A fuga para a frente
O Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho fica marcado por um impasse no acordo político entre os Estados-Membros sobre as Perspectivas Financeiras e por uma fuga para a frente em relação ao processo de ratificação do «Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa». A declaração dos chefes de Estado e de governo dos Estados-Membros demonstra a vontade de prosseguir com um processo que está jurídica e politicamente morto. Com o blá, blá, blá do costume, afirmando que os resultados dos referendos realizados em França e nos Países Baixos «não põem em causa a fidelidade dos cidadãos em relação à construção europeia» e a «razão de ser da continuação dos processos de ratificação», os senhores da Europa propõem um «período de reflexão».
É vago o argumento: não explicam como se procederá e fica em aberto se avança o actual tratado, se vai ser preparada uma alteração ou se apresentarão uma nova proposta. O afastamento dos povos em relação à Europa do capital e a rejeição da constitucionalização do neoliberalismo, da política de privatizações e de favorecimento das deslocalizações merece dos «Blaires», «Chiraques» e «Schroederes» da Europa uma fuga para a frente. Escamoteiam as causas e avançam. O conceito de democracia dos «senhores da Europa» é tão maleável quanto a conjuntura do momento o permite. As regras por si criadas e constantes do actual Tratado, nomeadamente em relação à necessidade de ratificação por todos os países é colocada em causa se decidirem avançar com o processo.
O recuo estratégico
A discussão em torno das Perspectivas Financeiras para 2007/2013 reveste-se de grande importância para Portugal. O menor desenvolvimento face aos seus parceiros mais ricos exige um investimento infraestrutural que lhe permita incrementar o desenvolvimento económico, a criação de emprego, o combate à exclusão social, a modernização e defesa do sector produtivo nacional, o investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento sustentável.
A propalada coesão económica e social na Europa é uma imagem cada vez mais distante e indefinida com tendência para se tornar apenas numa miragem. A desastrosa política de subserviência praticada por PSD e PS (alternadamente) face à União Europeia conduziu Portugal a níveis de riqueza (em relação ao PIB) inferiores aos de alguns países do chamado «alargamento», como são os casos de Chipre e da Eslovénia. A proposta da Comissão, discutida neste Conselho, influenciada pela Carta dos Seis – proposta dos seis países mais ricos contemplando um contributo para o orçamento comunitário de 1% do Rendimento Nacional Bruto –, acentuaria o fosso que nos separa dos países mais desenvolvidos. As Perspectivas Financeiras traduziam, no plano orçamental, a focalização do Tratado Constitucional na mercantilização, numa estratégia securitária e de militarização e no prosseguimento e aprofundamento da agenda neoliberal da Estratégia de Lisboa.
O Governo português assumiu uma postura da menor perda possível, não assegurando a defesa do interesse nacional. Segundo um estudo do Parlamento Europeu, a proposta da Comissão contemplava menos 20% de fundos e os nossos governantes davam por positiva a perda final de 15%. O impasse terá surgido pela parte da Grã-Bretanha na sua posição de não querer abdicar do “cheque britânico” – acordo conseguido por Margaret Tatcher para assegurar o reembolso de uma parte da sua contribuição para o orçamento comunitário – ou, abdicando deste, rever as prioridades que a proposta contemplava, nomeadamente a Política Agrícola Comum e os 40% de fundos para o sector. Tony Blair pretende acentuar a prioridade à competitividade através da “lisboalização” das Perspectivas Financeiras querendo chutar para a presidência Britânica uma decisão sobre esta matéria e dar à Grã- Bretanha a liderança da discussão.
A panaceia
As contradições entre as potências que têm conduzido a Europa (França, Alemanha, Grã-Bretanha), expressas na discussão tida no Conselho e previamente nos encontros bilaterais entre líderes, constituem uma marca do processo histórico da integração capitalista da Europa, servindo para justificar o aprofundamento da integração política e do federalismo. O Tratado Constitucional surgiu neste contexto como uma panaceia para destruir as pedras que iam surgindo na engrenagem dos interesses do capital e as contradições insanáveis da integração europeia e da sua natureza de classe, capitalista e imperialista.
A luta dos povos da França e dos Países Baixos provocou um retraimento do capital europeu e das forças burguesas ao seu serviço. Voltarão à carga? Certamente que sim. A luta e a agitação política e a sua maior ou menor força determinarão o seu grau de sucesso.
É vago o argumento: não explicam como se procederá e fica em aberto se avança o actual tratado, se vai ser preparada uma alteração ou se apresentarão uma nova proposta. O afastamento dos povos em relação à Europa do capital e a rejeição da constitucionalização do neoliberalismo, da política de privatizações e de favorecimento das deslocalizações merece dos «Blaires», «Chiraques» e «Schroederes» da Europa uma fuga para a frente. Escamoteiam as causas e avançam. O conceito de democracia dos «senhores da Europa» é tão maleável quanto a conjuntura do momento o permite. As regras por si criadas e constantes do actual Tratado, nomeadamente em relação à necessidade de ratificação por todos os países é colocada em causa se decidirem avançar com o processo.
O recuo estratégico
A discussão em torno das Perspectivas Financeiras para 2007/2013 reveste-se de grande importância para Portugal. O menor desenvolvimento face aos seus parceiros mais ricos exige um investimento infraestrutural que lhe permita incrementar o desenvolvimento económico, a criação de emprego, o combate à exclusão social, a modernização e defesa do sector produtivo nacional, o investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento sustentável.
A propalada coesão económica e social na Europa é uma imagem cada vez mais distante e indefinida com tendência para se tornar apenas numa miragem. A desastrosa política de subserviência praticada por PSD e PS (alternadamente) face à União Europeia conduziu Portugal a níveis de riqueza (em relação ao PIB) inferiores aos de alguns países do chamado «alargamento», como são os casos de Chipre e da Eslovénia. A proposta da Comissão, discutida neste Conselho, influenciada pela Carta dos Seis – proposta dos seis países mais ricos contemplando um contributo para o orçamento comunitário de 1% do Rendimento Nacional Bruto –, acentuaria o fosso que nos separa dos países mais desenvolvidos. As Perspectivas Financeiras traduziam, no plano orçamental, a focalização do Tratado Constitucional na mercantilização, numa estratégia securitária e de militarização e no prosseguimento e aprofundamento da agenda neoliberal da Estratégia de Lisboa.
O Governo português assumiu uma postura da menor perda possível, não assegurando a defesa do interesse nacional. Segundo um estudo do Parlamento Europeu, a proposta da Comissão contemplava menos 20% de fundos e os nossos governantes davam por positiva a perda final de 15%. O impasse terá surgido pela parte da Grã-Bretanha na sua posição de não querer abdicar do “cheque britânico” – acordo conseguido por Margaret Tatcher para assegurar o reembolso de uma parte da sua contribuição para o orçamento comunitário – ou, abdicando deste, rever as prioridades que a proposta contemplava, nomeadamente a Política Agrícola Comum e os 40% de fundos para o sector. Tony Blair pretende acentuar a prioridade à competitividade através da “lisboalização” das Perspectivas Financeiras querendo chutar para a presidência Britânica uma decisão sobre esta matéria e dar à Grã- Bretanha a liderança da discussão.
A panaceia
As contradições entre as potências que têm conduzido a Europa (França, Alemanha, Grã-Bretanha), expressas na discussão tida no Conselho e previamente nos encontros bilaterais entre líderes, constituem uma marca do processo histórico da integração capitalista da Europa, servindo para justificar o aprofundamento da integração política e do federalismo. O Tratado Constitucional surgiu neste contexto como uma panaceia para destruir as pedras que iam surgindo na engrenagem dos interesses do capital e as contradições insanáveis da integração europeia e da sua natureza de classe, capitalista e imperialista.
A luta dos povos da França e dos Países Baixos provocou um retraimento do capital europeu e das forças burguesas ao seu serviço. Voltarão à carga? Certamente que sim. A luta e a agitação política e a sua maior ou menor força determinarão o seu grau de sucesso.
