Lá como cá...
Nos próximos dias 29 de Maio e 1 de Junho realizam-se referendos à chamada «constituição europeia», respectivamente, em França e na Holanda. Algumas sondagens indicam que o NÃO à proposta de novo Tratado da União Europeia (UE) tem possibilidades de ganhar em ambos os países.
Até lá, como tem acontecido até ao momento, continuará todo o género de ingerências - veja-se a romaria de chefes de estado e de governo em homilia pelo «sim», incluindo os portugueses, que se deslocaram a França -, as chantagens e a desinformação com o objectivo de reverter a actual tendência. Mas, por outro lado, intensificar-se-á a resistência e o trabalho de consciencialização sobre a gravidade do que está em causa - e não é pouco... -, pelo NÃO ao Tratado e por uma outra Europa!
Em França, o facto do NÃO à «constituição europeia» mobilizar muitos milhões de trabalhadores a partir da resistência e crítica à política de direita realizada pelo governo francês, evidencia que aqueles tomaram consciência sobre o quanto é que a política de direita está intimamente ligada às políticas e orientações decididas na União Europeia.
Lá, em França (com um governo de direita), como cá, em Portugal (com um governo «socialista»), aplicam-se as políticas e orientações promovidas ao nível da União Europeia (decididas pelo governo francês, pelo governo português e pelos restantes governos de direita ou ditos «socialistas dos 25 países). Políticas e orientações da UE que têm visado o aumento da exploração dos trabalhadores. Seja através da ofensiva contra os direitos laborais dos trabalhadores (salários, horário de trabalho, prestações sociais, idade de reforma, contratação colectiva, direitos sindicais...) e as suas condições de vida (acesso à saúde, ao ensino, à habitação...), seja pelo ataque às responsabilidades e papel central do Estado no desenvolvimento económico e no bem-estar das populações, diminuindo ou fazendo quase desaparecer o controlo dos principais meios de produção ou no assegurar de serviços públicos essenciais pelo Estado, colocando-os nas mãos de grandes grupos económico-financeiros.
Em Portugal, o Governo PS pretende prosseguir e mesmo levar mais longe a ofensiva contra os trabalhadores, retomando a continuação da política de direita realizada pelo Governo PSD/CDS-PP. Vejam-se as intenções anunciadas de, utilizando o Pacto de Estabilidade - consagrado na «constituição europeia» -, continuar a política de ataque aos salários, de a injustiça fiscal, de escamoteamento da importância da administração pública e dos seus trabalhadores, para justificar a sua contínua privatização e a degradação dos salários e direitos dos trabalhadores da função pública.
Por isso, em Portugal como em França, faz todo o sentido afirmar: «Hoje, por melhores salários. Amanhã, NÃO à constituição europeia!», «Hoje, em defesa dos serviços públicos. Amanhã, NÃO à constituição europeia!», «Hoje, em defesa do sistema público de pensões. Amanhã, NÃO à constituição europeia!». Demonstra ter consciência que o conteúdo de classe da política de direita é consagrado na «constituição europeia».
A chamada «constituição europeia» institucionaliza e dá suporte, de facto, à política de direita. Aí está inscrito o primado da concorrência capitalista. O objectivo da estabilidade dos preços, ou seja, da moderação salarial. O Pacto de Estabilidade. O objectivo de liberalização dos serviços públicos e do comércio internacional. Aí está consignada a resposta do sistema às suas contradições e necessidades: a reafirmação do domínio do grande capital e das grandes potências na Europa; a imposição do capitalismo e da sua política de exploração; a afirmação do seu poder militar nas relações internacionais.
O valor da soberania
Independentemente dos resultados destes referendos e, naturalmente, sem leituras simplificadas ou transposição automática da realidade política destes países para Portugal, entre muitas «lições» que podemos retirar, será importante, desde já, salientar uma ideia fundamental: que o travar do inaceitável projecto federal, neoliberal e militarista que é a chamada «constituição europeia» só é possível pela decisão soberana de cada povo. Isto é, a possibilidade de derrotar este projecto antidemocrático/supranacional passa pela afirmação das soberanias nacionais no processo de ratificação, logo, do exercício efectivo da soberania: a capacidade de um povo decidir do seu presente e futuro. Para os que, por razões político-ideológicas, decretaram e repetem até à exaustão o fim das soberanias nacionais e do seu papel histórico, os actuais referendos são (mais) um banho de água fria.
Até lá, como tem acontecido até ao momento, continuará todo o género de ingerências - veja-se a romaria de chefes de estado e de governo em homilia pelo «sim», incluindo os portugueses, que se deslocaram a França -, as chantagens e a desinformação com o objectivo de reverter a actual tendência. Mas, por outro lado, intensificar-se-á a resistência e o trabalho de consciencialização sobre a gravidade do que está em causa - e não é pouco... -, pelo NÃO ao Tratado e por uma outra Europa!
Em França, o facto do NÃO à «constituição europeia» mobilizar muitos milhões de trabalhadores a partir da resistência e crítica à política de direita realizada pelo governo francês, evidencia que aqueles tomaram consciência sobre o quanto é que a política de direita está intimamente ligada às políticas e orientações decididas na União Europeia.
Lá, em França (com um governo de direita), como cá, em Portugal (com um governo «socialista»), aplicam-se as políticas e orientações promovidas ao nível da União Europeia (decididas pelo governo francês, pelo governo português e pelos restantes governos de direita ou ditos «socialistas dos 25 países). Políticas e orientações da UE que têm visado o aumento da exploração dos trabalhadores. Seja através da ofensiva contra os direitos laborais dos trabalhadores (salários, horário de trabalho, prestações sociais, idade de reforma, contratação colectiva, direitos sindicais...) e as suas condições de vida (acesso à saúde, ao ensino, à habitação...), seja pelo ataque às responsabilidades e papel central do Estado no desenvolvimento económico e no bem-estar das populações, diminuindo ou fazendo quase desaparecer o controlo dos principais meios de produção ou no assegurar de serviços públicos essenciais pelo Estado, colocando-os nas mãos de grandes grupos económico-financeiros.
Em Portugal, o Governo PS pretende prosseguir e mesmo levar mais longe a ofensiva contra os trabalhadores, retomando a continuação da política de direita realizada pelo Governo PSD/CDS-PP. Vejam-se as intenções anunciadas de, utilizando o Pacto de Estabilidade - consagrado na «constituição europeia» -, continuar a política de ataque aos salários, de a injustiça fiscal, de escamoteamento da importância da administração pública e dos seus trabalhadores, para justificar a sua contínua privatização e a degradação dos salários e direitos dos trabalhadores da função pública.
Por isso, em Portugal como em França, faz todo o sentido afirmar: «Hoje, por melhores salários. Amanhã, NÃO à constituição europeia!», «Hoje, em defesa dos serviços públicos. Amanhã, NÃO à constituição europeia!», «Hoje, em defesa do sistema público de pensões. Amanhã, NÃO à constituição europeia!». Demonstra ter consciência que o conteúdo de classe da política de direita é consagrado na «constituição europeia».
A chamada «constituição europeia» institucionaliza e dá suporte, de facto, à política de direita. Aí está inscrito o primado da concorrência capitalista. O objectivo da estabilidade dos preços, ou seja, da moderação salarial. O Pacto de Estabilidade. O objectivo de liberalização dos serviços públicos e do comércio internacional. Aí está consignada a resposta do sistema às suas contradições e necessidades: a reafirmação do domínio do grande capital e das grandes potências na Europa; a imposição do capitalismo e da sua política de exploração; a afirmação do seu poder militar nas relações internacionais.
O valor da soberania
Independentemente dos resultados destes referendos e, naturalmente, sem leituras simplificadas ou transposição automática da realidade política destes países para Portugal, entre muitas «lições» que podemos retirar, será importante, desde já, salientar uma ideia fundamental: que o travar do inaceitável projecto federal, neoliberal e militarista que é a chamada «constituição europeia» só é possível pela decisão soberana de cada povo. Isto é, a possibilidade de derrotar este projecto antidemocrático/supranacional passa pela afirmação das soberanias nacionais no processo de ratificação, logo, do exercício efectivo da soberania: a capacidade de um povo decidir do seu presente e futuro. Para os que, por razões político-ideológicas, decretaram e repetem até à exaustão o fim das soberanias nacionais e do seu papel histórico, os actuais referendos são (mais) um banho de água fria.
