As reformas nacionais e a agenda do patronato
No passado dia 20 de Julho, a Comissão Europeia apresentou o Programa Comunitário de Lisboa, com o objectivo de coadjuvar os programas de reformas nacionais no âmbito da revisão da Estratégia de Lisboa do último Conselho Europeu de Primavera. No mesmo dia, a Comissão considerava que existia um défice excessivo e recomendava a Portugal que corrigisse a situação até ao final de 2008, aplicando de imediato reformas estruturais destinadas a «reduzir a despesa pública», aproveitando todas as oportunidades para «acelerar o processo de consolidação orçamental» e estando disponível para adoptar todas «as medidas adicionais que vierem a ser necessárias para respeitar o prazo de 2008».
Ambos os factos estão intimamente ligados. Fazem parte da mesma ofensiva de classe em curso na União Europeia. Mas também são elementos que definem e justificam a política do actual Governo PS, nomeadamente no actual ataque contra os direitos dos trabalhadores do sector público. Aliás, ambos mostram a profunda ligação entre as orientações económicas comunitárias definidas pelos vários Governos em sede de Conselhos Europeus e as políticas de direita praticadas nos diversos estados-membros, numa verdadeira ofensiva contra os trabalhadores e o sector público, em nome do aumento dos lucros e da absorção dos ganhos de produtividade pelo grande patronato europeu.
A última revisão da Estratégia de Lisboa é a prova disto. Todos os estados-membros deverão apresentar até o próximo dia 15 de Outubro os seus programas de reformas nacionais baseados nos objectivos definidos na agenda neoliberal de Lisboa e nas orientações integradas de política económica e emprego da União Europeia. Estes programas serão avaliados em relatório anual e os estados-membros serão pressionados pelos seus pares no cumprimento dessa mesma agenda. Existem duas questões no topo da agenda: flexibilizar o mercado de trabalho em ligação com a promoção da moderação salarial, e entregar a lógicas de rentabilização privada o grosso da segurança social, nomeadamente os sistemas de pensões e saúde.
Os objectivos do apresentado Programa Comunitário de Lisboa são em si claros. Primeiro, reformar a política de auxílios estatais dos Estados-membros definindo quais as áreas que podem ser apoiadas e promovendo a redução dos seus montantes globais. Mais, a nível das ajudas públicas comunitárias, preparam-se para utilizar os Fundos Estruturais para financiar a Estratégia de Lisboa no quadro das negociações do próximo quadro financeiro 2007-2013. Aliás, como afirma a própria Comissão, pôr a coesão ao serviço da competitividade, ou seja, adaptar os objectivos e dirigir os recursos financeiros da política estrutural para financiar a agenda do grande patronato europeu em detrimento da coesão económica e social.
Segundo, «simplificar» o enquadramento regulamentar em que as empresas operam, com a chamada iniciativa «legislar melhor». Ou seja, pôr toda a legislação a passar o teste da competitividade de acordo com os interesses do grande capital. Aliás, o presidente da Comissão, Durão Barroso, acaba de anunciar a apresentação no dia 27 de Setembro da maior iniciativa de desregulamentação, com a retirada de mais 60 pacotes legislativos. Obviamente, que a dita «simplificação» legislativa atinge prioritariamente legislação social, ambiental ou de protecção de consumidores.
Terceiro, promover a conclusão do mercado interno de serviços, reforçando o dumping social e ambiental na União Europeia.
Quarto, a concretização de um acordo ambicioso na Ronda de Doha, o que se traduz numa maior liberalização do comércio e abertura de mercados a nível mundial.
Quinto, a remoção dos obstáculos à mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores, para melhor utilização crescente do exército de reserva de desempregados e trabalhadores precários.
Sexto, uma abordagem comum relativa à migração económica, para gerir os fluxos de migrantes de acordo com os interesses das grandes empresas multinacionais europeias. Sétimo, gerir uma política de investigação virada para a rentabilização do sector privado, que beneficie plataformas tecnológicas controladas pela indústria.
Por último, apoiar mecanismos para minimizar as consequências sociais da reestruturação económica que esta agenda implica e que a crescente concorrência promete em termos de mais deslocalizações e encerramentos de empresas. Esta é a agenda europeia que dita as reformas nacionais.
Entretanto, após cinco anos de implementação da Estratégia de Lisboa, o retrato não podia ser mais claro. O peso dos lucros no rendimento nacional bruto comunitário encontra-se no valor mais elevado dos últimos 25 anos, enquanto os salários vêem o seu peso reduzir-se ano após ano. Onde se juntam elevados níveis de desemprego, precariedade laboral, pobreza e desigualdades na redistribuição do rendimento, numa economia aos soluços, com crescimento fraco ou em estagnação. Este é também o retrato de Portugal e da agenda do Governo PS. É contra esta agenda que os trabalhadores portugueses têm de mobilizar-se e lutar. Também com o seu voto no próximo dia 9 de Outubro.
Ambos os factos estão intimamente ligados. Fazem parte da mesma ofensiva de classe em curso na União Europeia. Mas também são elementos que definem e justificam a política do actual Governo PS, nomeadamente no actual ataque contra os direitos dos trabalhadores do sector público. Aliás, ambos mostram a profunda ligação entre as orientações económicas comunitárias definidas pelos vários Governos em sede de Conselhos Europeus e as políticas de direita praticadas nos diversos estados-membros, numa verdadeira ofensiva contra os trabalhadores e o sector público, em nome do aumento dos lucros e da absorção dos ganhos de produtividade pelo grande patronato europeu.
A última revisão da Estratégia de Lisboa é a prova disto. Todos os estados-membros deverão apresentar até o próximo dia 15 de Outubro os seus programas de reformas nacionais baseados nos objectivos definidos na agenda neoliberal de Lisboa e nas orientações integradas de política económica e emprego da União Europeia. Estes programas serão avaliados em relatório anual e os estados-membros serão pressionados pelos seus pares no cumprimento dessa mesma agenda. Existem duas questões no topo da agenda: flexibilizar o mercado de trabalho em ligação com a promoção da moderação salarial, e entregar a lógicas de rentabilização privada o grosso da segurança social, nomeadamente os sistemas de pensões e saúde.
Os objectivos do apresentado Programa Comunitário de Lisboa são em si claros. Primeiro, reformar a política de auxílios estatais dos Estados-membros definindo quais as áreas que podem ser apoiadas e promovendo a redução dos seus montantes globais. Mais, a nível das ajudas públicas comunitárias, preparam-se para utilizar os Fundos Estruturais para financiar a Estratégia de Lisboa no quadro das negociações do próximo quadro financeiro 2007-2013. Aliás, como afirma a própria Comissão, pôr a coesão ao serviço da competitividade, ou seja, adaptar os objectivos e dirigir os recursos financeiros da política estrutural para financiar a agenda do grande patronato europeu em detrimento da coesão económica e social.
Segundo, «simplificar» o enquadramento regulamentar em que as empresas operam, com a chamada iniciativa «legislar melhor». Ou seja, pôr toda a legislação a passar o teste da competitividade de acordo com os interesses do grande capital. Aliás, o presidente da Comissão, Durão Barroso, acaba de anunciar a apresentação no dia 27 de Setembro da maior iniciativa de desregulamentação, com a retirada de mais 60 pacotes legislativos. Obviamente, que a dita «simplificação» legislativa atinge prioritariamente legislação social, ambiental ou de protecção de consumidores.
Terceiro, promover a conclusão do mercado interno de serviços, reforçando o dumping social e ambiental na União Europeia.
Quarto, a concretização de um acordo ambicioso na Ronda de Doha, o que se traduz numa maior liberalização do comércio e abertura de mercados a nível mundial.
Quinto, a remoção dos obstáculos à mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores, para melhor utilização crescente do exército de reserva de desempregados e trabalhadores precários.
Sexto, uma abordagem comum relativa à migração económica, para gerir os fluxos de migrantes de acordo com os interesses das grandes empresas multinacionais europeias. Sétimo, gerir uma política de investigação virada para a rentabilização do sector privado, que beneficie plataformas tecnológicas controladas pela indústria.
Por último, apoiar mecanismos para minimizar as consequências sociais da reestruturação económica que esta agenda implica e que a crescente concorrência promete em termos de mais deslocalizações e encerramentos de empresas. Esta é a agenda europeia que dita as reformas nacionais.
Entretanto, após cinco anos de implementação da Estratégia de Lisboa, o retrato não podia ser mais claro. O peso dos lucros no rendimento nacional bruto comunitário encontra-se no valor mais elevado dos últimos 25 anos, enquanto os salários vêem o seu peso reduzir-se ano após ano. Onde se juntam elevados níveis de desemprego, precariedade laboral, pobreza e desigualdades na redistribuição do rendimento, numa economia aos soluços, com crescimento fraco ou em estagnação. Este é também o retrato de Portugal e da agenda do Governo PS. É contra esta agenda que os trabalhadores portugueses têm de mobilizar-se e lutar. Também com o seu voto no próximo dia 9 de Outubro.
