Discriminações subsistem
A falta de respostas adequadas às necessidades específicas das pessoas portadoras de deficiência foi a nota mais evidente do debate que a Comissão do PCP para a área da deficiência promoveu, na quinta-feira passada, dia 20, no CT Vitória, em Lisboa.
São muitas e várias as barreiras que se colocam aos deficientes
A discussão, que incidiu sobre as «Políticas europeias e nacionais na área da deficiência», contou com a participação de meia centena de pessoas de alguma forma ligadas a esta problemática.
As dificuldades financeiras com que muitas associações de deparam, sejam de deficiência mental, deficiência profunda, hemofílicos, sinistrados do trabalho ou surdos, entre outras, foi outro aspecto que ressaltou dos testemunhos e intervenções de portadores de deficiência, familiares e pessoas com responsabilidades em associações que se encontravam presentes na sala.
«Cerca de 10% da população portuguesa tem algum grau de deficiência», foi afirmado no debate onde se ouviram denúncias indignadas sobre as graves situações de discriminação que subsistem, apesar das recomendações internacionais e dos direitos consagrados na Constituição Portuguesa.
As barreiras que se colocam aos deficientes são do mais diverso tipo, a primeira delas decorrente de opções governamentais que impedem a concretização de uma escola inclusiva. De facto, aumentando de ano para ano o número de crianças com necessidades de apoio educativo, também de ano para ano diminui o número de professores ligados ao ensino especial. Para agravar ainda mais a situação, o actual Governo, ao cortar vagas a 1300 professores, deixou sem apoio educativo mais de 8 mil alunos. Mas não só: as escolas continuam a não ter espaços adaptados e meios técnico-pedagógicos suficientes e adequados às necessidades destas crianças e jovens, de forma a assegurar-lhes uma escola pública de qualidade e igualdade de oportunidades.
Também as discriminações no acesso ao emprego com direitos, a partir do próprio Estado, foram sublinhadas neste debate, onde um jovem portador de deficiência, que trabalha há 8 anos como estagiário na Administração Pública, se questionava sobre a razão por que não tem direito a ser trabalhador e a receber um salário pela função que desempenha.
Há prioridades
A mãe de um deficiente profundo levantou, por sua vez, os graves problemas que envolvem as famílias destas pessoas, aproveitando para ler o apelo que em 2003 ela e outros pais fizeram ao ministro da Segurança Social. Nele lembravam o facto de «não terem a esperança» de contarem na velhice com filhos que cuidem de si, porque de si dependentes e a exigir sacrifícios e privações, razão por que reivindicavam, designadamente, a construção de residências «como prioridade das prioridades» e leis que lhes permitisse conjugar a sua função de pais com os respectivos empregos.
A necessidade de as associações de deficientes participarem na elaboração das políticas que directa e indirectamente interessam aos cidadãos com deficiência e de lutar contra a tentativa de sucessivos Governos de transformar as associações em entidades prestadores de serviços – com vista a alienar as responsabilidades do Estado nesta área – foram outros aspectos debatidos largamente pelos participantes.
As iniciativas legislativas do PCP no âmbito da Assembleia da República e acções a nível do Parlamento Europeu foram divulgadas aos participantes respectivamente por Jorge Machado e Ilda Figueiredo, presentes no debate.
Por fim, Fernanda Mateus, membro da Comissão Política do PCP, congratulou-se com o êxito do debate, que permitiu ao PCP aprofundar o seu conhecimento sobre esta área de trabalho, e alertou para a necessidade de pôr fim às políticas até aqui realizadas por sucessivos Governos e que estão na base do insucesso na promoção da igualdade de direitos e de oportunidades para os cidadãos e cidadãs com deficiência. Para tanto, apontou a necessidade de ampliar a acção conjunta de pais e associações junto do poder central.
As dificuldades financeiras com que muitas associações de deparam, sejam de deficiência mental, deficiência profunda, hemofílicos, sinistrados do trabalho ou surdos, entre outras, foi outro aspecto que ressaltou dos testemunhos e intervenções de portadores de deficiência, familiares e pessoas com responsabilidades em associações que se encontravam presentes na sala.
«Cerca de 10% da população portuguesa tem algum grau de deficiência», foi afirmado no debate onde se ouviram denúncias indignadas sobre as graves situações de discriminação que subsistem, apesar das recomendações internacionais e dos direitos consagrados na Constituição Portuguesa.
As barreiras que se colocam aos deficientes são do mais diverso tipo, a primeira delas decorrente de opções governamentais que impedem a concretização de uma escola inclusiva. De facto, aumentando de ano para ano o número de crianças com necessidades de apoio educativo, também de ano para ano diminui o número de professores ligados ao ensino especial. Para agravar ainda mais a situação, o actual Governo, ao cortar vagas a 1300 professores, deixou sem apoio educativo mais de 8 mil alunos. Mas não só: as escolas continuam a não ter espaços adaptados e meios técnico-pedagógicos suficientes e adequados às necessidades destas crianças e jovens, de forma a assegurar-lhes uma escola pública de qualidade e igualdade de oportunidades.
Também as discriminações no acesso ao emprego com direitos, a partir do próprio Estado, foram sublinhadas neste debate, onde um jovem portador de deficiência, que trabalha há 8 anos como estagiário na Administração Pública, se questionava sobre a razão por que não tem direito a ser trabalhador e a receber um salário pela função que desempenha.
Há prioridades
A mãe de um deficiente profundo levantou, por sua vez, os graves problemas que envolvem as famílias destas pessoas, aproveitando para ler o apelo que em 2003 ela e outros pais fizeram ao ministro da Segurança Social. Nele lembravam o facto de «não terem a esperança» de contarem na velhice com filhos que cuidem de si, porque de si dependentes e a exigir sacrifícios e privações, razão por que reivindicavam, designadamente, a construção de residências «como prioridade das prioridades» e leis que lhes permitisse conjugar a sua função de pais com os respectivos empregos.
A necessidade de as associações de deficientes participarem na elaboração das políticas que directa e indirectamente interessam aos cidadãos com deficiência e de lutar contra a tentativa de sucessivos Governos de transformar as associações em entidades prestadores de serviços – com vista a alienar as responsabilidades do Estado nesta área – foram outros aspectos debatidos largamente pelos participantes.
As iniciativas legislativas do PCP no âmbito da Assembleia da República e acções a nível do Parlamento Europeu foram divulgadas aos participantes respectivamente por Jorge Machado e Ilda Figueiredo, presentes no debate.
Por fim, Fernanda Mateus, membro da Comissão Política do PCP, congratulou-se com o êxito do debate, que permitiu ao PCP aprofundar o seu conhecimento sobre esta área de trabalho, e alertou para a necessidade de pôr fim às políticas até aqui realizadas por sucessivos Governos e que estão na base do insucesso na promoção da igualdade de direitos e de oportunidades para os cidadãos e cidadãs com deficiência. Para tanto, apontou a necessidade de ampliar a acção conjunta de pais e associações junto do poder central.
