Segurança Social precisa medidas claras urgentes

Reagindo aos recentes relatórios do Tribunal de Contas, a CGTP-IN veio reclamar dos partidos políticos concorrentes às eleições de 20 de Fevereiro que «explicitem as medidas que tencionam tomar para ultrapassar a actual situação e consolidar o sistema de Segurança Social público, universal e solidário».
Em Novembro passado, o TC divulgou um relatório resultante da auditoria realizada ao sector «Emprego» do IEFP e às políticas activas de emprego. No dia 11 de Janeiro veio a lume um segundo relatório, após a auditoria às operações de consolidação da Conta da Segurança Social de 2003.
Ambos os documentos, considera a central, «põem em xeque a gestão da Segurança Social».
A CGTP-IN considera «calamitosa» a situação descrita e lembra que «há muito vem exigindo dos governos do PS e do PSD/PP medidas que a corrijam».
O facto de nenhum dos órgãos consultivos dos institutos da Segurança Social estar a funcionar tem uma óbvia explicação: «Assim, não têm que prestar contas».
«Um desastre» foi a entrega da leitura óptica das remunerações ao sector privado, pelo Governo do PS, medida que contou com a oposição da central. Pelo resultado «ainda ninguém respondeu», enquanto «o PSD prometeu corrigir o problema, mas deixou tudo igual».
Existindo uma permanente «guerrilha entre os dirigentes dos vários institutos», os ministros «deixaram andar, o que é criminoso».
A agravar as dificuldades organizativas do sistema, houve redução dos trabalhadores com experiência, na Segurança Social e atentados aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública. Ficou demonstrado «um claro desprezo pela causa pública por banda dos vários governos».
A CGTP-IN reafirma que é «um imperativo nacional gerir bem o património dos trabalhadores», pois é dos seus descontos que vive a Segurança Social.
No relatório de Novembro, a descoordenação entre os vários institutos e instâncias da Segurança Social ficou evidenciada. A central cita o exemplo dos valores apresentados relativos a isenção ou redução de contribuições para a Segurança Social, no âmbito das políticas activas de emprego, no ano de 2002.
No relatório surge um quadro, que tem como fonte o IIES, com a taxa de declarações entregues em Fevereiro de 2004 com erros: 23 por cento, a nível nacional, e 45 por cento, em Lisboa.


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