Legalidade para Guantanamo
A assembleia parlamentar do Conselho da Europa solicita «insistentemente» ao governo norte-americano que respeite «os princípios do direito e dos direitos humanos» em relação aos detidos na base militar de Guantanamo.
Numa resolução, aprovada na passada terça-feira, em Estrasburgo, por 83 votos a favor e cinco abstenções, este órgão convida dos Estados Unidos a «cessar os maus tratos sobre os detidos», permitindo-lhe que requeiram «o exame da legalidade da sua detenção por um tribunal constituído regularmente».
A assembleia considera que Washington deve «libertar do campo todos os detidos sobre os quais não existam provas suficientes para a sua acusação», e entregar às justiça «sem mais demoras» os restantes casos.
Os Estados Unidos são ainda instados a «excluir todas as declarações obtidas através de torturas, castigos ou tratamentos cruéis, inumanos ou degradantes», em conformidade com «o direito internacional e a constituição dos EUA»
A assembleia recorda que «partilha a determinação dos Estados Unidos no combate ao terrorismo», mas considera que «o governo norte-americano traiu os seus mais elevados ideias na sua ânsia de conduzir “a guerra contra o terror”».
Na base americana de Guantanamo, em Cuba, encontram-se 540 suspeitos, capturados na sua maioria no Afeganistão, aos quais foi atribuído o estranho estatuto de «inimigos combatentes», que lhe nega os direitos reconhecidos aos prisioneiros de guerra pelas convenções de Genebra.
Um recente relatório do parlamento britânico e documentos internos do FBI publicados na imprensa revelaram maus tratos e mesmo actos de tortura praticados contra os detidos.
Numa resolução, aprovada na passada terça-feira, em Estrasburgo, por 83 votos a favor e cinco abstenções, este órgão convida dos Estados Unidos a «cessar os maus tratos sobre os detidos», permitindo-lhe que requeiram «o exame da legalidade da sua detenção por um tribunal constituído regularmente».
A assembleia considera que Washington deve «libertar do campo todos os detidos sobre os quais não existam provas suficientes para a sua acusação», e entregar às justiça «sem mais demoras» os restantes casos.
Os Estados Unidos são ainda instados a «excluir todas as declarações obtidas através de torturas, castigos ou tratamentos cruéis, inumanos ou degradantes», em conformidade com «o direito internacional e a constituição dos EUA»
A assembleia recorda que «partilha a determinação dos Estados Unidos no combate ao terrorismo», mas considera que «o governo norte-americano traiu os seus mais elevados ideias na sua ânsia de conduzir “a guerra contra o terror”».
Na base americana de Guantanamo, em Cuba, encontram-se 540 suspeitos, capturados na sua maioria no Afeganistão, aos quais foi atribuído o estranho estatuto de «inimigos combatentes», que lhe nega os direitos reconhecidos aos prisioneiros de guerra pelas convenções de Genebra.
Um recente relatório do parlamento britânico e documentos internos do FBI publicados na imprensa revelaram maus tratos e mesmo actos de tortura praticados contra os detidos.
