PS vulnerabiliza poder local
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, faz hoje oito dias, os projectos de lei do PS, PCP e BE (os dois últimos viabilizados pela abstenção das bancadas laranja e rosa) que propõem um aumento dos poderes de fiscalização das assembleias municipais.
O diploma comunista, que a exemplo dos outros dois baixou à comissão para discussão na especialidade, propõe que a Assembleia Municipal possa alterar o plano de actividades e o orçamento apresentado pela Câmara, introduzindo alterações que não representem um acréscimo de valores globais. Àquele órgão autárquico é conferida, simultaneamente, a possibilidade de estabelecer taxas e tarifas municipais e de fixar os respectivos quantitativos.
Na base da iniciativa do PCP, como fez questão de esclarecer no debate sobre a matéria o deputado Abílio Fernandes, esteve o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do quadro jurídico que regula as assembleia municipais, visando, em concreto, o reforço das suas competências.
Motivação diversa teve o diploma oriundo do PS. Surge na linha das propostas de alteração da lei eleitoral e da lei dos mandatos, considera a bancada comunista que viu nesta iniciativa da bancada socialista mais uma peça legislativa destinada a acentuar o «presidencialismo na gestão autárquica», a «bipolarização partidária nos actos eleitorais» e o «centralismo da política nacional».
Lembrando que os diversos governos do PS, tal como do PSD, nunca revelaram ao longo dos anos «qualquer preocupação» pelo reforço dos poderes das assembleias municipais e de freguesia, Abílio Fernandes, numa crítica contundente ao PS, afirmou que por trás da sua proposta – e na sequência das alterações ao sistema do governo municipal – está a «constituição de executivos formados por um só partido e de um presidente que escolhe os acólitos apara o coadjuvarem no comando pessoal da vida municipal».
«Esta é que é a questão que afecta profundamente a vida democrática do Poder Local», acrescentou o parlamentar comunista, referindo-se ao afastamento dos eleitos de outras forças partidárias nos órgãos executivos e que têm sido garantes do funcionamento democrático e regular das instituições locais.
É este sistema que garante, pelo voto directo, uma ligação estreita entre os cidadãos e a composição dos órgãos responsáveis pelo governo do município que o PS vem agora pôr em xeque.
«É o presidencialismo exacerbado nas autarquias que o PS nos vem propor», denunciou Abílio Fernandes, não hesitando em considerar que tais alterações tornarão a estrutura do poder local mais vulnerável e representarão «um ainda maior retrocesso» na sua autonomia, para além de poderem vir a traduzir-se num «maior afastamento das populações na participação da vida pública».
«Quem perde são as populações, quem perde é o País»,
O diploma comunista, que a exemplo dos outros dois baixou à comissão para discussão na especialidade, propõe que a Assembleia Municipal possa alterar o plano de actividades e o orçamento apresentado pela Câmara, introduzindo alterações que não representem um acréscimo de valores globais. Àquele órgão autárquico é conferida, simultaneamente, a possibilidade de estabelecer taxas e tarifas municipais e de fixar os respectivos quantitativos.
Na base da iniciativa do PCP, como fez questão de esclarecer no debate sobre a matéria o deputado Abílio Fernandes, esteve o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do quadro jurídico que regula as assembleia municipais, visando, em concreto, o reforço das suas competências.
Motivação diversa teve o diploma oriundo do PS. Surge na linha das propostas de alteração da lei eleitoral e da lei dos mandatos, considera a bancada comunista que viu nesta iniciativa da bancada socialista mais uma peça legislativa destinada a acentuar o «presidencialismo na gestão autárquica», a «bipolarização partidária nos actos eleitorais» e o «centralismo da política nacional».
Lembrando que os diversos governos do PS, tal como do PSD, nunca revelaram ao longo dos anos «qualquer preocupação» pelo reforço dos poderes das assembleias municipais e de freguesia, Abílio Fernandes, numa crítica contundente ao PS, afirmou que por trás da sua proposta – e na sequência das alterações ao sistema do governo municipal – está a «constituição de executivos formados por um só partido e de um presidente que escolhe os acólitos apara o coadjuvarem no comando pessoal da vida municipal».
«Esta é que é a questão que afecta profundamente a vida democrática do Poder Local», acrescentou o parlamentar comunista, referindo-se ao afastamento dos eleitos de outras forças partidárias nos órgãos executivos e que têm sido garantes do funcionamento democrático e regular das instituições locais.
É este sistema que garante, pelo voto directo, uma ligação estreita entre os cidadãos e a composição dos órgãos responsáveis pelo governo do município que o PS vem agora pôr em xeque.
«É o presidencialismo exacerbado nas autarquias que o PS nos vem propor», denunciou Abílio Fernandes, não hesitando em considerar que tais alterações tornarão a estrutura do poder local mais vulnerável e representarão «um ainda maior retrocesso» na sua autonomia, para além de poderem vir a traduzir-se num «maior afastamento das populações na participação da vida pública».
«Quem perde são as populações, quem perde é o País»,
