Medidas demagógicas e insuficientes
Trabalho, educação, habitação, desporto e política externa: a Comissão Política da JCP analisa as propostas do Governo de José Sócrates para estas áreas e faz um balanço negativo.
«Tudo se resume a um conjunto de intenções pouco definidas»
«O PS e a sua maioria absoluta na Assembleia da República não assumem, nas questões essenciais, uma mudança de políticas.» A acusação é feita pela Comissão Política da JCP, num comunicado sobre as comemorações do Dia dos Estudantes e do Dia da Juventude, comemorados respectivamente a 24 e 28 de Março.
O programa do Governo do PS e as primeiras medidas anunciadas para a área da juventude são «bastante difusas, demagógicas, insuficientes» e em muitos casos seguem o caminho que o executivo do PSD/PP. Para a JCP, «assume a transversalidade das políticas de juventude apenas textualmente, já que, na prática, as medidas apontadas para todos os sectores – do trabalho, da educação, da habitação, do desporto, da política externa – são muito próximas das políticas de direita que têm vindo a ser seguidas e com muitas consonâncias».
A Comissão Política considera que o Governo não se propõe a resolver os problemas estruturais que afectam a juventude portuguesa e que permanecem as leis mais nefastas e mais ofensivas dos direitos. «A juventude, os estudantes e os jovens trabalhadores, não vendo satisfeitas as reivindicações e resolvidos os seus problemas de fundo e observando o agravamento das suas condições de vida, de estudo e de trabalho, acusarão a política de direita, independentemente do partido que constitui governo na altura», garante.
Cinco áreas em análise
O Governo considera que o Código do Trabalho e as suas consequências deverão ser analisadas por uma comissão. «Ou seja, desvincula-se da posição do PS enquanto oposição e desvaloriza a luta dos trabalhadores, a exigência da imediata revogação deste Código do Trabalho e a aprovação de legislação que valorize o trabalho e o trabalhador, por um emprego com direitos e por salários dignos», conclui a Comissão Política.
Também na área da educação o executivo demonstra a «ânsia de dar rápida continuidade às políticas de direita», mantendo a Lei de Financiamento do ensino superior, o numerus clausus, os exames nacionais e a neo-liberalização do ensino superior, «através da implementação inquestionável» do Processo de Bolonha. «A luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade não vê qualquer sinal positivo que possa provocar-lhe um abrandamento», acrescenta.
No desporto, o executivo propõe um plano de alargamento das infra-estruturas e da população que pratica desporto, no entanto, não aponta formas concretas para a democratização do desporto nem do espectáculo desportivo. «Tudo se resume a um conjunto de intenções pouco definidas apresentadas com frases vagas e de teor que pouco o compromete», analisa a JCP.
Quanto às questões de habitação, é ignorado um dos principais mecanismos de resolução deste problema junto da juventude: o incentivo de arrendamento para jovens. E apenas existe uma referência a habitação para jovens que não compromete o governo com nenhuma medida concreta.
Por fim, a luta por uma sexualidade responsável, saudável e feliz e pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez «não vê resolvidos os aspectos essenciais». O Governo de José Sócrates não se compromete com a aplicação da Lei da Educação Sexual nas Escolas, aprovada em 1984, e remete a despenalização da IVG para referendo.
«A JCP e o PCP sempre se manifestaram pela aprovação de uma lei na Assembleia da República, sem recurso a referendo, e continuarão a levar a cabo todos os esforços para que não se prolongue o gravíssimo problema do aborto clandestino e a vergonhosa condenação das mulheres que a ele recorrem», afirma a Comissão Política.
Em matéria de política externa, o Governo deixa bem clara a sua intenção de continuar a participar em missões militares no quadro das organizações internacionais dominadas pelo imperialismo norte-americano. «Na prática, afirma que continuará a dar apoio ao alargamento da hegemonia das potências imperialistas e não rompe com o passado recente de suporte às guerras injustas e sanguinárias», interpretam os jovens comunistas.
O programa do Governo do PS e as primeiras medidas anunciadas para a área da juventude são «bastante difusas, demagógicas, insuficientes» e em muitos casos seguem o caminho que o executivo do PSD/PP. Para a JCP, «assume a transversalidade das políticas de juventude apenas textualmente, já que, na prática, as medidas apontadas para todos os sectores – do trabalho, da educação, da habitação, do desporto, da política externa – são muito próximas das políticas de direita que têm vindo a ser seguidas e com muitas consonâncias».
A Comissão Política considera que o Governo não se propõe a resolver os problemas estruturais que afectam a juventude portuguesa e que permanecem as leis mais nefastas e mais ofensivas dos direitos. «A juventude, os estudantes e os jovens trabalhadores, não vendo satisfeitas as reivindicações e resolvidos os seus problemas de fundo e observando o agravamento das suas condições de vida, de estudo e de trabalho, acusarão a política de direita, independentemente do partido que constitui governo na altura», garante.
Cinco áreas em análise
O Governo considera que o Código do Trabalho e as suas consequências deverão ser analisadas por uma comissão. «Ou seja, desvincula-se da posição do PS enquanto oposição e desvaloriza a luta dos trabalhadores, a exigência da imediata revogação deste Código do Trabalho e a aprovação de legislação que valorize o trabalho e o trabalhador, por um emprego com direitos e por salários dignos», conclui a Comissão Política.
Também na área da educação o executivo demonstra a «ânsia de dar rápida continuidade às políticas de direita», mantendo a Lei de Financiamento do ensino superior, o numerus clausus, os exames nacionais e a neo-liberalização do ensino superior, «através da implementação inquestionável» do Processo de Bolonha. «A luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade não vê qualquer sinal positivo que possa provocar-lhe um abrandamento», acrescenta.
No desporto, o executivo propõe um plano de alargamento das infra-estruturas e da população que pratica desporto, no entanto, não aponta formas concretas para a democratização do desporto nem do espectáculo desportivo. «Tudo se resume a um conjunto de intenções pouco definidas apresentadas com frases vagas e de teor que pouco o compromete», analisa a JCP.
Quanto às questões de habitação, é ignorado um dos principais mecanismos de resolução deste problema junto da juventude: o incentivo de arrendamento para jovens. E apenas existe uma referência a habitação para jovens que não compromete o governo com nenhuma medida concreta.
Por fim, a luta por uma sexualidade responsável, saudável e feliz e pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez «não vê resolvidos os aspectos essenciais». O Governo de José Sócrates não se compromete com a aplicação da Lei da Educação Sexual nas Escolas, aprovada em 1984, e remete a despenalização da IVG para referendo.
«A JCP e o PCP sempre se manifestaram pela aprovação de uma lei na Assembleia da República, sem recurso a referendo, e continuarão a levar a cabo todos os esforços para que não se prolongue o gravíssimo problema do aborto clandestino e a vergonhosa condenação das mulheres que a ele recorrem», afirma a Comissão Política.
Em matéria de política externa, o Governo deixa bem clara a sua intenção de continuar a participar em missões militares no quadro das organizações internacionais dominadas pelo imperialismo norte-americano. «Na prática, afirma que continuará a dar apoio ao alargamento da hegemonia das potências imperialistas e não rompe com o passado recente de suporte às guerras injustas e sanguinárias», interpretam os jovens comunistas.
