindicato sueco não poderia impedir que a empresa letã trouxesse os trabalhadores da Letónia, lhes pagasse muito menos, e os trabalhadores suecos seriam sistematicamente substituídos por trabalhadores de outros países onde os salários fossem mais baixos, até cederem no corte dos seus próprios salários, procedendo-se à tão pretendida harmonização por baixo, para retirar direitos, baixar salários e usar o desemprego como forma de pressão mais directa no caminho do agravamento da exploração. Trata-se, como é claro, da aplicação do tal princípio do “país de origem”, objectivo essencial da famigerada proposta de directiva da criação do mercado interno de serviços, no seguimento da Estratégia de Lisboa e da agenda da UNICE (organização do grande capital), em que Blair e seus pares tanto insistem.
Por isso, a ala mais conservadora do Parlamento Europeu não conseguiu esconder o seu contentamento com as declarações de Blair, enquanto a social-democracia lhe dava um apoio envergonhado e manifestava alguma frustração por já não haver lacinhos rosa e verde no embrulho com que os serventuários dos grupos económico-financeiros costumavam disfarçar os reais objectivos da Estratégia de Lisboa.
