Persistir em opções erradas
A obsessão pelo défice volta à ordem do dia. O que significa que o Governo PS persiste no erro dos seus antecessores, atirando para as calendas a recuperação da economia e do emprego.
O PEC terá graves consequências económicas e sociais
É o que resulta do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo, na passada semana, no Parlamento. Reduzir até 2008 o défice das contas públicas para o limite de três por cento do PIB, como é imposto por Bruxelas, transformou-se no grande objectivo do Executivo. Com isso justificando todas as malfeitorias, seja o aumento de impostos, sejam os cortes em áreas como a segurança social, seja ainda a moderação de salários na administração pública.
Só que esta é a receita já experimentada pelo seus antecessores, com resultados bem conhecidos: três anos de aperto de cinto para os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresário e os estratos sociais mais desprotegidos.
Por isso este é um «programa de sacrifícios» e de «forte penalização dos mesmos de sempre», na definição de Bernardino Soares, presidente do Grupo Parlamentar do PCP, para quem este é ainda um programa «contra o emprego e de fomento do desemprego», bem como de «continuação da desigualdade social na distribuição da riqueza».
Daí que uma das ideias centrais formuladas pela bancada comunista no decurso do debate tenha sido a de que o PEC, longe de ser um programa de crescimento, é «um programa de recessão ou, quanto muito, de estagnação económica».
Disse-o o deputado Honório Novo, considerando que no actual contexto económico – marcado pelo encerramento e deslocalização de empresas, pela destruição do aparelho produtivo, pela «globalização sem regras» - é «mais que provável que o crescimento económico não atinja valores aceitáveis e suficientes» que respondam às necessidades de desenvolvimento e de melhoria das condições de vida dos portugueses.
O que significa, consequentemente, o cair por terra desse compromisso central assumido pelo PS de que a economia cresceria três por cento durante a legislatura, para não falar da propalada convergência com a União Europeia que, pelo rumo que as coisas levam, é cada vez mais uma miragem.
Coube ainda ao deputado Honório Novo, na sua intervenção em nome da bancada comunista, demonstrar como este é também «um verdadeiro programa de instabilidade e desemprego». É que são as próprias previsões governamentais a confirmar que a «maioria das promessas eleitorais deste Governo vai direitinha para o caixote do lixo», levando à não criação dos tais 150 mil postos de trabalho prometidos e a que o desemprego em 2009 seja superior ao verificado em final de 2004.
A cartilha neoliberal
O Programa de Estabilidade e Crescimento do actual Governo, segundo a bancada comunista, mais não é do que «uma espécie de edição revista e aumentada da colecção de receitas e medidas» aplicadas sobre os portugueses em 2001 pela dupla Durão Barroso/Ferreira Leite.
Por isso, como sublinhou Honório Novo, os seus efeitos e consequências, tal como então, abater-se-ão sobre a generalidade dos trabalhadores, deixando igualmente sem resolução os problemas que dizem querer superar.
«Em vez de crescimento, quando muito teremos estagnação; em vez de emprego, teremos mais desemprego; em vez de convergência teremos mais divergência; em vez de maior capacidade produtiva e exportadora, teremos uma maior dependência externa», afirmou o parlamentar do PCP.
Alvo de severas críticas foi, por outro lado, o programa de privatizações anunciado pelo Governo. Nele emerge, na opinião do Grupo comunista, uma linha de orientação clara no sentido quer da crescente desresponsabilização do Estado na Economia quer da diminuição do seu papel na Segurança Social e na Administração Pública. O que, em ambos os casos, como foi dito, corresponde a opções de fundo que evidenciam como são convergentes e no essencial iguais os fundamentos e as práticas de Durão Barroso e Ferreira Leite com as prioridades assumidas por José Sócrates e Campos e Cunha.
A favor dos poderosos
Outro aspecto central que resulta deste PEC, segundo a bancada comunista, é o agravamento das injustiças sociais no nosso País. Para o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, com as medidas anunciadas, inevitável será a «continuação da desigualdade social e da injusta distribuição da riqueza».
Disso são testemunhos os ataques aos direitos dos trabalhadores e dos funcionários públicos, a eliminação de direitos, o aumento da idade de reforma, a diminuição do valor das pensões, os cortes brutais nas comparticipações dos medicamentos em geral e nos genéricos em particular, o congelamento de carreiras, a imposição de uma sistemática perda de poder de compra.
E por isso Honório Novo não teve dúvidas em afirmar que as medidas expressas pelo Governo no seu PEC obedecem a duas opções centrais: por um lado, «tentar responsabilizar os trabalhadores e os funcionários públicos pela situação orçamental e transformá-los em bodes expiatórios»; por outro lado, «manter o essencial das regalias para as "trutas" deste país, não combatendo com vontade e eficácia a evasão, a fuga, os benefícios, os privilégios fiscais, não eliminando o sigilo bancário e mantendo intocável o regabofe dos paraísos fiscais».
Só que esta é a receita já experimentada pelo seus antecessores, com resultados bem conhecidos: três anos de aperto de cinto para os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresário e os estratos sociais mais desprotegidos.
Por isso este é um «programa de sacrifícios» e de «forte penalização dos mesmos de sempre», na definição de Bernardino Soares, presidente do Grupo Parlamentar do PCP, para quem este é ainda um programa «contra o emprego e de fomento do desemprego», bem como de «continuação da desigualdade social na distribuição da riqueza».
Daí que uma das ideias centrais formuladas pela bancada comunista no decurso do debate tenha sido a de que o PEC, longe de ser um programa de crescimento, é «um programa de recessão ou, quanto muito, de estagnação económica».
Disse-o o deputado Honório Novo, considerando que no actual contexto económico – marcado pelo encerramento e deslocalização de empresas, pela destruição do aparelho produtivo, pela «globalização sem regras» - é «mais que provável que o crescimento económico não atinja valores aceitáveis e suficientes» que respondam às necessidades de desenvolvimento e de melhoria das condições de vida dos portugueses.
O que significa, consequentemente, o cair por terra desse compromisso central assumido pelo PS de que a economia cresceria três por cento durante a legislatura, para não falar da propalada convergência com a União Europeia que, pelo rumo que as coisas levam, é cada vez mais uma miragem.
Coube ainda ao deputado Honório Novo, na sua intervenção em nome da bancada comunista, demonstrar como este é também «um verdadeiro programa de instabilidade e desemprego». É que são as próprias previsões governamentais a confirmar que a «maioria das promessas eleitorais deste Governo vai direitinha para o caixote do lixo», levando à não criação dos tais 150 mil postos de trabalho prometidos e a que o desemprego em 2009 seja superior ao verificado em final de 2004.
A cartilha neoliberal
O Programa de Estabilidade e Crescimento do actual Governo, segundo a bancada comunista, mais não é do que «uma espécie de edição revista e aumentada da colecção de receitas e medidas» aplicadas sobre os portugueses em 2001 pela dupla Durão Barroso/Ferreira Leite.
Por isso, como sublinhou Honório Novo, os seus efeitos e consequências, tal como então, abater-se-ão sobre a generalidade dos trabalhadores, deixando igualmente sem resolução os problemas que dizem querer superar.
«Em vez de crescimento, quando muito teremos estagnação; em vez de emprego, teremos mais desemprego; em vez de convergência teremos mais divergência; em vez de maior capacidade produtiva e exportadora, teremos uma maior dependência externa», afirmou o parlamentar do PCP.
Alvo de severas críticas foi, por outro lado, o programa de privatizações anunciado pelo Governo. Nele emerge, na opinião do Grupo comunista, uma linha de orientação clara no sentido quer da crescente desresponsabilização do Estado na Economia quer da diminuição do seu papel na Segurança Social e na Administração Pública. O que, em ambos os casos, como foi dito, corresponde a opções de fundo que evidenciam como são convergentes e no essencial iguais os fundamentos e as práticas de Durão Barroso e Ferreira Leite com as prioridades assumidas por José Sócrates e Campos e Cunha.
A favor dos poderosos
Outro aspecto central que resulta deste PEC, segundo a bancada comunista, é o agravamento das injustiças sociais no nosso País. Para o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, com as medidas anunciadas, inevitável será a «continuação da desigualdade social e da injusta distribuição da riqueza».
Disso são testemunhos os ataques aos direitos dos trabalhadores e dos funcionários públicos, a eliminação de direitos, o aumento da idade de reforma, a diminuição do valor das pensões, os cortes brutais nas comparticipações dos medicamentos em geral e nos genéricos em particular, o congelamento de carreiras, a imposição de uma sistemática perda de poder de compra.
E por isso Honório Novo não teve dúvidas em afirmar que as medidas expressas pelo Governo no seu PEC obedecem a duas opções centrais: por um lado, «tentar responsabilizar os trabalhadores e os funcionários públicos pela situação orçamental e transformá-los em bodes expiatórios»; por outro lado, «manter o essencial das regalias para as "trutas" deste país, não combatendo com vontade e eficácia a evasão, a fuga, os benefícios, os privilégios fiscais, não eliminando o sigilo bancário e mantendo intocável o regabofe dos paraísos fiscais».
