Comissão parlamentar aprova propostas do PCP
A Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu aprovou, em 24 de Maio, o relatório de parecer sobre o futuro dos têxteis e do vestuário, da responsabilidade do deputado Pedro Guerreiro.
O documento prevê várias medidas para a defesa do sector, designadamente, a abertura «do procedimento de emergência previsto nas linhas directrizes para o accionamento da cláusula de salvaguarda, com a inclusão de todas as categorias afectadas, nomeadamente as indicadas pelos Estados-membros».
Por outro lado, considera que a União Europeia deve apoiar o sector como fileira produtiva, quer a nível nacional quer no espaço comunitário, assegurando um financiamento adequado pelos Fundos Estruturais.
As medidas preconizadas visam particularmente as regiões menos favorecidas, urbanas ou rurais, incluindo as que serão afectadas pelo efeito estatístico, e prevêem apoios à investigação e inovação (de acordo com o 7.º programa-quadro) , à reconversão, formação profissional, às pequenas e médias empresas (segundo o disposto na carta de Santa Maria da Feira) e iniciativas comunitárias que incentivem a criação de marcas e a promoção externa dos produtos do sector, nomeadamente nas feiras profissionais e internacionais, e o reforço da luta contra a contrafacção a nível europeu.
O relatório insiste que o apoio à modernização e à promoção do sector deverão ser considerados como «objectivos transversais às políticas da UE, nomeadamente na política estrutural» e recorda «a importância de que se reveste um orçamento comunitário consequente para o próximo período de programação».
Todavia, os apoios às empresas através dos Fundos Estruturais deverá ser «condicionado por compromissos precisos em matéria de emprego e de desenvolvimento local e regional», prevenindo os efeitos nefastos das deslocalizações.
O relatório coloca à Comissão Europeia a necessidade da «realização de um estudo sobre o impacto na coesão económica, social e territorial sobre as regiões menos favorecidas e fortemente dependentes do sector, da progressiva liberalização do sector no quadro da OMC».
O documento prevê várias medidas para a defesa do sector, designadamente, a abertura «do procedimento de emergência previsto nas linhas directrizes para o accionamento da cláusula de salvaguarda, com a inclusão de todas as categorias afectadas, nomeadamente as indicadas pelos Estados-membros».
Por outro lado, considera que a União Europeia deve apoiar o sector como fileira produtiva, quer a nível nacional quer no espaço comunitário, assegurando um financiamento adequado pelos Fundos Estruturais.
As medidas preconizadas visam particularmente as regiões menos favorecidas, urbanas ou rurais, incluindo as que serão afectadas pelo efeito estatístico, e prevêem apoios à investigação e inovação (de acordo com o 7.º programa-quadro) , à reconversão, formação profissional, às pequenas e médias empresas (segundo o disposto na carta de Santa Maria da Feira) e iniciativas comunitárias que incentivem a criação de marcas e a promoção externa dos produtos do sector, nomeadamente nas feiras profissionais e internacionais, e o reforço da luta contra a contrafacção a nível europeu.
O relatório insiste que o apoio à modernização e à promoção do sector deverão ser considerados como «objectivos transversais às políticas da UE, nomeadamente na política estrutural» e recorda «a importância de que se reveste um orçamento comunitário consequente para o próximo período de programação».
Todavia, os apoios às empresas através dos Fundos Estruturais deverá ser «condicionado por compromissos precisos em matéria de emprego e de desenvolvimento local e regional», prevenindo os efeitos nefastos das deslocalizações.
O relatório coloca à Comissão Europeia a necessidade da «realização de um estudo sobre o impacto na coesão económica, social e territorial sobre as regiões menos favorecidas e fortemente dependentes do sector, da progressiva liberalização do sector no quadro da OMC».
