Defesa a reboque de interesses externos
A estratégia de Defesa Nacional vive condicionada por interesses externos, da NATO e da União Europeia, denunciou o PCP em conferência de imprensa no passado dia 22.
O «Bloco Central» quer fundir defesa Nacional com Segurança Interna
Os comunistas continuam a considerar como «pilar estratégico da política de Defesa Nacional» a doutrina constitucional que separa este conceito de um outro diferente – a segurança interna. Mas, denunciou Rui Fernandes, da Comissão Política, os ideólogos do «Bloco Central» colocam o enfoque num novo conceito, o de «Segurança Nacional», com o objectivo de o tornar realidade.
«Esta continuada e persistente tentativa de mistura de conceitos, subvertendo o quadro constitucional, procura sustentação em compromissos externos como o Conceito Estratégico da NATO, a continuada política de militarização da Europa ou as medidas de carácter político-militar já tomadas pela UE e outras que se anunciam». Para o PCP, estes compromissos «espartilham a nossa estratégia e que tudo justificam como é o caso do envio do contingente militar para o Afeganistão, de costas voltadas para a AR e demonstrando que, afinal, sempre há dinheiro para alguma coisa».
Ao que parece, declarou Rui Fernandes, as missões militares no estrangeiro «não são atingidas pelas restrições orçamentais». Diz-se, destacou, que projectam a imagem de Portugal, «argumento que, por exemplo, já não se aplica quando se trata do ensino e divulgação da língua portuguesa no estrangeiro ou do funcionamento dos consulados e outras representações diplomáticas onde a diplomacia económica parece ter dado lugar à economia da diplomacia».
Mas já os trabalhadores não se podem queixar da mesma sorte. Nomeadamente os da Administração Pública e respectivos corpos especiais, nomeadamente os militares, «sobre quem recaem drásticos sacrifícios, envoltos numa operação de manipulação da opinião pública, procurando atirar trabalhadores do sector privado contra os da administração pública e os cidadãos contra os juízes, os professores, os agentes das forças de segurança e os militares», acusou Rui Fernandes. No caso das Forças Armadas, afirmou o membro da Comissão Política, «a concretizarem-se as medidas de combate ao défice anunciadas pelo Governo, elas consubstanciam, de forma mais ou menos subtil, a equiparação do estatuto dos militares ao regime geral da Função Público», uma situação geradora de instabilidade da instituição militar.
Expectativas goradas
Para Rui Fernandes, da Comissão Política do PCP, as expectativas não estavam no «estrangulamento das carreiras, na desarticulação áreas da Segurança Social e da Saúde, nomeadamente da medicina militar e no congelamento de remunerações e suplementos».
As expectativas estavam precisamente no lado oposto, realçou Rui Fernandes: na reorganização das Forças Armadas, na reformulação e modernização de vários instrumentos, nomeadamente de âmbito estatutário e regulamentar, no implementar a reorganização operacional, a racionalização do dispositivo e a reestruturação dos sistemas de saúde e de ensino militar.«Por tudo isto tem razão de ser a inquietação que os militares e as suas associações vêm manifestando nomeadamente em iniciativas públicas», declarou o dirigente do PCP.
Para Rui Fernandes, o PS tem grandes responsabilidades no estado em que se encontram as Forças Armadas, sobretudo aquando dos governos chefiados por António Guterres. E deu quatro exemplos «que podiam ser quarenta». «Não sabia o PS, quando aprovou o fim do SMO, as consequências dessa decisão nomeadamente no plano financeiro?», questiona. A compra dos F16, a Lei de Programação Militar e o desfasamento desta lei a uma visão estratégica realista para Portugal são outros três problemas que o PS criou ou ajudou a criar.
«Esta continuada e persistente tentativa de mistura de conceitos, subvertendo o quadro constitucional, procura sustentação em compromissos externos como o Conceito Estratégico da NATO, a continuada política de militarização da Europa ou as medidas de carácter político-militar já tomadas pela UE e outras que se anunciam». Para o PCP, estes compromissos «espartilham a nossa estratégia e que tudo justificam como é o caso do envio do contingente militar para o Afeganistão, de costas voltadas para a AR e demonstrando que, afinal, sempre há dinheiro para alguma coisa».
Ao que parece, declarou Rui Fernandes, as missões militares no estrangeiro «não são atingidas pelas restrições orçamentais». Diz-se, destacou, que projectam a imagem de Portugal, «argumento que, por exemplo, já não se aplica quando se trata do ensino e divulgação da língua portuguesa no estrangeiro ou do funcionamento dos consulados e outras representações diplomáticas onde a diplomacia económica parece ter dado lugar à economia da diplomacia».
Mas já os trabalhadores não se podem queixar da mesma sorte. Nomeadamente os da Administração Pública e respectivos corpos especiais, nomeadamente os militares, «sobre quem recaem drásticos sacrifícios, envoltos numa operação de manipulação da opinião pública, procurando atirar trabalhadores do sector privado contra os da administração pública e os cidadãos contra os juízes, os professores, os agentes das forças de segurança e os militares», acusou Rui Fernandes. No caso das Forças Armadas, afirmou o membro da Comissão Política, «a concretizarem-se as medidas de combate ao défice anunciadas pelo Governo, elas consubstanciam, de forma mais ou menos subtil, a equiparação do estatuto dos militares ao regime geral da Função Público», uma situação geradora de instabilidade da instituição militar.
Expectativas goradas
Para Rui Fernandes, da Comissão Política do PCP, as expectativas não estavam no «estrangulamento das carreiras, na desarticulação áreas da Segurança Social e da Saúde, nomeadamente da medicina militar e no congelamento de remunerações e suplementos».
As expectativas estavam precisamente no lado oposto, realçou Rui Fernandes: na reorganização das Forças Armadas, na reformulação e modernização de vários instrumentos, nomeadamente de âmbito estatutário e regulamentar, no implementar a reorganização operacional, a racionalização do dispositivo e a reestruturação dos sistemas de saúde e de ensino militar.«Por tudo isto tem razão de ser a inquietação que os militares e as suas associações vêm manifestando nomeadamente em iniciativas públicas», declarou o dirigente do PCP.
Para Rui Fernandes, o PS tem grandes responsabilidades no estado em que se encontram as Forças Armadas, sobretudo aquando dos governos chefiados por António Guterres. E deu quatro exemplos «que podiam ser quarenta». «Não sabia o PS, quando aprovou o fim do SMO, as consequências dessa decisão nomeadamente no plano financeiro?», questiona. A compra dos F16, a Lei de Programação Militar e o desfasamento desta lei a uma visão estratégica realista para Portugal são outros três problemas que o PS criou ou ajudou a criar.
