«Os deputados do PS e do PSD assumiram a falta de debate e de esclarecimentos sobre a definição de regras de coexistência entre culturas transgénicas e culturas convencionais e biológicas, que um diploma do Governo, aprovado na especialidade no último Conselho de Ministros, visa criar, sem que tenha sido precedido de qualquer debate público e envolvimento dos interessados (designadamente agricultores, ambientalistas e consumidores), o que vai inclusivamente contra a recomendação da Comissão Europeia», alertam, em comunicado, difundido na passada semana, «Os Verdes».
No projecto-lei, os ecologistas propunham a moratória no sentido de haver tempo para se proceder a um conjunto de avaliações e estudos (nomeadamente de compatibilização da nossa estrutura fundiária com as distâncias mínimas entre culturas; estudos de viabilidade económica das culturas transgénicas; estudos de impacto das culturas OGM sobre o ambiente e a saúde a longo prazo.
Neste sentido, «Os Verdes» reafirmam, no documento distribuído aos jornalistas, que «não se trata aqui de haver quem é a favor da investigação no campo da biotecnologia e quem é contra. Do que se trata é de algo muito diferente: a generalização de culturas OGM que implica a generalização de OGM no nosso prato, bem como riscos de contaminação acrescidos das diferentes culturas, sem que estejam garantidas regras de segurança para as opções dos consumidores e agricultores, apesar da legislação saída ao nível europeu».