PCP apela à luta
As medidas decretadas para a Administração Pública representam «um primeiro e decisivo passo que o Governo do PS pretende dar na concretização de novos aumentos da idade de reforma para todos os trabalhadores e trabalhadoras», alertou Fernanda Mateus.
Será dada prioridade ao contacto com os trabalhadores
Numa conferência de imprensa, dada anteontem, a dirigente comunista revelou que o PCP vai lançar, na Festa do Avante!, uma campanha nacional contra o aumento da idade de reforma. A campanha decorrerá até finais de Novembro, integra o objectivo de recolher 100 mil assinaturas e «dará expressão a um amplo protesto dos(as) trabalhadores contra esta perspectiva, afirmando um caminho de luta pela preservação dos seus direitos em matéria de idade de reforma», declarou Fernanda Mateus, da Comissão Política do Partido.
Trata-se de «uma campanha que dará prioridade ao contacto com os trabalhadores nos seus locais de trabalho e junto das empresas, mas que se dirigirá, igualmente, a outros sectores da população afectados pelas consequências das políticas neoliberais, designadamente em matéria de protecção social».
Ao realizar esta acção, «o PCP protagoniza uma corrente política e ideológica que rejeita os “fatalismos” do capitalismo e da sua actual ofensiva e que luta por políticas alternativas e de esquerda, que assumam como prioridade a preservação e o aprofundamento dos direitos dos trabalhadores e de outras camadas da população», referiu a dirigente comunista, que precisou: «Políticas alternativas e de esquerda, com base no aumento da produção nacional, na criação do emprego, na salvaguarda das funções sociais do Estado, na diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social e numa justa repartição da riqueza produzida e do rendimento nacional».
Inaceitável!
O PCP «considera inaceitável que o Governo imponha um caminho de aumento da idade de reforma para todos os trabalhadores e o fundamente como instrumento para minimizar as consequências do envelhecimento no que concerne à sustentabilidade financeira da Segurança Social». «Trata-se de uma intolerável e injustificada imposição, a muitos trabalhadores e trabalhadoras, da obrigação de trabalhar durante 50 anos da sua vida (se chegarem lá) para poderem beneficiar do direito à reforma durante 6 ou 8 anos», protestou Fernanda Mateus.
Quando o Governo «impõe, no imediato, a adopção de regimes mais desfavoráveis aos trabalhadores da Administração Pública, e elas não são determinadas por razões de justiça para quem trabalhou durante toda a sua vida», abre-se «um caminho de aumento da idade legal de reforma (actualmente entre os 60 e 65 anos) “ajustando-a” à esperança de vida (actualmente nos 76 anos), para assim reduzir despesas com o pagamento das reformas».
O Governo deveria era «impor regras ao Estado, entidade que nunca contribuiu para o financiamento da Caixa Geral de Aposentações, com uma percentagem da massa salarial determinada previamente, como acontece com as regras para as empresas em relação ao sistema público de Segurança Social».
Face às propostas de aumento da idade de reforma para todos os trabalhadores e trabalhadoras, o PCP assume «uma clara oposição e afirma a necessidade de um caminho de luta pela preservação e aprofundamento dos direitos adquiridos ao longo de uma vida de trabalho». O PCP lembra que «os perigos para a Segurança Social pública resultam, não dos actuais regimes legais em matéria de idade de reforma, mas dos violentos ataques que têm sido desferidos» contra ela.
«As medidas agora anunciadas mostram bem o alinhamento do Governo do PS e de José Sócrates como um fiel executor das políticas que, no actual momento, melhor servem os interesses de maximização do lucro do grande capital e do capital financeiro à custa da destruição de importantes valores e conquistas civilizacionais em matéria de protecção social», acusou Fernanda Mateus.
Nem restrição
nem imposição
Para o PCP, «o aumento da esperança de vida deve estar associado à garantia do direito de opção de cada trabalhador, quando chega à idade de reforma, procurar na sua situação de reformado uma maior ou menor ocupação», mas «nunca a imposição do prolongamento do seu trabalho profissional».
Igualmente, «as questões do envelhecimento da população e as quebras de natalidade impõem, não políticas de restrição de direitos em matéria de Segurança Social, mas, pelo contrário, a adopção de adequadas políticas de apoio aos idosos, com base na garantia dos seus direitos e da sua qualidade de vida, a adopção de políticas de combate ao desemprego e à garantia de emprego com direitos, uma aposta no aparelho produtivo, a par de políticas públicas de apoio à família e de garantia da função social da maternidade-paternidade; de consolidação do sistema público de Segurança Social, entre outras importantes funções sociais do Estado».
Trata-se de «uma campanha que dará prioridade ao contacto com os trabalhadores nos seus locais de trabalho e junto das empresas, mas que se dirigirá, igualmente, a outros sectores da população afectados pelas consequências das políticas neoliberais, designadamente em matéria de protecção social».
Ao realizar esta acção, «o PCP protagoniza uma corrente política e ideológica que rejeita os “fatalismos” do capitalismo e da sua actual ofensiva e que luta por políticas alternativas e de esquerda, que assumam como prioridade a preservação e o aprofundamento dos direitos dos trabalhadores e de outras camadas da população», referiu a dirigente comunista, que precisou: «Políticas alternativas e de esquerda, com base no aumento da produção nacional, na criação do emprego, na salvaguarda das funções sociais do Estado, na diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social e numa justa repartição da riqueza produzida e do rendimento nacional».
Inaceitável!
O PCP «considera inaceitável que o Governo imponha um caminho de aumento da idade de reforma para todos os trabalhadores e o fundamente como instrumento para minimizar as consequências do envelhecimento no que concerne à sustentabilidade financeira da Segurança Social». «Trata-se de uma intolerável e injustificada imposição, a muitos trabalhadores e trabalhadoras, da obrigação de trabalhar durante 50 anos da sua vida (se chegarem lá) para poderem beneficiar do direito à reforma durante 6 ou 8 anos», protestou Fernanda Mateus.
Quando o Governo «impõe, no imediato, a adopção de regimes mais desfavoráveis aos trabalhadores da Administração Pública, e elas não são determinadas por razões de justiça para quem trabalhou durante toda a sua vida», abre-se «um caminho de aumento da idade legal de reforma (actualmente entre os 60 e 65 anos) “ajustando-a” à esperança de vida (actualmente nos 76 anos), para assim reduzir despesas com o pagamento das reformas».
O Governo deveria era «impor regras ao Estado, entidade que nunca contribuiu para o financiamento da Caixa Geral de Aposentações, com uma percentagem da massa salarial determinada previamente, como acontece com as regras para as empresas em relação ao sistema público de Segurança Social».
Face às propostas de aumento da idade de reforma para todos os trabalhadores e trabalhadoras, o PCP assume «uma clara oposição e afirma a necessidade de um caminho de luta pela preservação e aprofundamento dos direitos adquiridos ao longo de uma vida de trabalho». O PCP lembra que «os perigos para a Segurança Social pública resultam, não dos actuais regimes legais em matéria de idade de reforma, mas dos violentos ataques que têm sido desferidos» contra ela.
«As medidas agora anunciadas mostram bem o alinhamento do Governo do PS e de José Sócrates como um fiel executor das políticas que, no actual momento, melhor servem os interesses de maximização do lucro do grande capital e do capital financeiro à custa da destruição de importantes valores e conquistas civilizacionais em matéria de protecção social», acusou Fernanda Mateus.
Nem restrição
nem imposição
Para o PCP, «o aumento da esperança de vida deve estar associado à garantia do direito de opção de cada trabalhador, quando chega à idade de reforma, procurar na sua situação de reformado uma maior ou menor ocupação», mas «nunca a imposição do prolongamento do seu trabalho profissional».
Igualmente, «as questões do envelhecimento da população e as quebras de natalidade impõem, não políticas de restrição de direitos em matéria de Segurança Social, mas, pelo contrário, a adopção de adequadas políticas de apoio aos idosos, com base na garantia dos seus direitos e da sua qualidade de vida, a adopção de políticas de combate ao desemprego e à garantia de emprego com direitos, uma aposta no aparelho produtivo, a par de políticas públicas de apoio à família e de garantia da função social da maternidade-paternidade; de consolidação do sistema público de Segurança Social, entre outras importantes funções sociais do Estado».
