Com voto contra dos EUA

ONU defende direito à autodeterminação

A condenação do mercenarismo e a solidariedade com a Palestina assinalam as duas primeiras derrotas dos EUA na Comissão de Direitos Humanos da ONU.

«O re­curso a mer­ce­ná­rios está li­gado a ac­ti­vi­dades ter­ro­ristas»

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas aprovou a 8 de Abril, por maioria, duas moções que desagradaram aos EUA: uma apresentada por Cuba e outra pela Líbia, em nome da Liga Árabe.
A proposta cubana, patrocinada por 28 países, condena o recurso a mercenários como forma de «impedir o exercício do direito dos povos à autodeterminação».
Aprovada por 35 votos a favor, 15 contra e duas abstenções, a resolução agora adoptada pela CDH - com o título «Utilização de mercenários como meio de violar os direitos humanos e impedir o exercício dos povos à livre determinação» - reafirma que a utilização, recrutamento, financiamento e treino de mercenários constitui um motivo de «profunda preocupação para todos os estados», pois «viola os desígnios e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas».
Os EUA, por razões óbvias, votaram contra.
O voto norte-americano não surpreendeu o representante cubano, Rodolfo Reyes, que em declarações à agência Prensa Latina (PL) lembrou que o recurso a mercenários está muito ligado a actividades terroristas, que Cuba bem conhece por ter sofrido as suas consequências «com saldo de perdas humanas e danos materiais».
Reyes sublinhou ainda que a resolução visa igualmente a participação de empresas privadas internacionais de segurança no Iraque, país onde se estima actuarem hoje cerca de 20 mil mercenários, incluindo os que participam em interrogatórios e torturas ao serviço do Pentágono.

Sem sur­presa

Não deixa de ser significativo que um dos governos que se absteve na votação da proposta cubana tenha sido o das Honduras, cujo território serviu de base, na década de 80, a mercenários de vários países que a mando de Washington participaram na guerra suja contra a revolução sandinista na Nicarágua.
A credibilidade dos EUA como mediador no processo de paz no Médio Oriente saiu igualmente abalada desta sessão da CDH, onde foi finalmente votada a proposta da Liga Árabe que defende o direito do povo palestiniano à autodeterminação e à criação de um Estado soberano e independente. O texto, que insta Israel a abster-se de «assassinar, atacar e prender palestinianos», contou com a oposição dos EUA e a abstenção da Costa Rica, o que não constituiu surpresa.
De referir que a resolução adoptada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU exige o fim de práticas que agravam as condições humanitárias e económicas nos territórios ocupados, bem como o fim das incursões e ataques militares e o desmantelamento dos postos de controlo das forças israelitas em território palestiniano.

O cai­xote do lixo de Is­rael

Israel pretende transformar a Cisjordânia na sua lixeira privada, despejando mensalmente neste território palestiniano 10 000 toneladas do lixo doméstico produzido na região metropolitana de Telavive e de Sharon, a Leste de Natanya. O local escolhido para os despejos, a pedreira palestiniana de Abu Shusha, situa-se entre a cidade cisjordana de Nablus e o colonato israelita de Qedumim.
De acordo com especialistas, o uso da pedreira poderá pôr em sério risco o aquífero da Montanha, um dos maiores mananciais de água doce que abastecem Israel e a Palestina.
De acordo com informações divulgadas pelo Re­be­lión, a li­xeira está ser cons­truída pela em­presa Baron In­dus­trial Park, pro­pri­e­dade con­junta dos (ile­gais) co­lo­natos de Qe­dumim e Qarne Shomron e pelo Con­selho Re­gi­onal de Shomron, e a sua gestão está a cargo da em­presa pri­vada D.S.H, com sede em Ne­tanya.
Para além de vi­olar os tra­tados e leis in­ter­na­ci­o­nais, que proíbem se­me­lhantes abusos nos ter­ri­tó­rios ocu­pados, o pro­jecto é ilegal mesmo à luz da le­gis­lação is­ra­e­lita, já que a com­pa­nhia está a fazer de­pó­sito de lixos sem a apro­vação do Mi­nis­tério do Meio Am­bi­ente nem da Co­missão de Água e as obras estão a ser feitas sem au­to­ri­zação.


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