Sem prevenção e protecção
Os incêndios de Verão aí estão, de novo, a consumir vastas áreas florestais do País. A história repete-se, como se nenhuma lição tivesse sido aprendida ou alguma medida, verdadeiramente eficaz, tivesse sido tomada.
Continua a faltar uma visão global sobre o problema dos fogos
O PCP, que há anos vem a denunciar a situação e a pugnar por medidas, consubstanciadas na quase totalidade em propostas concretas da sua autoria, veio de novo pôr o dedo na ferida e perguntar ao Governo o que é que anda a fazer em vários domínios específicos da prevenção e vigilância dos fogos florestais.
«Que avaliação faz o Governo dos meios aéreos e recursos humanos disponíveis e utilizados no combate aos incêndios desencadeados desde 1 de Junho?», inquirem os deputados comunistas Agostinho Lopes e José Soeiro, em requerimento ao Governo, na passada semana, depois de o Ministério da Administração Interna ter vindo a público alegar a existência de «dificuldades técnicas» para justificar a «quase total ausência de meios aéreos».
Os parlamentar do PCP questionam igualmente o Executivo sobre as operações selectivas de limpeza que foram efectuadas em áreas florestais, bem como sobre os projectos de reflorestação que foram desenvolvidos ao abrigo de programas de apoio, designadamente no plano da silvicultura preventiva.
«Quantas e quais as notificações feitas a entidades responsáveis (Estradas de Portugal, BRISA, AENOR, EDP/REN, CP/REFER, Câmaras Municipais e outras) que incumpriram relativamente a acções preventivas previstas na Lei (D.L. N.º 156/2004), em particular no que se refere a limpeza de faixas de terreno confinantes com estradas, linhas de transporte de energia eléctrica de alta e média tensão, carris, aglomerados habitacionais, parques e polígonos industriais, aterros sanitários?», lê-se no texto dirigido aos ministérios da Administração Interna e da Agricultura do Governo chefiado por Sócrates.
A merecer a atenção dos parlamentares comunistas estão ainda os postos de vigia - «quantos estão a funcionar 24 horas por dia desde 15 de Maio», perguntam - , bem como, por outro lado, o modo como está a decorrer a sua coordenação e articulação, já que, denunciam, sabe-se que essa coordenação continua a faltar relativamente aos Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS), como sucede na Circunscrição Florestal do Centro com os postos da Figueira da Foz,
Montemor-o-Velho e Penela em relação aos CDOS de Coimbra.
Antes de inquirirem sobre o estado em que está a elaboração dos Planos de Ordenamento Florestal (PROF) e dos Planos de Gestão Florestal (PGF), a motivar o interesse dos deputados comunistas, no requerimento que dirigiram ao Governo, está a questão das Brigadas Florestais. Para além de indagarem sobre as medidas que assegurem um financiamento que garanta a sua sobrevivência, perguntado é também o que pensa o Governo fazer para assegurar a criação de um número razoável daquelas brigadas (que se situa na ordem dos 500), já que o seu número actual não excede as 160 e não estão orçamentadas para este ano quaisquer verbas destinadas a este efeito.
Não chegar para as encomendas
Outro plano a despertar a justificada curiosidade de Agostinho Lopes e José Soeiro, no requerimento que dirigiram ao Governo, é o que diz respeito aos guardas florestais, cujos efectivos estão reduzidos a um terço (540) do quadro previsto, já de si escasso, face ao alargamento da sua área de intervenção. Daí a pergunta sobre as medidas em curso para o reforço quantitativo e qualitativo do efectivo de guardas florestais, sobre o número de viaturas e equipamentos à sua disposição e sobre as condições em que exercem a actividade de policiamento, vigilância e fiscalização, nomeadamente quanto à imposição de horários que são considerados desadequados face às missões a cumprir.
«Que avaliação faz o Governo dos meios aéreos e recursos humanos disponíveis e utilizados no combate aos incêndios desencadeados desde 1 de Junho?», inquirem os deputados comunistas Agostinho Lopes e José Soeiro, em requerimento ao Governo, na passada semana, depois de o Ministério da Administração Interna ter vindo a público alegar a existência de «dificuldades técnicas» para justificar a «quase total ausência de meios aéreos».
Os parlamentar do PCP questionam igualmente o Executivo sobre as operações selectivas de limpeza que foram efectuadas em áreas florestais, bem como sobre os projectos de reflorestação que foram desenvolvidos ao abrigo de programas de apoio, designadamente no plano da silvicultura preventiva.
«Quantas e quais as notificações feitas a entidades responsáveis (Estradas de Portugal, BRISA, AENOR, EDP/REN, CP/REFER, Câmaras Municipais e outras) que incumpriram relativamente a acções preventivas previstas na Lei (D.L. N.º 156/2004), em particular no que se refere a limpeza de faixas de terreno confinantes com estradas, linhas de transporte de energia eléctrica de alta e média tensão, carris, aglomerados habitacionais, parques e polígonos industriais, aterros sanitários?», lê-se no texto dirigido aos ministérios da Administração Interna e da Agricultura do Governo chefiado por Sócrates.
A merecer a atenção dos parlamentares comunistas estão ainda os postos de vigia - «quantos estão a funcionar 24 horas por dia desde 15 de Maio», perguntam - , bem como, por outro lado, o modo como está a decorrer a sua coordenação e articulação, já que, denunciam, sabe-se que essa coordenação continua a faltar relativamente aos Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS), como sucede na Circunscrição Florestal do Centro com os postos da Figueira da Foz,
Montemor-o-Velho e Penela em relação aos CDOS de Coimbra.
Antes de inquirirem sobre o estado em que está a elaboração dos Planos de Ordenamento Florestal (PROF) e dos Planos de Gestão Florestal (PGF), a motivar o interesse dos deputados comunistas, no requerimento que dirigiram ao Governo, está a questão das Brigadas Florestais. Para além de indagarem sobre as medidas que assegurem um financiamento que garanta a sua sobrevivência, perguntado é também o que pensa o Governo fazer para assegurar a criação de um número razoável daquelas brigadas (que se situa na ordem dos 500), já que o seu número actual não excede as 160 e não estão orçamentadas para este ano quaisquer verbas destinadas a este efeito.
Não chegar para as encomendas
Outro plano a despertar a justificada curiosidade de Agostinho Lopes e José Soeiro, no requerimento que dirigiram ao Governo, é o que diz respeito aos guardas florestais, cujos efectivos estão reduzidos a um terço (540) do quadro previsto, já de si escasso, face ao alargamento da sua área de intervenção. Daí a pergunta sobre as medidas em curso para o reforço quantitativo e qualitativo do efectivo de guardas florestais, sobre o número de viaturas e equipamentos à sua disposição e sobre as condições em que exercem a actividade de policiamento, vigilância e fiscalização, nomeadamente quanto à imposição de horários que são considerados desadequados face às missões a cumprir.
