O governo revelou há poucos dias, a intenção de criar no Ministério da Agricultura, cerca de dois mil trabalhadores «supranumerários», ou seja, «despedidos e extintos», disse ao Avante! Rui Raposo, acrescentando que «a medida foi revelada quando há organismos que têm aberto de vagas para admissão de pessoal».
A «lei dos supranumerários» aparece com aspectos mais gravosos que a anterior lei dos «disponíveis», esclareceu o dirigente sindical, para quem «a atitude do governo PSD/PP, deve-se a motivos meramente orçamentais, não tendo havido o cuidado de «reciclar» os trabalhadores para novas funções».
«Não poder substituir uma calculadora sequer por falta de verbas, não ter dinheiro para a gasolina ou para deslocações, são a prova de que não é a Função Pública que anda a gastar dinheiro a mais», referiu Rui Raposo, acrescentando que estamos a viver processos paralelos: a diminuição das verbas necessárias para o funcionamento normal dos organismos por um lado, e a redução dos efectivos, por outro.
Em termos de tecnologia, as carências «transformaram serviços que poderiam ser úteis em inúteis». E faltam quadros para a fiscalização. «O número de seiscentos guardas florestais é manifestamente insuficiente para dar resposta à necessidade de cobertura de uma área de floresta de cerca de três milhões de hectares de floresta», disse aquele dirigente.

«Privatizar» a caça

Com os efectivos existentes, é muito difícil dar resposta ao cumprimento da lei da caça e das regras relacionadas com a actividade cinegética, «quando existem no país cerca de meio milhão de caçadores encartados, com a agravante de ter sido aprovado o Plano Nacional Florestal, que transfere funções do Ministério para o sector privado», lembrou o sindicalista. No Domingo passado, o Director Geral das Florestas anunciou em Santarém, num congresso de caçadores, que o Ministério pretende transferir para as associações de caça, a passagem das licenças, os exames e a sua formação, pondo em causa as funções dos funcionários da DGF que podem assim passar a «supranumerários».
Nos últimos dez anos, foram extintos cinco mil postos de trabalho. Como os agricultores que o Ministério serve ou deveria servir, os trabalhadores daquela instituição estão a viver, segundo Rui Raposo, «um semelhante processo de extinção gradual e de clara redução do papel do Estado nas questões sociais».

Outras soluções

As organizações sindicais consideram que antes do Ministério da Agricultura accionar qualquer processo de disponibilização de trabalhadores, deveria encarar outras soluções para a racionalização dos meios.
Os sindicatos estão a realizar plenários de esclarecimento. Iniciando-se um processo desta natureza, o grupo de trabalho responsável pelas listas, têm que ouvir por escrito e com notificação cada um dos trabalhadores que colocaram como «supranumerários». A resposta deve ser escrita e reclamando da sua situação. Depois, as listas têm que ser publicadas em Diário da República, podendo os trabalhadores recorrer novamente da decisão. É uma batalha jurídica assumida pelos sindicatos que tem que ser complementada pela batalha do movimento colectivo dos trabalhadores que se iniciou com os referidos plenários e que «vai inevitavelmente levar a acções de luta contra este processo injusto».