
- Nº 1533 (2003/04/17)
Voto sobre Cuba
Assembleia da República
A Assembleia da República aprovou votos do CDS e do PS relativos à recente aplicação de penas de prisão em Cuba. O voto do partido que integra a coligação de direita teve os votos contra do PCP e de «Os Verdes», e a abstenção do BE. O texto do PS, que não teve votos contra, contou com o apoio das bancadas do PSD, CDS e BE. Um outro voto, este do BE, teve apenas o apoio do PS e do «Os Verdes», sendo rejeitado pelo PSD e CDS, enquanto o PCP optou pela abstenção. O voto apresentado pela bancada comunista, por seu turno, viu os seus três pontos merecerem votações diferenciadas. O primeiro, em que se apela às autoridades cubanas para que «reconsiderem os procedimentos judiciais e condenações que tenham sido desencadeados ou aplicados por manifestação ou expressão de opiniões políticas divergentes», teve o voto favorável de todas as bancadas. A merecer aprovação esteve também o terceiro ponto (com a abstenção do PSD e CDS), onde é manifestada a condenação ao bloqueio imposto há mais de 40 anos pelos EUA a Cuba. Inviabilizado com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS e a abstenção do BE foi o segundo ponto do voto comunista, no qual se exortava os Estados Unidos a permitirem «um novo julgamento, com plenas garantias de justiça, que até aqui lhes foram negadas, dos cinco cidadãos que cumprem pesadas penas de prisão naquele país, depois de terem denunciado agressões ilegítimas contra o Estado cubano».