Voto sobre Cuba
A Assembleia da República aprovou votos do CDS e do PS relativos à recente aplicação de penas de prisão em Cuba. O voto do partido que integra a coligação de direita teve os votos contra do PCP e de «Os Verdes», e a abstenção do BE. O texto do PS, que não teve votos contra, contou com o apoio das bancadas do PSD, CDS e BE. Um outro voto, este do BE, teve apenas o apoio do PS e do «Os Verdes», sendo rejeitado pelo PSD e CDS, enquanto o PCP optou pela abstenção. O voto apresentado pela bancada comunista, por seu turno, viu os seus três pontos merecerem votações diferenciadas. O primeiro, em que se apela às autoridades cubanas para que «reconsiderem os procedimentos judiciais e condenações que tenham sido desencadeados ou aplicados por manifestação ou expressão de opiniões políticas divergentes», teve o voto favorável de todas as bancadas. A merecer aprovação esteve também o terceiro ponto (com a abstenção do PSD e CDS), onde é manifestada a condenação ao bloqueio imposto há mais de 40 anos pelos EUA a Cuba. Inviabilizado com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS e a abstenção do BE foi o segundo ponto do voto comunista, no qual se exortava os Estados Unidos a permitirem «um novo julgamento, com plenas garantias de justiça, que até aqui lhes foram negadas, dos cinco cidadãos que cumprem pesadas penas de prisão naquele país, depois de terem denunciado agressões ilegítimas contra o Estado cubano».
Coincidente com o seu primeiro ano de gestão, a remodelação governamental que abrangeu dois ministros e nove secretários de Estado, na opinião do PCP, evidencia a falência de uma política que não responde às necessidades do país nem aos anseios dos portugueses.
O intitulado Código do Trabalho foi aprovado na Assembleia da República. A seu favor teve apenas os votos da maioria PSD/CDS-PP, tendo todas as restantes bancadas votado contra.A marcar a votação final global da proposta de lei do Governo estiveram os protestos de activistas sindicais que assistiram aos trabalhos na...
Com os votos contrários do PCP, do BE e do PEV, a AR aprovou, em votação final global, a revisão da Lei de Programação Militar que, nos termos legais, deveria ter ocorrido até ao final de 2002.No debate que precedeu esta votação, o Grupo Parlamentar do PCP fundamentou o seu sentido de voto, referindo que esta Lei não...
A maioria PSD e CDS/PP chumbou um projecto de lei do PS destinado a intensificar as inspecções à qualidade do ar no interior dos edifícios. Para o PCP, que tal como os «Verdes» e o BE votou favoravelmente o diploma, estas medidas são necessárias dado que a utilização cada vez mais generalizada de sistemas de...
Num momento em que as imagens da guerra horrorizam o mundo, o Parlamento Europeu aprovou, dia 10, uma resolução em que defende o reforço das capacidade militares da União Europeia e a criação de uma política externa de segurança e de defesa comum dotada de todos os meios.O documento, rejeitado pelos deputados do PCP,...
