A mania das grandezas
Não será o momento para uma caracterização exaustiva do BE, da sua origem, das suas características e matriz ideológica. Nem para nos fixarmos ou dar excessivo valor à indisfarçável inveja que repetidamente o Bloco manifesta pelo que o PCP, enquanto grande força de esquerda, representa na vida política nacional traduzida no repetido recurso à menorização do papel do PCP como principal e mais combativa força de oposição à política de direita, na reiterada adulteração das suas posições, na campanha de desvalorização da intervenção do PCP.
O que de momento mais importa é não deixar que a mentira alastre. O que de momento mais importa é registar esta mania das grandezas ostentada pelo Bloco que, sem ponta de vergonha e recorrendo à falsificação, procura a todo o custo pôr-se em bicos de pé para parecer ser o que não é, mesmo que para isso, tenha que amesquinhar ou caricaturar adversários. Lendo e ouvindo os principais dirigentes do BE ser-se-ia julgado que antes deles seria — em matéria de iniciativa política, defesa de causas e valores, oposição às políticas de direita — o deserto de ideias, de convicções e de combatividade. Ou que antes deles fosse o tempo das trevas que a sua iluminada presença por fim eliminara. Na história recente da vida política nacional rescrita pela mão do BE, é como se a iniciativa e o papel não apenas do PCP mas também de numerosas organizações sociais com intervenção ao longo de décadas em torno de alguns das áreas e temas, que agora o Bloco pretende apropriar como suas, nada valesse ou nunca tivesse existido.
É recorrente na atitude e discurso do BE a tentativa de, tendenciosa e falsamente, se afirmar como percursor de todas e cada uma das causas ou temas políticos. Ouvindo e lendo dirigentes do BE, acreditar-se-ia terem sido eles a introduzir e a impor na agenda política nacional temas como a despenalização do aborto, a luta contra os off-shore ou pela quebra do sigilo bancário e por uma reforma fiscal, ou a introduzir a noção de toxicodependente como doente e não como criminoso, quando se sabe ser de 1982 o primeiro projecto de lei do PCP sobre a despenalização do aborto; que de há muito, mais do dobro da idade do BE seguramente, o PCP luta contra os paraísos fiscais ou realizou os seus primeiros encontros sobre toxicodependência. Ou, ainda, como recentemente um dos seus principais rostos afirmou seria «o BE o único a referir que continua a haver a necessidade de revisão do Pacto de Estabilidade», quando como se sabe , ainda o BE estava na incubadora, já o PCP se pronunciara contra o Pacto quer desde logo, em 1997, na sequência do Tratado de Amsterdão, que o instituiu, quer posteriormente em muitos outros momentos de que são testemunho programas eleitorais e outras posições onde se reclama a revisão do Pacto.
A mania das grandezas é tal que o candidato pelo Porto e actual deputado do BE afixou um cartaz em que anuncia só ele ter apresentado 118 projectos de lei. Descontando o truque de apresentar como seus, e implicitamente associados ao Porto, todos os projectos do Bloco na legislatura, e descontado que seja o facto de conseguir apresentar como projectos seus um número superior ao total do que o seu partido apresentou, sobeja o pormenor ocultado de que quanto ao distrito em que foi eleito a coisa se resume a 4 projectos e 2 propostas na discussão do Plano de Investimentos da Administração Central. Dir-se-á que não sendo muito, foi de boa vontade. E sobre isto nada haveria a objectar se a «mania da grandeza» não o tivesse levado, desleal e enganosamente, a afirmar que foi o seu deputado do Porto que mais trabalhou! Não por qualquer espírito competitivo mas por elementar respeito pela verdade informa-se que o deputado do PCP Honório Novo eleito pelo círculo do Porto apresentou, respeitante àquele distrito, 10 Projectos de Lei e 33 propostas de alteração ao PIDDAC.
Mais depressa se apanha quem mente...
Em vésperas de eleições, o BE não resistiu à repetição daquele conjunto de imprecisões e falsidades conhecidas, algumas das quais com honra de figurarem por escrito em materiais de campanha. O que obriga a deixar aqui registado que, à excepção da questão das medicinas alternativas em que se não nega a sua iniciativa, um conjunto de factos indispensáveis para que a verdade prevaleça.
A mania... a mentira... e os factos...
Foi com o Bloco de Esquerda que...
... a mentira...
... começou a reforma fiscal.
... a mentira...
...começou a resposta à violência doméstica contra as mulheres.
... a mentira...
... o toxicodependente começou a ser tratado como doente em vez de ser preso.
... a mentira...
... se fez frente às direitas no poder.
... se inscreveu na agenda política o combate pela despenalização do aborto.
É recorrente na atitude e discurso do BE a tentativa de, tendenciosa e falsamente, se afirmar como percursor de todas e cada uma das causas ou temas políticos. Ouvindo e lendo dirigentes do BE, acreditar-se-ia terem sido eles a introduzir e a impor na agenda política nacional temas como a despenalização do aborto, a luta contra os off-shore ou pela quebra do sigilo bancário e por uma reforma fiscal, ou a introduzir a noção de toxicodependente como doente e não como criminoso, quando se sabe ser de 1982 o primeiro projecto de lei do PCP sobre a despenalização do aborto; que de há muito, mais do dobro da idade do BE seguramente, o PCP luta contra os paraísos fiscais ou realizou os seus primeiros encontros sobre toxicodependência. Ou, ainda, como recentemente um dos seus principais rostos afirmou seria «o BE o único a referir que continua a haver a necessidade de revisão do Pacto de Estabilidade», quando como se sabe , ainda o BE estava na incubadora, já o PCP se pronunciara contra o Pacto quer desde logo, em 1997, na sequência do Tratado de Amsterdão, que o instituiu, quer posteriormente em muitos outros momentos de que são testemunho programas eleitorais e outras posições onde se reclama a revisão do Pacto.
A mania das grandezas é tal que o candidato pelo Porto e actual deputado do BE afixou um cartaz em que anuncia só ele ter apresentado 118 projectos de lei. Descontando o truque de apresentar como seus, e implicitamente associados ao Porto, todos os projectos do Bloco na legislatura, e descontado que seja o facto de conseguir apresentar como projectos seus um número superior ao total do que o seu partido apresentou, sobeja o pormenor ocultado de que quanto ao distrito em que foi eleito a coisa se resume a 4 projectos e 2 propostas na discussão do Plano de Investimentos da Administração Central. Dir-se-á que não sendo muito, foi de boa vontade. E sobre isto nada haveria a objectar se a «mania da grandeza» não o tivesse levado, desleal e enganosamente, a afirmar que foi o seu deputado do Porto que mais trabalhou! Não por qualquer espírito competitivo mas por elementar respeito pela verdade informa-se que o deputado do PCP Honório Novo eleito pelo círculo do Porto apresentou, respeitante àquele distrito, 10 Projectos de Lei e 33 propostas de alteração ao PIDDAC.
Mais depressa se apanha quem mente...
Em vésperas de eleições, o BE não resistiu à repetição daquele conjunto de imprecisões e falsidades conhecidas, algumas das quais com honra de figurarem por escrito em materiais de campanha. O que obriga a deixar aqui registado que, à excepção da questão das medicinas alternativas em que se não nega a sua iniciativa, um conjunto de factos indispensáveis para que a verdade prevaleça.
A mania... a mentira... e os factos...
Foi com o Bloco de Esquerda que...
... a mentira...
... começou a reforma fiscal.
... e os factos:
Sem trazer à memória as inúmeras intervenções e propostas do PCP produzidas ao longo dos anos, designadamente em sede de discussão dos Orçamentos de Estado, quando esse raio de luz que dá pelo nome de BE ainda não resplandecia, e para que a mentira não perdure, registe-se que mesmo em matéria de iniciativas legislativas os primeiros projectos apresentados são do PCP ( PL 62/VIII de 1 de Julho de 2000) e não o do BE (PL 283 /VIII de 4 de Setembro) como a elementar verificação da data e do número dos projectos provam.
... a mentira...
...começou a resposta à violência doméstica contra as mulheres.
... e os factos:
Remonta a 31 de Maio de 1991 o primeiro projecto de Lei (PL 770/V) apresentado pelo PCP na Assembleia da Republica sobre a matéria e que esteve na origem da aprovação da Lei 64/91, de 13 de Agosto, que veio a consagrar medidas de protecção às mulheres vítimas de violência. Já posteriormente, em Março de 1999 e em Janeiro de 2000, respectivamente o PEV e o PCP apresentaram iniciativas legislativas destinadas a reforçar estas medidas de protecção.
... a mentira...
... o toxicodependente começou a ser tratado como doente em vez de ser preso.
... e os factos:
É de Junho de 1992 o primeiro Projecto Lei apresentado pelo PCP na Assembleia da República (PL 479/VI) rejeitado então pela maioria parlamentar do PSD. Já posteriormente, o PCP apresentou os PL29/VII (Junho de 1995), PL 176/VII (Junho de 1996), PL 334/VII de Abril de 1997 e PL 543/VII (Junho de 1998) que visavam designadamente a criação de uma rede de serviços públicos para o tratamento e reinserção de toxicodependentes, a definição dos princípios gerais da política nacional de prevenção e a assunção pelo Ministério da Saúde das suas responsabilidades no atendimento e tratamento. Para que se registe, o PCP apresentou na VII Legislatura, em Junho de 1996, pela primeira vez na Assembleia da República um projecto que propunha a exclusão absoluta de penas de prisão por consumo de drogas.Em Março de 2000, o PCP apresentou, entre outras, uma iniciativa destinada à despenalização do consumo de drogas (PL 120/VIII) que esteve na origem da aprovação da Lei 30/2000 de 29 de Novembro.
... a mentira...
... se fez frente às direitas no poder.
... e os factos:... a mentira...
Como se pode comprovar na atitude do BE de, durante largo tempo, dar por adquirido a inevitabilidade da coligação de direita governar até 2006 e de considerar «irrealista» a inscrição pelo PCP do objectivo de exigir a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas.
... se inscreveu na agenda política o combate pela despenalização do aborto.
... e os factos:
Sem necessidade de se repor nestas linhas a apresentação das inúmeras iniciativas legislativas que desde há duas décadas o PCP vem apresentando, e passando ao lado da ziguezagueante orientação do BE quanto aos caminhos para assegurar a despenalização da interrupção involuntária da gravidez, nada melhor para responder ao pretenso vanguardismo do Bloco na luta pela causa, do que a confissão plasmada no texto da resolução da sua 1ª Convenção (Janeiro de 2000) no sentido de que «irá entregar o seu projecto, na sequência (sublinhado nosso) do que o PCP já apresentou».