Negócios da Defesa por esclarecer
Várias questões estão por esclarecer quanto ao envolvimento e ao papel do Grupo Espírito Santo na aquisição de material militar para as nossas Forças Armadas, previstos na lei de Programação Militar.
Por clarificar, no entender do Grupo Parlamentar do PCP, estão sobretudo os exactos termos em que essa compra de equipamentos foi processada e quais os mecanismos financeiros que as suportaram.
O que justificou o pedido de esclarecimento sobre o assunto recentemente formalizado pelo deputado comunista António Filipe em requerimentos ao Governo.
Na base desta diligência estão notícias recentes em vários órgãos de comunicação social dando conta de «uma intervenção relevante» do Grupo Espírito Santo, em particular de uma sua empresa, a ESCOM, em diversos processos de aquisição de equipamentos militares. Referenciadas têm sido, designadamente, as contrapartidas nos negócios efectuados pela pasta da Defesa, durante o período entre 2002 e 2005, em que foi titular o Paulo Portas.
António Filipe, no texto do requerimento, citando algumas dessas notícias, lembra, por exemplo, as intervenções da ESCOM nos processos de aquisição de viaturas blindadas para o Exército à empresa Steyr, de helicópteros EH-101 para a Força Aérea ou de submarinos para a Armada. A lume veio também a referida intervenção do Grupo Espírito Santo no financiamento das operações de leasing associadas a esses processos.
Ora sucede que é muito pouco detalhada a informação que sobre estes negócios chega à Comissão Parlamentar de Defesa. António Filipe considera mesmo estar-se perante uma enorme falta de dados e, por isso, exige saber «quais as contrapartidas negociadas pela empresas ESCOM no âmbito da execução da Lei de Programação Militar».
No requerimento por si rubricado, o parlamentar do PCP inquire ainda o Governo sobre a intervenção do Grupo de Ricardo Salgado no financiamento de operações de leasing relacionadas com a execução da Lei de Programação Militar.
Outro processo em relação ao qual existem detalhes que importa conhecer é o que se refere à alienação do capital da Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA).
A merecer a atenção da bancada do PCP está ainda o défice de informação existente no que se refere ao programa «Sistema de Informação de Gestão» da Lei de Programação Militar, motivando um terceiro requerimento onde é solicitada, entre outras matérias, informação sobre a dotação e a despesa efectivas em 2004.
Por clarificar, no entender do Grupo Parlamentar do PCP, estão sobretudo os exactos termos em que essa compra de equipamentos foi processada e quais os mecanismos financeiros que as suportaram.
O que justificou o pedido de esclarecimento sobre o assunto recentemente formalizado pelo deputado comunista António Filipe em requerimentos ao Governo.
Na base desta diligência estão notícias recentes em vários órgãos de comunicação social dando conta de «uma intervenção relevante» do Grupo Espírito Santo, em particular de uma sua empresa, a ESCOM, em diversos processos de aquisição de equipamentos militares. Referenciadas têm sido, designadamente, as contrapartidas nos negócios efectuados pela pasta da Defesa, durante o período entre 2002 e 2005, em que foi titular o Paulo Portas.
António Filipe, no texto do requerimento, citando algumas dessas notícias, lembra, por exemplo, as intervenções da ESCOM nos processos de aquisição de viaturas blindadas para o Exército à empresa Steyr, de helicópteros EH-101 para a Força Aérea ou de submarinos para a Armada. A lume veio também a referida intervenção do Grupo Espírito Santo no financiamento das operações de leasing associadas a esses processos.
Ora sucede que é muito pouco detalhada a informação que sobre estes negócios chega à Comissão Parlamentar de Defesa. António Filipe considera mesmo estar-se perante uma enorme falta de dados e, por isso, exige saber «quais as contrapartidas negociadas pela empresas ESCOM no âmbito da execução da Lei de Programação Militar».
No requerimento por si rubricado, o parlamentar do PCP inquire ainda o Governo sobre a intervenção do Grupo de Ricardo Salgado no financiamento de operações de leasing relacionadas com a execução da Lei de Programação Militar.
Outro processo em relação ao qual existem detalhes que importa conhecer é o que se refere à alienação do capital da Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA).
A merecer a atenção da bancada do PCP está ainda o défice de informação existente no que se refere ao programa «Sistema de Informação de Gestão» da Lei de Programação Militar, motivando um terceiro requerimento onde é solicitada, entre outras matérias, informação sobre a dotação e a despesa efectivas em 2004.
