Retrocesso civilizacional

O anunciado aumento da idade de reforma dos trabalhadores portugueses foi considerado pela bancada do PCP como um «intolerável retrocesso civilizacional, totalmente inaceitável e contraditório até com o combate ao desemprego» anunciado pelo Governo.
Alvo de contestação e repúdio dos deputados comunistas mereceu também o recuo do regime de aposentação da Administração Pública para o regime geral, o que significa, na opinião de Bernardino Soares, que está no horizonte do Governo «aumentar a idade de reforma de todos os trabalhadores, incluindo os da Administração Pública, para 68 ou 70 anos».
Alvo de duras críticas da formação comunista foi, por outro lado, a orientação assumida pelo Executivo PS de retomar as propostas de alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias locais, «no sentido de um claro empobrecimento democrático e do favorecimento de uma bipartidarização induzida ou de um monolitismo sem pluralidade na gestão das autarquias».
Definida pela bancada do PCP foi ainda a sua posição relativamente ao referendo da Interrupção Voluntária da Gravidez. «Não voltando, agora como no passado, a cara a nenhum combate, a nossa posição é que a Assembleia da República tem uma maioria favorável à despenalização e deve exercer a sua competência», esclareceu Bernardino Soares, acrescentando que «só esta alteração garante no tempo e no modo que acabem as perseguições e os julgamentos».
«Trocar a legítima competência da Assembleia da República por um processo referendário que não se sabe quando se concretiza, é trocar, quanto ao tempo e ao resultado, o certo pelo incerto», concluiu o líder parlamentar comunista, que expressou ainda a oposição do PCP à simultaneidade do referendo sobre o tratado da União Europeia com as eleições autárquicas.


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