Cláusula de salvaguarda dos têxteis

Para evitar o pior

O PCP quer ver accionada a cláusula de salvaguarda capaz de defender os têxteis nacionais e respectivos postos de trabalho da ameaça que representa desde o início do ano a liberalização do comércio dos produtos têxteis e vestuário.
Esta é uma medida considerada fundamental para tentar minorar os inevitáveis impactes negativos que se repercutirão, designadamente, no encerramento de empresas e em novos milhares de desempregados.
Por isso a recomendação ao Governo, em projecto de resolução da Assembleia da República, ontem entregue pela bancada comunista, para que sejam encetadas diligências junto da Comissão Europeia no sentido de ser desencadeada a referida cláusula de salvaguarda prevista nos estatutos da OMC.
Para os comunistas, que desde 1995 vêm advertindo para os termos em que se processou a liberalização do comércio, a adopção daquele mecanismo de salvaguarda é absolutamente vital para um país como o nosso, com uma economia mais frágil e com um grande peso de indústrias têxtil e de vestuário, como sucede na região Norte. Cláusula tanto mais necessária, ainda, quando é certo que os governos e patrões parecem ter andado distraídos na última década (as negociações com a OMC para a liberação do comércio ficaram concluídas em 1995), fazendo orelhas moucas aos alertas e propostas do PCP. Ou seja, muito pouco foi feito com vista à modernização das empresas e à alteração do seu perfil produtivo.
Daí que o PCP advogue, para além do urgente accionar da cláusula de salvaguarda, um conjunto de outras medidas orientadas para a defesa dos têxteis e vestuário nacionais. Destaque, de entre elas, para a rigorosa monitorização das importações têxteis, reciprocidade no acesso aos mercados, uma outra política monetária, apoios à capacidade concorrencial das empresas portuguesas (em planos como o da energia, transportes, crédito, telecomunicações, etc.), medidas suplementares no apoio social às famílias com mais de um dos seus membros desempregados ou a viveram situações críticas por salários em atraso ou créditos em dívida.


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