Hoje ninguém pode contestar que há um descontentamento popular e uma desconfiança crescente das populações, quer com as orientações neoliberais das políticas comunitárias, quer com a sua execução nos diversos Estados-membros. São disso exemplo as recentes eleições na Alemanha e na Polónia, embora com sentidos e formas diferentes, na sequência da vitória do NÃO à dita constituição europeia na França e na Holanda.
A estagnação, a recessão económica, o desemprego, o trabalho precário, a pobreza, a exclusão social e o agravamento das desigualdades são a dura realidade que os trabalhadores e as populações enfrentam, apesar das muitas promessas que foram feitas quando criaram a união económica e monetária, inventaram o Pacto de Estabilidade e puseram em circulação o euro.
De então para cá, com as orientações do Banco Central Europeu a sobrepor-se a tudo, a chamada Estratégia de Lisboa, agora recauchutada para tentar avançar mais rapidamente nas liberalizações/privatizações e flexibilidade laboral, a situação económico-social não tem parado de se agravar.
Com o projecto da dita constituição europeia, a maioria da população na França e na Holanda compreendeu que o que se pretendia era consagrar estas orientações e políticas cada vez mais neoliberais, para prosseguir e aprofundar a mesma política que possibilita maior concentração da riqueza para a pequena elite que é controlada pelos grupos financeiros europeus, gerando cada vez mais desemprego e pobreza.
Agora, Durão Barroso e Tony Blair, actuais presidentes da Comissão e do Conselho, falam da necessidade de mudança, partindo do princípio, como, finalmente, Barroso reconhece, que não haverá constituição europeia em vigor nos próximos anos. Só que a mudança de que falam é a tentativa de pôr em prática políticas que permitam atingir os mesmos objectivos, mesmo sem a dita constituição.
Essa mudança de que falam, a que também se associaram, em Portugal, Aznar, Marques Mendes e Cavaco Silva, no tal encontro anual ou feira das ideias europeias que o PPE realizou a semana passada, em Lisboa, com grandes efeitos mediáticos, é a mesma que José Sócrates já está a tentar executar, retirando direitos laborais, aumentando a idade da reforma, preparando mais privatizações para facilitar a vida ao capital financeiro e aos grupos económicos que lhe estão associados.
Por isso, com excepção do jornal Avante!, nenhum outro órgão de comunicação social apareceu na iniciativa realizada em Lisboa, no mesmo dia da semana passada, pelo PCP, em colaboração com o Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica - que integra os deputados comunistas portugueses - sobre as consequências do NÃO no referendo à dita constituição europeia e as perspectivas do futuro, com a participação de diversos deputados europeus, incluindo o Presidente do nosso Grupo, Francis Wurtz.
Durão Barroso quer fazer na Comissão Europeia o que os portugueses rejeitaram em Portugal nas eleições de Fevereiro passado. Reconhecendo que «a constituição europeia não entrará em vigor nos anos mais próximos», apresenta um conjunto de propostas, partindo dos tratados existentes, que pretendem, na prática, chegar aos mesmos objectivos. Por isso, fala de «mudança na forma como se pensa a integração europeia, mudança nos modelos económicos e sociais dos Estados-Membros que resultam da própria globalização».
Estão a tentar cavalgar o descontentamento popular para aproveitar a maré a favor dos interesses do sector financeiro e das multinacionais que dominam a economia, seguindo as orientações da UNICE - grande patronato europeu – que a maioria do Grupo de Coordenação da Estratégia de Lisboa do Parlamento Europeu quer ver a presidir a debates parlamentares sobre a competitividade e inovação.
Assim, quando falam de mais emprego, estão a referir-se a emprego precário, mal pago, com cada vez menos direitos e mais longa jornada de trabalho. Se dúvidas houvesse sobre isto, basta ver a insistência na manutenção das directivas sobre o tempo de trabalho e a criação do mercado interno dos serviços, ambas da responsabilidade da Comissão Prodi/ Bolkestein/António Vitorino, agora prosseguidas por Durão Barroso e seus pares.
O Comissário Spidla, responsável pelas questões sociais, no documento que enviou sobre a Cimeira Social Extraordinária que Tony Blair, actual Presidente do Conselho, quer realizar no final de Outubro, sobre o chamado modelo social europeu, refere expressamente que é preciso adaptar o modelo social face às mudanças que a Europa está a enfrentar, referindo-se à demografia, à globalização e à inovação tecnológica.
As medidas que propõe são claras: garantir a estabilidade económica, para criar um ambiente favorável ao sector dos negócios, incluindo na área da investigação e inovação que devem estar ao serviço da competitividade, insistindo na liberalização, designadamente dos serviços, sem qualquer salvaguarda dos serviços públicos. Claro que a seguir lá aparece a necessidade de maior flexibilidade laboral, mais adaptabilidade dos trabalhadores, reforma dos sistemas de saúde e de pensões… e tudo o mais que os «Senhores Lisboa» hão-de apresentar no relatório que cada Estado-membro apresentará, em Outubro, à Comissão Europeia, sobre as medidas a implementar, tendo por base a estratégia de Lisboa.
Fica a pergunta: O que irá apresentar o Governo de José Sócrates?