A «Lisboalização» da UE
«Lisboalizar» é a palavra de ordem na UE. Lisboa anda na boca de todos, dos corredores de Bruxelas aos corredores dos Governos. Não há discurso político que não acabe em Lisboa, não há comentador pré-pago que na opinião pública(da) não fale em «cumprir Lisboa». Na agenda Europeia, Lisboa está em todo o lado. Está na dita «Constituição Europeia» como o alfa e o ómega da política económica e monetária: ser «altamente competitiva». Lisboa está no cerne da definição do próximo quadro financeiro. Ou seja, adapta-se os Fundos Estruturais às prioridades de Lisboa, ou melhor, põe-se a coesão ao serviço da competitividade, do espírito empresarial e da criação do espaço «amigo (do lucro) dos empresários». Mete-se Lisboa na Política Agrícola Comum, chama-se sustentabilidade à liberalização dos mercados agrícolas. E o esverdeamento liberal vai tão longe que nem os peixinhos nem os que os pescam escapam. Lisboa também está na Política Comum de Pescas. Mais, negoceia-se margem de manobra no cumprimento do Pacto de Estabilidade para quem estiver na rota de Lisboa.
Tanta Lisboa e por maus motivos. Lisboa não tem culpa que, sob a égide da presidência portuguesa da UE, nela se tenha realizado um Conselho Europeu (Março 2000) onde se definiu um conjunto de prioridades e metas. Uma estratégia para tornar a UE, em dez anos, na economia mais dinâmica e competitiva do mundo. E se podemos dizer que Guterres, então primeiro-ministro, veio a assumir a paternidade da «Estratégia de Lisboa», esta é «filha» do grande capital europeu, representado pela UNICE e a ERT (mesa redonda dos industriais). É necessário reafirmar este ponto, pois a «Estratégia de Lisboa», tão bem embrulhada de intenções para o emprego, a coesão e o ambiente, não é mais que a resposta do capital europeu à crise económica que se avizinhava (em Março de 2000 rebentava a bolha financeira nos EUA) e à crise estrutural que o capitalismo atravessa. Mais, era a resposta de classe, no seguimento das derrotas do socialismo a Leste, para criar um mercado interno que responda aos anseios do grande capital europeu, um espaço económico sem restrições à acumulação de capital e à maximização do lucro. A «Estratégia de Lisboa» está baseada em três eixos fundamentais: novas oportunidades de negócios, substanciadas pela liberalização/privatização dos mercados públicos (energia, transportes, serviços e contratos públicos) e as novas tecnologias; uma reserva de mão-de-obra barata, adaptável e móvel, substanciada na flexibilização do trabalho e dos salários; e formas de financiamento, substanciadas na abertura a privados dos sistemas nacionais de pensões e pela integração dos mercados de capitais. Esta «Estratégia» - que lançou os Conselhos Europeus de Primavera, cada vez mais semelhantes a um governo económico - foi um contributo da «Internacional Socialista» e aprovada numa altura em que 13 dos então 15 governos da UE eram socialistas. Na sua matriz central, tem sido assim defendida pela direita e pelos socialistas, como foi o caso da resolução sobre a sua revisão de meio-percurso, aprovada pelo PE na última Sessão Plenária.
Revisão e Pressão
A banalização do termo Lisboa, tornou esta «Estratégia» asséptica, como se fosse um local de encontro dos parceiros sociais, dos agentes económicos e sociais e, de uma forma geral, da esquerda e da direita, falando-se mesmo do equilíbrio entre o económico, o social e o ambiente. Que tem coisas boas e más, havendo que puxar pelas boas! O Conselho Europeu de Lisboa, apesar das fortes manifestações de dezenas de milhares de trabalhadores, chegou mesmo a ser apelidado de «Cimeira de Emprego». Mas o conteúdo das reformas laborais, sociais e na segurança social, as consequências das liberalizações, foram desfazendo as ilusões de alguns, em paralelo com o crescimento da resistência e da luta dos trabalhadores, dos utentes e das populações. E se ilusões ainda restassem, a sua revisão de meio-percurso, apresentada pela Comissão Europeia (2 de Fevereiro de 2005) e discutida no Conselho Europeu da Primavera que terminou ontem, mostra de forma evidente o preconceito neoliberal e a natureza de classe desta «Estratégia», patrocinada por Barroso e Verheugen (Comissário socialista responsável pela competitividade) e sob a batuta da UNICE e da ERT.
Esta revisão pretende fundamentalmente criar os mecanismos de pressão comunitária para implementar as reformas preconizadas em Lisboa, nomeadamente a flexibilização dos mercados de trabalho, a privatização da segurança social e a liberalização dos serviços. Centraliza-se assim no Conselho da Primavera a concertação económica a nível europeu e reagrupam-se as orientações de política económica e as orientações de política de emprego, com as metas de «Lisboa», criando planos de acção nacional para acompanhar a execução ao nível dos Estados-membros. Pretende-se que toda a legislação comunitária passe pelo crivo das competitividade e que seja «amiga» dos empresários, na iniciativa chamada «melhor legislar». É necessário dizer para quem?
Tanta Lisboa e por maus motivos. Lisboa não tem culpa que, sob a égide da presidência portuguesa da UE, nela se tenha realizado um Conselho Europeu (Março 2000) onde se definiu um conjunto de prioridades e metas. Uma estratégia para tornar a UE, em dez anos, na economia mais dinâmica e competitiva do mundo. E se podemos dizer que Guterres, então primeiro-ministro, veio a assumir a paternidade da «Estratégia de Lisboa», esta é «filha» do grande capital europeu, representado pela UNICE e a ERT (mesa redonda dos industriais). É necessário reafirmar este ponto, pois a «Estratégia de Lisboa», tão bem embrulhada de intenções para o emprego, a coesão e o ambiente, não é mais que a resposta do capital europeu à crise económica que se avizinhava (em Março de 2000 rebentava a bolha financeira nos EUA) e à crise estrutural que o capitalismo atravessa. Mais, era a resposta de classe, no seguimento das derrotas do socialismo a Leste, para criar um mercado interno que responda aos anseios do grande capital europeu, um espaço económico sem restrições à acumulação de capital e à maximização do lucro. A «Estratégia de Lisboa» está baseada em três eixos fundamentais: novas oportunidades de negócios, substanciadas pela liberalização/privatização dos mercados públicos (energia, transportes, serviços e contratos públicos) e as novas tecnologias; uma reserva de mão-de-obra barata, adaptável e móvel, substanciada na flexibilização do trabalho e dos salários; e formas de financiamento, substanciadas na abertura a privados dos sistemas nacionais de pensões e pela integração dos mercados de capitais. Esta «Estratégia» - que lançou os Conselhos Europeus de Primavera, cada vez mais semelhantes a um governo económico - foi um contributo da «Internacional Socialista» e aprovada numa altura em que 13 dos então 15 governos da UE eram socialistas. Na sua matriz central, tem sido assim defendida pela direita e pelos socialistas, como foi o caso da resolução sobre a sua revisão de meio-percurso, aprovada pelo PE na última Sessão Plenária.
Revisão e Pressão
A banalização do termo Lisboa, tornou esta «Estratégia» asséptica, como se fosse um local de encontro dos parceiros sociais, dos agentes económicos e sociais e, de uma forma geral, da esquerda e da direita, falando-se mesmo do equilíbrio entre o económico, o social e o ambiente. Que tem coisas boas e más, havendo que puxar pelas boas! O Conselho Europeu de Lisboa, apesar das fortes manifestações de dezenas de milhares de trabalhadores, chegou mesmo a ser apelidado de «Cimeira de Emprego». Mas o conteúdo das reformas laborais, sociais e na segurança social, as consequências das liberalizações, foram desfazendo as ilusões de alguns, em paralelo com o crescimento da resistência e da luta dos trabalhadores, dos utentes e das populações. E se ilusões ainda restassem, a sua revisão de meio-percurso, apresentada pela Comissão Europeia (2 de Fevereiro de 2005) e discutida no Conselho Europeu da Primavera que terminou ontem, mostra de forma evidente o preconceito neoliberal e a natureza de classe desta «Estratégia», patrocinada por Barroso e Verheugen (Comissário socialista responsável pela competitividade) e sob a batuta da UNICE e da ERT.
Esta revisão pretende fundamentalmente criar os mecanismos de pressão comunitária para implementar as reformas preconizadas em Lisboa, nomeadamente a flexibilização dos mercados de trabalho, a privatização da segurança social e a liberalização dos serviços. Centraliza-se assim no Conselho da Primavera a concertação económica a nível europeu e reagrupam-se as orientações de política económica e as orientações de política de emprego, com as metas de «Lisboa», criando planos de acção nacional para acompanhar a execução ao nível dos Estados-membros. Pretende-se que toda a legislação comunitária passe pelo crivo das competitividade e que seja «amiga» dos empresários, na iniciativa chamada «melhor legislar». É necessário dizer para quem?
