1.º Congresso do Partido da Esquerda Europeia

Resposta a um convite

O PCP, partido convictamente internacionalista, atribui uma grande importância ao fortalecimento do movimento comunista e ao reforço da cooperação e unidade na acção de todas as forças progressistas, de esquerda, anti-imperialistas. Mantendo relações internacionais muito intensas e diversificadas no plano bilateral – de que são nomeadamente expressão o elevado número de delegações estrangeiras presentes no XVII Congresso e na 29.ª edição da Festa do Avante! – o PCP presta uma grande atenção a iniciativas e formas de articulação e cooperação no plano europeu e mundial. Fá-lo evidentemente com completa independência de juízo, respeitando opiniões diferentes da sua, mas não acompanhando e contrariando processos e projectos que considere inapropriados e negativos. Tal é o caso do «Partido da Esquerda Europeia», acerca do qual o XVII Congresso se pronunciou criticamente.
Na sua edição de 22/01/04 o Avante! publicou a intervenção da delegação do PCP na reunião de 10 e 11/01/04 em Berlim, onde foi lançado por alguns partidos um apelo para a fundação de um «partido político europeu» que o PCP não subscreveu.
O Avante! publica agora o texto da resposta do Secretariado do Comité Central ao convite dirigido ao PCP para o 1.º Congresso do «PEE» que contem elementos de esclarecimento fundamentais sobre as razões por que tal convite foi declinado:

Em res­posta ao vosso con­vite, vimos in­formar-vos que o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês não se fará re­pre­sentar no Pri­meiro Con­gresso do Par­tido da Es­querda Eu­ro­peia (PEE) que terá lugar em Atenas a 28 e 29 de Ou­tubro pró­ximo.
Agra­de­cemos o vosso con­vite, tanto mais que, no plano bi­la­teral, man­temos com a mai­oria dos par­tidos que in­te­gram o PEE es­treitas re­la­ções de ami­zade, co­o­pe­ração e so­li­da­ri­e­dade re­cí­proca. Mas é pre­ci­sa­mente porque de­se­jamos pre­servar e apro­fundar essas re­la­ções, assim como com ou­tros par­tidos e forças po­lí­ticas da Eu­ropa e de todos os con­ti­nentes, no­me­a­da­mente com o Par­tido Co­mu­nista da Grécia, que con­si­de­ramos ina­de­quada a par­ti­ci­pação do PCP nessa ini­ci­a­tiva.
Como é do vosso co­nhe­ci­mento o nosso Par­tido, que par­ti­cipou nas dis­cus­sões, ex­pressou sé­rias re­servas e dis­cor­dân­cias tanto em re­lação a mé­todos de tra­balho que pre­ci­pi­taram a for­ma­li­zação do PEE, como em re­lação ao con­teúdo po­lí­tico e ide­o­ló­gico deste, re­servas e dis­cor­dân­cias que não só se mantém como se acen­tu­aram até após o Con­gresso de Roma a que as­sis­timos já como sim­ples con­vi­dados.
É firme con­vicção do PCP que, tanto para fazer face aos pe­rigos re­sul­tantes da vi­o­lenta ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo, como para po­ten­ciar as reais pos­si­bi­li­dades de avanços pro­gres­sistas e re­vo­lu­ci­o­ná­rios, é ne­ces­sário, a par do de­sen­vol­vi­mento da luta em cada país, pro­gredir nas formas de in­ter­câmbio, co­o­pe­ração e so­li­da­ri­e­dade dos co­mu­nistas e de­mais forças anti-ca­pi­ta­listas. O pro­blema que se co­loca não é pois quanto à uti­li­dade e ne­ces­si­dade de re­forçar a co­o­pe­ração in­ter­na­ci­o­na­lista – para o que o PCP con­tinua in­tei­ra­mente dis­po­nível e in­te­res­sado - mas quanto às formas e con­teúdos ade­quados dessa co­o­pe­ração, tendo em conta as ex­pe­ri­ên­cias po­si­tivas e ne­ga­tivas e as di­fe­renças de opi­nião exis­tentes a este res­peito.
Pelo nosso lado sempre de­fen­demos, in­cluindo nas dis­cus­sões mul­ti­la­te­rais que pre­ce­deram a for­ma­li­zação do PEE, uma so­lução uni­tária que le­vasse em conta e res­pei­tasse a grande di­ver­si­dade de si­tu­a­ções e de opi­niões pe­rante com­plexos pro­blemas da His­tória do mo­vi­mento ope­rário e co­mu­nista, sobre ques­tões de na­tu­reza ide­o­ló­gica e mesmo sobre os ca­mi­nhos do pro­gresso so­cial e do so­ci­a­lismo na ac­tu­a­li­dade.
Si­mul­ta­ne­a­mente sempre ex­pri­mimos a opi­nião de que a cri­ação de um «par­tido eu­ropeu» es­tru­tu­rado, in­se­rido numa pers­pec­tiva fe­de­ra­lista e de vo­cação su­pra­na­ci­onal, con­fi­nado a uma parte da Eu­ropa e con­di­ci­o­nado por exi­gên­cias da pró­pria União Eu­ro­peia, não só não cor­res­ponde às ne­ces­si­dades como ilude e atrasa o pro­gresso de uma co­o­pe­ração uni­tária eficaz, as­sente no prin­cípio da igual­dade, no res­peito pelas di­fe­renças, na cons­tante busca do con­senso e vol­tada, não para uma im­pos­sível uni­for­mi­zação pro­gra­má­tica e ide­o­ló­gica, mas para a acção comum ou con­ver­gente dos co­mu­nistas, pro­gres­sistas, tra­ba­lha­dores e povos de todo o mundo.
Estas as ra­zões fun­da­men­tais que de­ter­minam a res­posta ne­ga­tiva do PCP ao vosso con­vite. Con­fi­amos em que elas serão en­ten­didas como ex­pressão da le­al­dade e fran­queza que ca­rac­te­riza o PCP no seu re­la­ci­o­na­mento in­ter­na­ci­onal, e que con­si­de­ramos in­dis­pen­sável para a cons­trução de só­lidas re­la­ções de con­fi­ança e en­tre­a­juda entre forças pro­gres­sistas e re­vo­lu­ci­o­ná­rias.
Con­fir­mando a nossa von­tade de manter e re­forçar as re­la­ções bi­la­te­rais e mul­ti­la­te­rais que man­temos com a ge­ne­ra­li­dade dos par­tidos que in­te­gram o PEE, en­vi­amos as nossas sau­da­ções.


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