Governo prepara ataque à água pública
A maioria parlamentar prepara-se para aprovar, hoje, dia 29 de Setembro, na Assembleia da República, uma Lei da Água que permite ao Governo vender a água, os rios, as albufeiras, as praias e os portos de Portugal.
A metodologia adoptada pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República faz «tábua rasa» das alternativas presentes e substituiu por um simulacro a participação pública que nunca ocorreu. Baseia-se exclusivamente na proposta do Governo e resume o processo «público» à solicitação de parecer escrito a algumas entidades (pedido emitido a 22 de Julho para responder até 10 de Agosto) e uma Audição Parlamentar Pública no dia 14 de Setembro – inscrições até 9 de Setembro.
Das entidades constantes da lista aprovada, várias não foram contactadas. A divulgação das alternativas, dos processos recebidos e da própria audição parlamentar é nula, contrastando com a campanha publicitária de que tem sido alvo a proposta do Governo.
Neste sentido, a Associação Água Pública apela à participação activa, incluindo na Audição Parlamentar, à reivindicação de um processo aberto e sério, da defesa do direito de todos se pronunciarem e do direito a conhecer as alternativas e as críticas fundamentadas. Apela ainda à defesa firme do acesso à água, às praias, aos rios, às fontes e às infra-estruturas, e do direito de utilização da água que esta lei nos espolia.
Entretanto, a Associação Água Pública lançou, conjuntamente com o STAL, um abaixo assinado para suspensão desse processo e apela à sua subscrição urgente em
http://www.stal.pt/abaixoassinado.asp?id=2. Entregou ainda, na Assembleia da República, no dia 10 de Agosto, um parecer escrito detalhado, que pode ser consultado em http://aguapublica.no.sapo.pt assim como outros documentos do processo.
«As iniciativas legislativas dos governos PS e PSD são inconciliáveis com os processos naturais e técnicos em causa, com a importância humana, social e ecológica da água, e também com direito português e com as directivas comunitárias. Assim, entre os diplomas em apreciação, só o projecto do PCP poderia proporcionar os alicerces imprescindíveis a uma Lei da Água para Portugal», lê-se na súmula do parecer entregue pela Associação Água Pública.
A metodologia adoptada pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República faz «tábua rasa» das alternativas presentes e substituiu por um simulacro a participação pública que nunca ocorreu. Baseia-se exclusivamente na proposta do Governo e resume o processo «público» à solicitação de parecer escrito a algumas entidades (pedido emitido a 22 de Julho para responder até 10 de Agosto) e uma Audição Parlamentar Pública no dia 14 de Setembro – inscrições até 9 de Setembro.
Das entidades constantes da lista aprovada, várias não foram contactadas. A divulgação das alternativas, dos processos recebidos e da própria audição parlamentar é nula, contrastando com a campanha publicitária de que tem sido alvo a proposta do Governo.
Neste sentido, a Associação Água Pública apela à participação activa, incluindo na Audição Parlamentar, à reivindicação de um processo aberto e sério, da defesa do direito de todos se pronunciarem e do direito a conhecer as alternativas e as críticas fundamentadas. Apela ainda à defesa firme do acesso à água, às praias, aos rios, às fontes e às infra-estruturas, e do direito de utilização da água que esta lei nos espolia.
Entretanto, a Associação Água Pública lançou, conjuntamente com o STAL, um abaixo assinado para suspensão desse processo e apela à sua subscrição urgente em
http://www.stal.pt/abaixoassinado.asp?id=2. Entregou ainda, na Assembleia da República, no dia 10 de Agosto, um parecer escrito detalhado, que pode ser consultado em http://aguapublica.no.sapo.pt assim como outros documentos do processo.
«As iniciativas legislativas dos governos PS e PSD são inconciliáveis com os processos naturais e técnicos em causa, com a importância humana, social e ecológica da água, e também com direito português e com as directivas comunitárias. Assim, entre os diplomas em apreciação, só o projecto do PCP poderia proporcionar os alicerces imprescindíveis a uma Lei da Água para Portugal», lê-se na súmula do parecer entregue pela Associação Água Pública.
