Julgamento suspenso
O julgamento das três mulheres, acusadas de prática de aborto, foi, pela segunda vez, suspenso pela juíza do Tribunal de Setúbal, depois de um dos advogados de defesa ter repetido o pedido de afastamento da magistrada.
No requerimento apresentado sexta-feira de manhã, o advogado Pedro Delille disse que era com «profundo desgosto» que se vê «obrigado a deduzir novamente um incidente de recusa» e que só o faz por estar «absolutamente convencido de que não tem qualquer possibilidade de exercer devidamente o mandato que a sua constituinte lhe deu, estando esta senhora juíza a conduzir os trabalhos».
O incidente de recusa vai agora ser avaliado pelo Tribunal da Relação de Évora, que no primeiro pedido de afastamento da juíza levou oito meses a pronunciar-se, acabando por rejeitar o requerimento do advogado.
Na quarta sessão do julgamento, iniciado em Junho do ano passado, o advogado Pedro Delille pediu o afastamento de Conceição Miranda do processo, na sequência de um despacho da juíza a determinar que todos os requerimentos e protestos fossem apresentados apenas no final de cada sessão.
O advogado considerou que se tratava de uma decisão que colocava em causa os direitos da defesa da sua constituinte e anunciou de imediato a intenção de apresentar novo incidente de suspeição contra a juíza.
A decisão sobre o incidente caberá igualmente ao Tribunal da Relação de Évora.
A juíza decidira iniciar sexta-feira a produção de prova, como justificou, «a fim de evitar práticas que pudessem por em causa a celeridade do julgamento».
Apesar do despacho que tinha proferido, face à «gravidade» do requerimento que o advogado se propunha apresentar, Conceição Miranda entendeu que Pedro Delille devia avançar de imediato com o pedido de afastamento.
Este processo senta no banco dos réus uma enfermeira-parteira acusada de três crimes de aborto e duas jovens mulheres que terão recorrido aos seus serviços e a são acusadas de um crime de aborto.
Flagelo social
Entretanto, dezenas de pessoas manifestaram-se, mais uma vez, pela despenalização do aborto. «Liberdade de escolha pela liberalização», «Aborto, o crime está na lei», «Mudar a lei sem mais demoras», «Despenalize-se o aborto até às 12 semanas, por decisão da mulher», eram algumas das frases que se podiam ler nas faixas e nos cartazes que rodeavam a entrada do Tribunal de Setúbal.
Em solidariedade para com as mulheres estiveram os deputados Francisco Lopes e António Filipe, do PCP, e Heloísa Apolónia, de «Os Verdes». Encontravam-se ainda pessoas, organizações e partidos políticos, como o BE, que preferem adiar o processo até à realização de um referendo.
«Esta legislação é de facto penalizadora, expondo mulheres à devassa da sua vida íntima, arrastando-as pelos bancos dos réus em julgamentos intermináveis, sujeitando-as a punições que podem resultar em anos de cadeia», afirma um documento do Movimento Democrático de Mulheres (MDM).
Esta lei, que penaliza o aborto, segundo o MDM, é «inoperante, injusta e caduca» e tem que ser alterada. «Para o MDM só a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez com adequado acompanhamento nos serviços de saúde assegura direitos e liberdades à mulher e, questão central para a sua afirmação e igualdade política, garante-lhe o direito de escolher, deliberar e decidir – como pessoa livre e emancipada, quando deseja, pode e quer assumir a maternidade».
Lei obsoleta
À entrada do tribunal havia ainda uma mesa onde se podia subscrever um abaixo assinado, promovido pela Direcção de Mulheres da Organização Regional de Setúbal do PCP, onde se exige que a Assembleia da República «assuma a sua competência legislativa e que os deputados agora eleitos procedam desde já à alteração da lei, para acabar com uma lei obsoleta e repressiva, que continua a atirar as mulheres para o aborto clandestino ao mesmo tempo que as sujeita à humilhação de verem no banco dos réus a sua privacidade e dignidade violadas».
No requerimento apresentado sexta-feira de manhã, o advogado Pedro Delille disse que era com «profundo desgosto» que se vê «obrigado a deduzir novamente um incidente de recusa» e que só o faz por estar «absolutamente convencido de que não tem qualquer possibilidade de exercer devidamente o mandato que a sua constituinte lhe deu, estando esta senhora juíza a conduzir os trabalhos».
O incidente de recusa vai agora ser avaliado pelo Tribunal da Relação de Évora, que no primeiro pedido de afastamento da juíza levou oito meses a pronunciar-se, acabando por rejeitar o requerimento do advogado.
Na quarta sessão do julgamento, iniciado em Junho do ano passado, o advogado Pedro Delille pediu o afastamento de Conceição Miranda do processo, na sequência de um despacho da juíza a determinar que todos os requerimentos e protestos fossem apresentados apenas no final de cada sessão.
O advogado considerou que se tratava de uma decisão que colocava em causa os direitos da defesa da sua constituinte e anunciou de imediato a intenção de apresentar novo incidente de suspeição contra a juíza.
A decisão sobre o incidente caberá igualmente ao Tribunal da Relação de Évora.
A juíza decidira iniciar sexta-feira a produção de prova, como justificou, «a fim de evitar práticas que pudessem por em causa a celeridade do julgamento».
Apesar do despacho que tinha proferido, face à «gravidade» do requerimento que o advogado se propunha apresentar, Conceição Miranda entendeu que Pedro Delille devia avançar de imediato com o pedido de afastamento.
Este processo senta no banco dos réus uma enfermeira-parteira acusada de três crimes de aborto e duas jovens mulheres que terão recorrido aos seus serviços e a são acusadas de um crime de aborto.
Flagelo social
Entretanto, dezenas de pessoas manifestaram-se, mais uma vez, pela despenalização do aborto. «Liberdade de escolha pela liberalização», «Aborto, o crime está na lei», «Mudar a lei sem mais demoras», «Despenalize-se o aborto até às 12 semanas, por decisão da mulher», eram algumas das frases que se podiam ler nas faixas e nos cartazes que rodeavam a entrada do Tribunal de Setúbal.
Em solidariedade para com as mulheres estiveram os deputados Francisco Lopes e António Filipe, do PCP, e Heloísa Apolónia, de «Os Verdes». Encontravam-se ainda pessoas, organizações e partidos políticos, como o BE, que preferem adiar o processo até à realização de um referendo.
«Esta legislação é de facto penalizadora, expondo mulheres à devassa da sua vida íntima, arrastando-as pelos bancos dos réus em julgamentos intermináveis, sujeitando-as a punições que podem resultar em anos de cadeia», afirma um documento do Movimento Democrático de Mulheres (MDM).
Esta lei, que penaliza o aborto, segundo o MDM, é «inoperante, injusta e caduca» e tem que ser alterada. «Para o MDM só a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez com adequado acompanhamento nos serviços de saúde assegura direitos e liberdades à mulher e, questão central para a sua afirmação e igualdade política, garante-lhe o direito de escolher, deliberar e decidir – como pessoa livre e emancipada, quando deseja, pode e quer assumir a maternidade».
Lei obsoleta
À entrada do tribunal havia ainda uma mesa onde se podia subscrever um abaixo assinado, promovido pela Direcção de Mulheres da Organização Regional de Setúbal do PCP, onde se exige que a Assembleia da República «assuma a sua competência legislativa e que os deputados agora eleitos procedam desde já à alteração da lei, para acabar com uma lei obsoleta e repressiva, que continua a atirar as mulheres para o aborto clandestino ao mesmo tempo que as sujeita à humilhação de verem no banco dos réus a sua privacidade e dignidade violadas».
