Não à privatização dos notários
O PCP insurgiu-se, no passado dia 9, contra a tentativa do Governo de consumar a entrega a operadores privados de um número significativo de cartórios notariais.
A privatização dos notários constituiria um atentado à «fé pública» notarial
Para o PCP, esta iniciativa é tanto mais grave quanto parte de um governo demitido, que deveria deixar para o futuro Governo a reapreciação de todo o processo.
Em nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP lembra que sempre interveio contra a privatização dos notários, um processo que teve início sob a tutela dos Governos Socialistas e foi posteriormente concretizada no terreno administrativo já sob a responsabilidade do Governo PSD/PP. Porém, a consumação desta entrega dos notários ao sector privado constituiria um atentado à «fé pública» notarial, «alienaria importantes receitas do Estado na área da Justiça, já tão debilitada» e poria em causa «o futuro do emprego, a carreira profissional e os direitos adquiridos» de 1600 trabalhadores. A isto acrescem «os brutais aumentos entretanto verificados nos emolumentos e noutros serviços notariais, que acompanharam desde o início este processo de privatização».
Assim, caso não seja agora travado este processo, o PCP compromete-se a intervir pela sua suspensão na futura Assembleia da República.
Em nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP lembra que sempre interveio contra a privatização dos notários, um processo que teve início sob a tutela dos Governos Socialistas e foi posteriormente concretizada no terreno administrativo já sob a responsabilidade do Governo PSD/PP. Porém, a consumação desta entrega dos notários ao sector privado constituiria um atentado à «fé pública» notarial, «alienaria importantes receitas do Estado na área da Justiça, já tão debilitada» e poria em causa «o futuro do emprego, a carreira profissional e os direitos adquiridos» de 1600 trabalhadores. A isto acrescem «os brutais aumentos entretanto verificados nos emolumentos e noutros serviços notariais, que acompanharam desde o início este processo de privatização».
Assim, caso não seja agora travado este processo, o PCP compromete-se a intervir pela sua suspensão na futura Assembleia da República.
