Trapalhada soma e segue
O deputado comunista António Filipe acusou o PS de não querer alterar a lei da IVG e, mais uma vez, decidir refugiar-se no referendo. «O PS mais uma vez decide não decidir», sublinhou o parlamentar do PCP no debate sobre o diploma socialista que altera os prazos de realização das consultas populares.
A bancada comunista reagia assim ao anúncio do PS de que não desistirá da realização de um novo referendo e à sua recusa em alterar a lei sobre o aborto no Parlamento, caso o Presidente da República rejeite uma consulta popular para este ano.
Ora a verdade é que os prazos propostos pelo PS – numa alteração à lei que obedeceu a estritas «razões de conveniência táctica», contando com o apoio do BE - , na perspectiva do PCP, são inviáveis. Mesmo num cenário em que sejam queimados todos os prazos e o Presidente da República decida de um dia para o outro, o «referendo nunca ocorre antes de 19 de Dezembro», ou seja, na semana entre o Natal e o Ano Novo, como tratou de chamar a atenção António Filipe.
Para além de que a insistência de fazer um referendo sobre a IVG ainda em 2005 constitui uma «pressão inadmissível» sobre o Presidente da República. É que só seria possível a realização do referendo, mesmo com a alteração dos prazos proposta pelo PS, se o Presidente da República e o Tribunal Constitucional prescindissem dos prazos de que dispõem para decidir. Não prescindindo não faltaria quem viesse a imputar a Jorge Sampaio o ónus por não haver referendo e por não se descriminalizar a IVG, o que levou António Filipe a considerar que a atitude do PS «não é séria para com o PR».
Tanto mais que o PS, tendo uma maioria que lhe permitiria aprovar a alteração à lei, só não despenaliza a IVG porque não quer. «E por esse facto tem de ser responsabilizado. Os julgamentos que estão a ocorrer e os que ocorrerão terão a assinatura do PS», sustentou António Filipe.
Recorde-se que já em 1998, depois de aprovada na generalidade a alteração da lei, ao entender-se com a direita para um referendo, foi o PS que inviabilizou a despenalização.
A bancada comunista reagia assim ao anúncio do PS de que não desistirá da realização de um novo referendo e à sua recusa em alterar a lei sobre o aborto no Parlamento, caso o Presidente da República rejeite uma consulta popular para este ano.
Ora a verdade é que os prazos propostos pelo PS – numa alteração à lei que obedeceu a estritas «razões de conveniência táctica», contando com o apoio do BE - , na perspectiva do PCP, são inviáveis. Mesmo num cenário em que sejam queimados todos os prazos e o Presidente da República decida de um dia para o outro, o «referendo nunca ocorre antes de 19 de Dezembro», ou seja, na semana entre o Natal e o Ano Novo, como tratou de chamar a atenção António Filipe.
Para além de que a insistência de fazer um referendo sobre a IVG ainda em 2005 constitui uma «pressão inadmissível» sobre o Presidente da República. É que só seria possível a realização do referendo, mesmo com a alteração dos prazos proposta pelo PS, se o Presidente da República e o Tribunal Constitucional prescindissem dos prazos de que dispõem para decidir. Não prescindindo não faltaria quem viesse a imputar a Jorge Sampaio o ónus por não haver referendo e por não se descriminalizar a IVG, o que levou António Filipe a considerar que a atitude do PS «não é séria para com o PR».
Tanto mais que o PS, tendo uma maioria que lhe permitiria aprovar a alteração à lei, só não despenaliza a IVG porque não quer. «E por esse facto tem de ser responsabilizado. Os julgamentos que estão a ocorrer e os que ocorrerão terão a assinatura do PS», sustentou António Filipe.
Recorde-se que já em 1998, depois de aprovada na generalidade a alteração da lei, ao entender-se com a direita para um referendo, foi o PS que inviabilizou a despenalização.
