O egoísmo dos grandes
A proposta da Comissão Europeia para o quadro financeiro para 2007-2013 é insuficiente e acarreta uma significativa perda de fundos para Portugal. Mas a situação pode ser ainda pior caso vinguem os pontos de vista dos seis países mais ricos.
Portugal pode perder 20% dos fundos comunitários
No domingo, 22, o próprio presidente da Comissão Europeia manifestou o seu «desapontamento» com a proposta da Presidência luxemburguesa, notando que «há uma grande contradição entre os objectivos aprovados e os meios que se pretende colocar à disposição».
No entanto, a contradição apontada por Durão Barroso radica na proposta do colégio a que preside, o qual limitou à partida o montante financeiro para os fundos estruturais e de coesão a 0,41 por cento do rendimento nacional bruto da UE (RNB), ignorando as necessidades acrescidas de uma União alargada e os seus impactos negativos para países como Portugal.
Em comunicado, os deputados do PCP no Parlamento Europeu sublinham que «o Quadro Financeiro 2007-2013 implicará, segundo previsões de Bruxelas, uma redução de cerca de cinco por cento no volume de Fundos Estruturais a ser transferido para Portugal, notando que estudos solicitados pelo PE apontam mesmo para perdas de 20 por cento. Ou seja, pelas propostas actuais, Portugal perde sempre».
Porém, as propostas apresentadas quer pela presidência luxemburguesa, quer pelo relatório do PE são ainda mais restritivas, ficando muito próximas do limite de um por cento do RNB pretendido pelo grupo dos países mais ricos, subscritores da denominada «carta dos seis» (França, Alemanha, Áustria, Reino Unido, Holanda e Suécia).
Aprovado pela comissão temporária do PE sobre as perspectivas financeiras, o relatório
Böge «piora em diversos pontos a proposta da Comissão Europeia», consideram os deputados do PCP que entregaram uma posição minoritária que será incluída no documento, cuja votação final está prevista para a sessão plenária de Junho.
Em relação ao orçamento global, o relatório reduz o tecto de 1,14 por cento para 1,06 a 1,07 por cento do RNB, ou seja, «uma solução de compromisso entre as duas posições. Esta é uma má estratégia negocial, nomeadamente num contexto em que era premente reforçar a coesão económica e social, promover um quadro macro-económico que promovesse o desenvolvimento económico sustentável e o emprego e onde seria necessário dar resposta aos persistentes altos níveis de desemprego, pobreza, exclusão social e de desigualdades de rendimento na UE».
Os deputados do PCP consideram ainda o futuro quadro financeiro antecipa a «constituição europeia» ao reforçar «novas prioridades como a militarização da UE, a chamada segurança interna e o controlo da imigração, ou as políticas de concorrência, de que é exemplo a progressiva «lisbonização» dos fundos estruturais, o que tenderá a canalizar meios financeiros para os países economicamente mais desenvolvidos. Tudo em detrimento das necessidades do social, do ambiente e da ajuda ao desenvolvimento».
Propostas recusadas
Do conjunto de propostas do PCP recusadas pela Comissão Temporária, destacam-se a criação de um programa específico para a modernização da economia portuguesa no quadro do alargamento, à semelhança do que aconteceu com a Grécia, aquando da adesão de Portugal e Espanha, em 1986; a compensação integral das regiões que sofrerão o denominado efeito estatístico, como acontece com o Algarve; a garantia de um quadro financeiro com duração de 7 anos; e o fim da condicionalidade do Fundo de Coesão ao Pacto de Estabilidade.
Os deputados do PCP rejeitam a renacionalização dos custos da Política Agrícola Comum, ou seja, o chamado «co-financiamento da PAC», e lamentam que a introdução da modulação e do plafonamento das ajudas agrícolas não tenham sido aceites pela maioria da Comissão Temporária.
No entanto, a contradição apontada por Durão Barroso radica na proposta do colégio a que preside, o qual limitou à partida o montante financeiro para os fundos estruturais e de coesão a 0,41 por cento do rendimento nacional bruto da UE (RNB), ignorando as necessidades acrescidas de uma União alargada e os seus impactos negativos para países como Portugal.
Em comunicado, os deputados do PCP no Parlamento Europeu sublinham que «o Quadro Financeiro 2007-2013 implicará, segundo previsões de Bruxelas, uma redução de cerca de cinco por cento no volume de Fundos Estruturais a ser transferido para Portugal, notando que estudos solicitados pelo PE apontam mesmo para perdas de 20 por cento. Ou seja, pelas propostas actuais, Portugal perde sempre».
Porém, as propostas apresentadas quer pela presidência luxemburguesa, quer pelo relatório do PE são ainda mais restritivas, ficando muito próximas do limite de um por cento do RNB pretendido pelo grupo dos países mais ricos, subscritores da denominada «carta dos seis» (França, Alemanha, Áustria, Reino Unido, Holanda e Suécia).
Aprovado pela comissão temporária do PE sobre as perspectivas financeiras, o relatório
Böge «piora em diversos pontos a proposta da Comissão Europeia», consideram os deputados do PCP que entregaram uma posição minoritária que será incluída no documento, cuja votação final está prevista para a sessão plenária de Junho.
Em relação ao orçamento global, o relatório reduz o tecto de 1,14 por cento para 1,06 a 1,07 por cento do RNB, ou seja, «uma solução de compromisso entre as duas posições. Esta é uma má estratégia negocial, nomeadamente num contexto em que era premente reforçar a coesão económica e social, promover um quadro macro-económico que promovesse o desenvolvimento económico sustentável e o emprego e onde seria necessário dar resposta aos persistentes altos níveis de desemprego, pobreza, exclusão social e de desigualdades de rendimento na UE».
Os deputados do PCP consideram ainda o futuro quadro financeiro antecipa a «constituição europeia» ao reforçar «novas prioridades como a militarização da UE, a chamada segurança interna e o controlo da imigração, ou as políticas de concorrência, de que é exemplo a progressiva «lisbonização» dos fundos estruturais, o que tenderá a canalizar meios financeiros para os países economicamente mais desenvolvidos. Tudo em detrimento das necessidades do social, do ambiente e da ajuda ao desenvolvimento».
Propostas recusadas
Do conjunto de propostas do PCP recusadas pela Comissão Temporária, destacam-se a criação de um programa específico para a modernização da economia portuguesa no quadro do alargamento, à semelhança do que aconteceu com a Grécia, aquando da adesão de Portugal e Espanha, em 1986; a compensação integral das regiões que sofrerão o denominado efeito estatístico, como acontece com o Algarve; a garantia de um quadro financeiro com duração de 7 anos; e o fim da condicionalidade do Fundo de Coesão ao Pacto de Estabilidade.
Os deputados do PCP rejeitam a renacionalização dos custos da Política Agrícola Comum, ou seja, o chamado «co-financiamento da PAC», e lamentam que a introdução da modulação e do plafonamento das ajudas agrícolas não tenham sido aceites pela maioria da Comissão Temporária.
