As duas mulheres acusadas de aborto clandestino foram absolvidas, em Setúbal, na segunda-feira. O PCP responsabiliza o Partido Socialista - com a cumplicidade do BE - pela continuada imposição de injustificáveis obstáculos à necessária e urgente mudança do actual quadro legal em matéria de aborto», considerou a Comissão comunista para a Luta e Movimento das Mulheres.
Manifestando-se solidário com as acusadas, o PCP não abdica «de insistir na mudança da lei, sem recurso a referendo, como o caminho certo e urgente para acabar com a ameaça de novos processos, investigação e julgamentos de mulheres e a salvaguarda da sua saúde sexual e reprodutiva».
Num comunicado, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP acusou o PS e o BE de, ao insistirem no recurso ao referendo, se demitirem das suas responsabilidades na Assembleia da República, «e desperdiçam a maior maioria de sempre que podia e deveria dar corpo à despenalização do aborto em Portugal», acusa ainda a DORP, concluindo que socialistas e bloquistas «convergem nos obstáculos e dos adiamentos impostos há décadas pelas forças mais obscurantistas».
A Comissão Concelhia de Setúbal do PCP congratulou-se com a decisão do acórdão de segunda-feira, e exige que a maioria parlamentar na Assembleia da República altere a lei.
Ao lembrar que os direitos das mulheres não são referendáveis, o Movimento Democrático das Mulheres salientou que as mulheres portuguesas estão privadas dos seus direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva.
O MDM considera ainda que «a realização do referendo apenas adia a solução do problema do aborto clandestino e retira, uma vez mais, à Assembleia da República, a sua legitimidade como órgão de soberania».
A absolvição das mulheres, em Setúbal, deveu-se ao facto de não terem ficado provados os actos em causa. Odete Santos, deputada do PCP e advogada de defesa, e a advogada Cecília Claudino pediu, à semelhança do delegado do Ministério Público, José Bento Oliveira, a absolvição.